Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
LEI MUNICIPAL: 801/2023
27/02/2023
DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DO PISO SALARIAL DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DA EDUCAÇÃO BÁSICA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS DO CURU-CE, ALTERA A LEI Nº 505/2.009 DE 21 DE DEZEMBRO DE 2.009, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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