| 29/09/2023 | | 2° QUADRIMESTRE | 2023 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| 29/09/2023 | | 4º BIMESTRE | 2023 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 27/09/2023 | A Secretaria Municipal da Educação de São Luís do Curú, através do Centro Educacional Elos, torna público o resultado preliminar da Prova Objetiva da seleção para composição de Banco de Diretores Escolares da Prefeitura Municipal de São Luís do Curú. A relação é composta pelo nome dos candidatos em ordem decrecente de nota geral, obtida através da soma dos pontos alcançados, pelo candidato, em cada uma das provas, de acordo com o edital 003/2023. Ao lado do nome do candidato aparecem as pontuações de cada prova, a saber: Leitura e Interpretação de Textos LI, Conhecimentos Básicos da História de São Luís do Curú CSLC, Conhecimentos Específicos ESP, além do total e da situação, que pode ser classificado ou desclassificado. | | 2023 | RESULTADO PRELIMINAR DO PROCESSO SELETIVO PARA COMPOSIÇÃO DO BANCO DE GESTORES ESCOLARES - EDITAL 0032023 |
| 25/09/2023 | A Comissão Especial para o processo de escolha dos membros do Conselho Tutelar, constituída pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente do Município de São Luís do Curu/CE, na forma da Resolução n. 231/2022 do Conanda e da Resolução n. 02/2023 do CMDCA de São Luís do Curu/CE | | 2023 | EDITAL |
| 18/09/2023 | A Secretaria Municipal da Educação de São Luís do Curú, através do Centro Educacional Elos, torna público o resultado preliminar das inscrições na seleção para composição de Banco de Diretores Escolares da Prefeitura Municipal de São Luís do Curú. Na relação abaixo encontra-se o nome e a situação da inscrição de cada candidato, se DEFERIDO ou INDEFERIDO. Os candidatos que apareçam com a inscrição indeferida e desejem interpor recurso, devem fazê-lo até às 17h00 do dia 19 de setembro de 2023, através do e-mail: slcbancodegestores@gmail.com , utilizando para este fim o o modelo constante do anexo VII do edital 003/2023 | | 2023 | RESULTADO DO PROCESSO SELETIVO PARA COMPOSIÇAO DE BANCO DE GESTORES ESCOLARES EDITAL Nº 0022023 |
| 15/09/2023 | CONVOCAÇÃO DO FÓRUM PARA A ESCOLHA DOS REPRESENTANTES DA SOCIEDADE CIVIL QUE IRÃO COMPOR O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - BIÊNIO 2023/2025 - ENTIDADES E ORGANIZAÇÕES NÃO GOVERNAMENTAIS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, USUÁRIOS DA POLÍTICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E TRABALHADORES DO SUAS. | | 2023 | EDITAL Nº 0012023 DE ESCOLHA DOS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL - BIENIO 20242025 |
| 13/09/2023 | PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO LUÍS DO CURU- CE SELEÇÃO PARA COMPOSIÇAO DE BANCO DE GESTORES ESCOLARES EDITAL DE PROCESSO SELETIVO 003/2023-SME | | 2023 | SELEÇÃO PARA COMPOSIÇAO DE BANCO DE GESTORES ESCOLARES EDITAL N003 DE 2023 - SME |
| 11/09/2023 | INSTITUI O PLANO MUNICIPAL PELA PRIMEIRA INFÂNCIA PMPI DO MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS DO CURU, CONSTANTE DO DOCUMENTO ANEXO, COM VIGÊNCIA ATÉ 2032, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS | | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 11/09/2023 | O MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS DO CURU, por intermédio da Secretaria Municipal da Educação - SME, pessoa jurídica de direito público, inscrita no CNPJ sob o N°15.482.943/0001-75, com sede na Praça Alonso Herculano, S/N - centro - CEP: 62.665000, município de São Luís do Curu, Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais e em observância ao preconizado pela Lei Federal 9394/96 de 20 de dezembro de 1996, pelo previsto no Plano Nacional de Educação 2014-2024, regulamentado pela Lei Federal 13.005 de 25 de junho de 2014, e considerando ainda a Lei Municipal 792/2022 de 13 de setembro de 2022, TORNA PÚBLICA a todos a quem interessar, a 1º PRIMEIRA CONVOCAÇÃO DA SELEÇÃO PARA COMPOSIÇAO DE BANCO DE GESTORES ESCOLARES para comparecer no dia 15 de setembro de 2023, das 08h00minh às 14h00minh na Prefeitura Municipal, localizada na Rochael Moreira, Centro, S/N, SãoLuís do Curu CE. | | 2023 | 1º PRIMEIRA CONVOCAÇÃO PARA COMPOSIÇAO DE BANCO DE GESTORES ESCOLARES |
| 06/09/2023 | DECRETA PONTO FACULTATIVO O EXPEDIENTE DO DIA 08 DE SETEMBRO DE 2023, EM TODOS OS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2023 | DECRETO |
| 06/09/2023 | A ADMINISTRAÇÃO, TORNA PÚBLICO a todos a quem interessar, A DÉCIMA NONA CHAMADA PARA CONVOCAÇÃO DOS CANDIDATOS APROVADOS DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 001/2022, destinado à contratação temporária de trabalhadores, bem como para a formação de cadastro de reserva, com vistas ao provimento de Funções Públicas, a fim de atender às necessidades provisórias de excepcional interesse público decorrentes das carências existentes em diversas secretarias, para comparecer no dia 11 de setembro de 2023, das 08h00minh às 17h00minh na Prefeitura Municipal, localizada na Rochael Moreira, Centro, S/N, São Luís do Curu CE, conforme tabela abaixo, a fim de apresentar as documentações referentes ao item 12.3 do edital nº 001/2022. | | 2023 | DÉCIMA NONA CONVOCAÇÃO DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO EDITAL Nº 0012022SEMAD |
| 28/08/2023 | DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO NOS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL. | | 2023 | DECRETO |
| 24/08/2023 | DISPÕE SOBRE O FUNCIONAMENTO DA SEDE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO LUÍS DO CURU NO ANO DE 2023. | | 2023 | DECRETO |
| 23/08/2023 | RESULTADO FINAL DO PROCESSO DE SELEÇÃO DO BANCO DE GESTORES ESCOLARES DO EDITAL Nº 002/2023 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO | | 2023 | SELEÇÃO PARA COMPOSIÇAO DE BANCO DE GESTORES ESCOLARES EDTIAL 0022023 SME |
| 21/08/2023 | DIVULGAÇÃO DO GABARITO PRELIMINAR PROVA OBJETIVA
A Secretaria Municipal da Educação de São Luís do Curú, por meio do Centro Educacional Elos, banca organizadora do processo seletivo para composição do banco de diretores escolares, TORNA PÚBLICO o gabarito preliminar da prova objetiva realizada em 18 de agosto de 2023.
| | 2023 | SELEÇÃO PARA COMPOSIÇAO DE BANCO DE GESTORES ESCOLARES EDTIAL 0022023 SME |
| 16/08/2023 | | | 2023 | INFORMATIVO SELEÇÃO PARA COMPOSIÇAO DE BANCO DE GESTORES ESCOLARES |
| 15/08/2023 | Dispõe sobre a propaganda eleitoral e as condutas ilícitas praticadas em período de campanha, para a composição do quadro de Conselheiros Tutelares do município de São Luís do Curu/CE. | | 2023 | RESOLUÇÕES; |
| 15/08/2023 | | | 2023 | COMUNICADOS MUNICIPAIS |
| 14/08/2023 | RETIFICAÇÃO DO EDITAL 002/2023-2023 EM RAZÃO DO ERRO MATERIAL CONSTANTE NO ITEM 1.4 | | 2023 | RETIFICAÇÃO EDITAL 002-2023SME |
| 07/08/2023 | A Secretaria Municipal da Educação de São Luís do Curú, através do Centro Educacional Elos, torna público o resultado preliminar das inscrições na seleção para composição de Banco de Diretores Escolares da Prefeitura Municipal de São Luís do Curú. Na relação abaixo encontra-se o nome e a situação da inscrição de cada candidato, se DEFERIDO ou INDEFERIDO. Os candidatos que apareçam com a inscrição indeferida e desejem interpor recurso, devem fazê-lo até às 17h00 do dia 08 de agosto de 2023, através do e-mail: slcbancodegestores@gmail.com, utilizando para este fim o modelo constante do anexo VII do edital 002/2023. | | 2023 | DILVUGAÇÃO LISTA DOS CANDIDATOS DEFERIDOS |
| 02/08/2023 | | | 2023 | GABARITO DEFINITIVO DA PROVA DO PROCESSO DE ESCOLHA DO CONSELHO TUTELAR DE SÃO LUÍS DO CURU |
| 02/08/2023 | RESULTADO DEFINITIVO DA PROVA OBJETIVA DO PROCESSO DE ESCOLHA DOS MEMBROS DO CONSELHO TUTELAR DE SÃO LUÍS DO CURU EDITAL Nº 001/2023/CMDCA | | 2023 | RESULTADO DEFINITIVO DOS APROVADOS DO PROCESSO DE ESCOLHA DO CONSELHO TUTELAR DE SÃO LUÍS DO CURU |
| 31/07/2023 | SELEÇÃO PARA COMPOSIÇAO DE BANCO DE GESTORES ESCOLARES EDITAL DE PROCESSO SELETIVO 002/2023 | | 2023 | SELEÇÃO PARA COMPOSIÇAO DE BANCO DE GESTORES ESCOLARES EDTIAL 0022023 SME |
| 30/07/2023 | DIVULGAÇÃO GABARITO OFICIAL DA PROVA DO CONSELHO TUTELAR - EDITAL 001/2023/CMDCA | | 2023 | DIVULGAÇÃO DO GABARITO OFICIAL DA PROVA DO CONSELHO TUTELAR - EDITAL 0012023CMDCA |
| 30/07/2023 | | | 2023 | RESULTADO PRELIMINAR DA PROVA OBJETIVA DO PROCESSO DE ESCOLHA DOS MEMBROS DO CONSELHO TUTELAR SÃO LUÍS DO CURU EDITAL 0012023CMDCA. |
| 28/07/2023 | A ADMINISTRAÇÃO, TORNA PÚBLICO a todos a quem interessar, A DÉCIMA OITAVA CHAMADA PARA CONVOCAÇÃO DOS CANDIDATOS APROVADOS DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 001/2022, destinado à contratação temporária de trabalhadores, bem como para a formação de cadastro de reserva, com vistas ao provimento de Funções Públicas, a fim de atender às necessidades provisórias de excepcional interesse público decorrentes das carências existentes em diversas secretarias, para comparecer no dia 31 de julho de 2023, das 08h00minh às 14h00minh na Prefeitura Municipal, localizada na Rochael Moreira, Centro, S/N, São Luís do Curu CE, conforme tabela abaixo, a fim de apresentar as documentações referentes ao item 12.3 do edital nº 001/2022. | | 2023 | DÉCIMA OITAVA CHAMADA PARA CONVOCAÇÃO DOS CANDIDATOS |
| 28/07/2023 | O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO LUÍS DO CURU, CEARÁ, FRANCISCO CIPRIANO DE ALMEIDA, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E REGIMENTAIS, EM ATENDIMENTO A DECISÃO INTERLOCUTÓRIA PROFERIDA NOS AUTOS DO MANDADO DE SEGURANÇA Nº 0200400-73.2022.8.06.0177 E CONSIDERANDO A HOMOLOGAÇÃO DO RESULTADO DO CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE VAGAS DO QUADRO DE EFETIVOS E FORMAÇÃO DE CADASTRO DE RESERVA DA SÃO LUÍS DO CURU - CE EDITAL DE ABERTURA N.º 001/2019 DE 29 DEOUTUBRO DE 2019, CONVOCA O CANDIDATO HABILITADO RELACIONADO NESTE EDITAL COM VISTAS À NOMEAÇÃO E POSSE PARA O CARGOS EFETIVO. | | 2023 | CONVOCAÇÃO |
| 28/07/2023 | | 3º BIMESTRE | 2023 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 21/07/2023 | DECRETA PONTO FACULTATIVO OS EXPEDIENTES DOS DIAS 24/07/2023 (SEGUNDA-FEIRA) E 02/08/2023 (QUARTA-FEIRA) EM VIRTUDE DOS JOGOS DA SELEÇÃO BRASILEIRA FEMININA DE FUTEBOL NA COPA DO MUNDO FEMININA DA FIFA 2023. | | 2023 | DECRETO |
| 18/07/2023 | A ADMINISTRAÇÃO, TORNA PÚBLICO a todos a quem interessar, A DÉCIMA SÉTIMA CHAMADA PARA CONVOCAÇÃO DOS CANDIDATOS APROVADOS DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 001/2022 destinado à contratação temporária de trabalhadores, bem como para a formação de cadastro de reserva, com vistas ao provimento de Funções Públicas, a fim de atender às necessidades provisórias de excepcional interesse público decorrentes das carências existentes em diversas secretarias, para comparecer no dia 19 de julho de 2023, das 08h00minh às 14h00minh na Prefeitura Municipal, localizada na Rochael Moreira, Centro, S/N, São Luís do Curu CE, conforme tabela abaixo, a fim de apresentar as documentações referentes ao item 12.3 do edital nº 001/2022. | | 2023 | DÉCIMA SETIMA CONVOCAÇÃO DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO EDITAL 001 DE 2022 |
| 27/06/2023 | | ANUAL | 2024 | LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA |
| 27/06/2023 | Dá denominação oficial a bem público e dá outras providências | | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 27/06/2023 | EMENTA: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM O BANCO DO BRASIL S.A., E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 27/06/2023 | Termo Aditivo nº 01/2023 ao Edital nº 001/2023/CMDCA que abre inscrições para o processo de escolha dos membros do Conselho Tutelar de São Luís do Curu-CE. | | 2023 | TERMO ADITIVO - PROCESSO DE ESCOLHA DO CONSELHO TUTELAR 2023 |
| 23/06/2023 | EMENTA: DISPÕE SOBRE A RATIFICAÇÃO DO PROTOCOLO DE INTENÇÕES DO CONSÓRCIO PÚBLICO DE MANEJO DE RESÍDUOS SÓLIDOS DO VALE DO CURU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 23/06/2023 | EMENTA: INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE DE SÃO LUÍS DO CURU, ESTADO DO CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 17/06/2023 | Por motivos de força maior, a Comissão Especial, constituída na forma da Resolução nº 02/2023 com o objetivo de conduzir o processo de escolha unificado dos membros do Conselho Tutelar do Município de São Luís do Curu/CE para o mandato de 2024/2028, vem por meio do presente instrumento, INFORMAR o cancelamento/adiamento das aulas da capacitação destinadas aos candidatos inscritos e aptos no Processo de Escolha dos Conselheiros Tutelares. Oportunamente, informamos que assim que estabelecida nova data, o link de acesso às aulas e demais informações pertinentes ao curso mencionado, serão disponibilizadas através do contato fornecido no ato da inscrição. Sem mais para o momento, aproveito a oportunidade para renovar os votos de mais elevada estima e consideração. | | 2023 | OFÍCIO CIRCULAR Nº0012023 SEMAS |
| 15/06/2023 | DISPOE SOBRE O REAJUSTE DO VALOR DO SALÁRIO MÍNIMO AOS SERVIDORES PÚBLICOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO LUIS DO CURU, NOS TERMOS DO REJUSTE NACIONAL PROMOVIDO PELA MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1172/23 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 15/06/2023 | ALTERA OS ARTS. 1º, 3º DA LEI Nº 722, DE 16 DE OUTUBRO DE 2019, PARA ACRESCENTAR OS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS CEDIDOS AO DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO CEARÁ NA GDFJMP. | | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 15/06/2023 | EMENTA: DISPÕE SOBRE O SISTEMA MUNICIPAL DE CULTURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 15/06/2023 | | | 2023 | CAPACITAÇÃO PARA INSCRITOS DEFERIDOS PARA O PROCESSO DE ESCOLHA DO CONSELHO TUTELAR EM 2023 |
| 07/06/2023 | DECRETA PONTO FACULTATIVO O EXPEDIENTE DO DIA 09 DE JUNHO DE 2023, EM TODOS OS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2023 | DECRETO |
| 06/06/2023 | FIXA O PISO SALARIAL MUNICIPAL DOS ENFERMEIROS, TÉCNICOS DE ENFERMAGEM E AUXILIARES DE ENFERMAGEM, NA FORMA QUE ESPECÍFICA. | | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 30/05/2023 | | 2º BIMESTRE | 2023 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 30/05/2023 | | 1° QUADRIMESTRE | 2023 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| 29/05/2023 | DISPÕE SOBRE O RECADASTRAMENTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS CIVIS EFETIVOS E/OU ESTÁVEIS ATIVOS, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2023 | DECRETO |
| 25/05/2023 | O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE CMDCA, no uso de suas atribuições legais, conforme recomendação da Comissão Organizadora do Processo em tela e com fundamentos nas disposições contidas na Lei Federal nº 8.069, de 13 de julho de 1990, nas Leis Municipais nº 803, de 30 de março de 2023, na Resolução nº 231/2022 do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente CONANDA, na Resolução nº 02/2023 CMDCA SÃO LUIS DO CURU, e no EditaL 01/2023 CMDCA, e CONSIDERANDO, que as pessoas interessadas a concorrer ao Cargo de Conselheiro Tutelar de SÃO LUIS DO CURU deverão preencher todos os requisitos na Lei Municipal nº 803/2023 e Edital 01/2023 CMDCA; CONSIDERANDO, as análises dos documentos apresentados, no prazo estabelecido no edital Nº01/2023 CMDCA; | | 2023 | DIVULGAÇÃO DO RESULTADO FINAL DAS INSCRIÇÕES PARA O PROCESSO DE ESCOLHA DO CONSELHO TUTELAR 20242028 |
| 19/05/2023 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS DE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE E DE AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS E REGULAMENTAÇÃO DO EXERCÍCIO DAS ATIVIDADES NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 19/05/2023 | ALTERA A NOMENCLATURA DAS ESCOLAS MUNICIPAIS QUE PASSARÃO A CONTAR COM ENSINO EM TEMPO INTEGRAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 19/05/2023 | ESTABELECE O REAJUSTE DO SALÁRIO MINIMO PARA OS SERVIDORES INTEGRANTES DOS QUADROS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PREVIDÊNCIAS. | | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 17/05/2023 | Relação dos candidatos Deferidos para a escolha Unificada dos Membros do Conselho tutelar de São Luís do Curu 2024-2028 | | 2023 | RELAÇÃO DOS CANDIDATOS DEFERIDOS PARA A ESCOLHA UNIFICADA DOS MEMBROS DO CONSELHO TUTELAR DE SÃO LUÍS DO CURU 2024-2028 |
| 16/05/2023 | 1ª CONVOCAÇÃO DOS CANDIDATOS APROVADOS DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA AMPLIAÇÃO TEMPORÁRIA EDITAL Nº001/2023 - SME | | 2023 | 1º CONVOCAÇÃO PARA AMPLIAÇÃO DE CARGA HORÁRIA - EDITAL 001|2023 - SME |
| 15/05/2023 | A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, TORNA PÚBLICO O RESULTADO FINAL DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 001/2023 SME | | 2023 | RESULTADO FINAL - EDITAL 001|2023 - AMPLIAÇÃO TEMPORARIA - SME |
| 15/05/2023 | RESPOSTA AOS RECURSOS DA CHAMADA PÚBLICA PARA AUMENTO DE CARGA HORÁRIA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO EDITAL Nº 001/2023 | | 2023 | RESPOSTA DE CURSO - EDITAL 001 2023 - AMPLIAÇÃO TEMPORÁRIA |
| 10/05/2023 | A ADMINISTRAÇÃO, TORNA PÚBLICO a todos a quem interessar, A DÉCIMA SEXTA CHAMADA PARA CONVOCAÇÃO DOS CANDIDATOS APROVADOS DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 001/2022 destinado à contratação temporária de trabalhadores, bem como para a formação de cadastro de reserva, com vistas ao provimento de Funções Públicas, a fim de atender às necessidades provisórias de excepcional interesse público decorrentes das carências existentes em diversas secretarias, para comparecer no dia 12 de maio de 2023, das 08h00minh às 14h00minh na Prefeitura Municipal, localizada na Rochael Moreira, Centro, S/N, São Luís do Curu CE | | 2023 | DÉCIMA SEXTA CONVOCAÇÃO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO EDITAL Nº 0012022SEMAD |
| 09/05/2023 | 6º CONVOCAÇÃO DOS APROVADOS NO PROCESSO SELETIVO PÚBLICO SIMPLIFICADO N° 001/2023 SME - SELEÇÃO DE BOLSISTAS DE NÍVEL MÉDIO | | 2023 | 6º EDITAL DE CONVOCAÇÃO BOLSISTAS - EDITAL 001 2023 |
| 08/05/2023 | A ADMINISTRAÇÃO, TORNA PÚBLICO a todos a quem interessar, A DÉCIMA QUINTA CHAMADA PARA CONVOCAÇÃO DOS CANDIDATOS DÉCIMA QUINTA CONVOCAÇÃO DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 001/2022, destinado à contratação temporária de trabalhadores, bem como para a formação de cadastro de reserva, com vistas ao provimento de Funções Públicas, a fim de atender às necessidades provisórias de excepcional interesse público decorrentes das carências existentes em diversas secretarias, para comparecer no dia 09 de maio de 2023, das 08h00minh às 14h00minh na Prefeitura Municipal, localizada na Rochael Moreira, Centro, S/N, São Luís do Curu CE. | | 2023 | DÉCIMA QUINTA CONVOCAÇÃO DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO EDITAL Nº 0012022SEMAD |
| 08/05/2023 | LISTA DOS CANDIDATOS DO PROCESSO AO PROCESSO DE ESCOLHA DO CONSELHO TUTELAR 2023 | | 2023 | LISTA DOS CANDIDATOS AO PROCESSO DE ESCOLHA DO CONSELHO TUTELAR 2023 |
| 04/05/2023 | DIVULGAÇÃO DE RESULTADO PRELIMINAR EDITAL 001/2023 - AMPLIAÇÃO TEMPORÁRIA DE CARGA HORÁRIA - SME. | | 2023 | RESULTADO PRELIMINAR PROCESSO SELETIVO 0012023 - AMPLIAÇÃO DE CARGA HORÁRIA - SME |
| 03/05/2023 | ADITIVO AO EDITAL 001/2023 - DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA AMPLIAÇÃO TEMPORÁRIA DE CARGA HORÁRIA PARA PROFESSORES. | | 2023 | ADITIVO AO EDITAL 0012023 PROCESSO SELETIVO DE AMPLIAÇÃO DE CARGA HORARIA DE PROFESSORES |
| 20/04/2023 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA SEMANA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO E APOIO A PESSOAS COM TRANSTORNO DE ESPECTRO AUTISTA (TEA), NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 20/04/2023 | A PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO LUIS DO CURU, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DISPÕE SOBRE A CONSTITUIÇÃO DE COMISSÃO ORGANIZADORA PARA CHAMADA PÚBLICA INTERNA SIMPLIFICADA N° 001/2023 SECRETARIA MUNICIPAL PARA AMPLIAÇÃO TEMPORÁRIA DE PROFESSORES. | | 2023 | PORTARIA 1022023 |
| 19/04/2023 | CHAMADA PÚBLICA INTERNA SIMPLIFICADA PARA AUMENTO DE CARGA HORÁRIA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE SÃO LUÍS DO CURU - CE EDITAL Nº 001/2023. | | 2023 | EDITAL |
| 18/04/2023 | INSTITUI OS JOGOS ESCOLARES NO MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS DO CURU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 11/04/2023 | 5º EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA BOLSISTAS. EDITAL 01/2023 DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO LUIS DO CURU-CE. | | 2023 | EDITAL |
| 03/04/2023 | O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - CMDCA DE SÃO LUÍS DO CURU, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, CONSIDERANDO O DISPOSTO NO ART. 132 E 139 DA LEI FEDERAL N. 8.069/1990 (ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE), NA RESOLUÇÃO CONANDA N. 231/2022 E NA LEI MUNICIPAL N. 803, DE 30 DE MARÇO DE 2023, ABRE AS INSCRIÇÕES PARA A ESCOLHA DOS MEMBROS DO CONSELHO TUTELAR PARA ATUAREM NO CONSELHO TUTELAR DO MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS DO CURU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2023 | EDITAL |
| 31/03/2023 | DECRETA PONTO FACULTATIVO EM TODOS OS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, O EXPEDIENTE DO DIA 06 DE ABRIL DE 2023, QUINTA-FEIRA DA SEMANA SANTA, NA FORMA QUE INDICA. | | 2023 | DECRETO |
| 30/03/2023 | ALTERA A LEI Nº 705/2018, DE 26 DE JUNHO DE 2018, QUE DISPÕE SOBRE A READEQUAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 306/1997 DE 01 DE DEZEMBRO DE 1997, QUE ESTABELECE AS DIRETRIZES DA POLÍTICA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 30/03/2023 | | 1º BIMESTRE | 2023 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 24/03/2023 | CONVOCA A IXª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICIPIO DE SÃO LUIS DO CURU-CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2023 | DECRETO |
| 20/03/2023 | INSTITUI A COMISSÃO ESPECIAL PARA O PROCESSO DE ESCOLHA DOS MEMBROS DO CONSELHO TUTELAR DO MUNICÍPIO DE SÃO LUIS DO CURU, REGULAMENTA A CAMPANHA ELEITORAL, TRAZ AS CONDUTAS VEDADAS E SEU PROCESSAMENTO, BEM COMO AS NORMAS REGULAMENTADORAS DO PROCESSO DE ESCOLHA. | | 2023 | RESOLUÇÕES; |
| 20/03/2023 | AVERIGUAÇÃO CADASTRAL OBRIGATÓRIA | | 2023 | AVERIGUAÇÃO CADASTRAL CADUNICO | 2023.1 |
| 09/03/2023 | O MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS DO CURU, através da Secretaria da Educação, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei Municipal no 766 de 22 de dezembro de 2021. RESOLVE: 1. Divulgar a QUARTA CONVOCAÇÃO do Processo Seletivo Simplificado regido pelo Edital 001/2023. 2. Os candidatos CONVOCADOS deverão se apresentar a partir dia 10 de março de 2023, das 8h às 12h na sede da Secretaria Municipal de Educação, São Luís do Curu CE. | | 2023 | QUARTA CONVOCAÇÃO DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO REGIDO PELO EDITAL 001.2023 |
| 09/03/2023 | DISPÕE SOBRE A COMISSÃO ORGANIZADORA DO PROCESSO DE ESCOLHA DOS CONSELHOS TUTELARES. | | 2023 | RESOLUÇÕES; |
| 28/02/2023 | A ADMINISTRAÇÃO, TORNA PÚBLICO a todos a quem interessar, A DÉCIMA QUARTA CHAMADA PARA CONVOCAÇÃO DOS CANDIDATOS APROVADOS DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 001/2022, destinado à contratação temporária de trabalhadores, bem como para a formação de cadastro de reserva, com vistas ao provimento de Funções Públicas, a fim de atender às necessidades provisórias de excepcional interesse público decorrentes das carências existentes em diversas secretarias, para comparecer no dia 01 de março de 2023, das 08h00minh às 14h00minh na Prefeitura Municipal, localizada na Rochael Moreira, Centro, S/N, São Luís do Curu CE, conforme tabela abaixo, a fim de apresentar as documentações referentes ao item 12.3 do edital nº 001/2022. | FEVEREIRO | 2023 | 14º DÉCIMA QUARTA CONVOCAÇÃO DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO DO EDITAL N 001|2022 |
| 27/02/2023 | ATUALIZA O PISO SALARIAL NA CIRCUNSCRIÇÃO DO MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS DO CURU, DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE (ACS) E AGENTE DE COMBATE ÀS ENDEMIAS (ACE), NOS TERMOS DA EC 120/2022 | | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 27/02/2023 | DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DO PISO SALARIAL DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DA EDUCAÇÃO BÁSICA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS DO CURU-CE, ALTERA A LEI Nº 505/2.009 DE 21 DE DEZEMBRO DE 2.009, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 27/02/2023 | INSTITUI, NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, A POLÍTICA CURUENSE DE EDUCAÇÃO ESPECIAL, NA PERSPECTIVA CRIA O NÚCLEO DE ATENDIMENTO INTEGRADO DA EDUCAÇÃO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2023 | DECRETO |
| 24/02/2023 | DÁ DENOMINAÇÃO OFICIAL A BEM PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | RUA EMÍLIA FERREIRA TABOSA, LOCALIZADA NO PARQUE MELANCIA DOS TABOSAS. | | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 24/02/2023 | 02 CONVOCAÇÃO DOS APROVADOS NO PROCESSO SELETIVO PÚBLICO SIMPLIFICADO N° 001/2023 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO SELEÇÃO DE BOLSISTAS DE NÍVEL MÉDIO | | 2023 | CONVOCAÇÃO DOS APROVADOS NO PROCESSO SELETIVO PÚBLICO SIMPLIFICADO | NÍVEL MÉDIO | N 001 DE 2023 |
| 16/02/2023 | DISPÕE SOBRE REGRAS ACERCA DA ORGANIZAÇÃO E DO FUNCIONAMENTO DO CARNAVAL DE SÃO LUÍS DO CURU NO ANO DE 2023. | | 2023 | DECRETO |
| 16/02/2023 | DECRETA PONTO FACULTATIVO OS DIAS 20, 21 E 22 (SEGUNDA, TERÇA E QUARTA-FEIRA) DE FEVEREIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2023 | DECRETO |
| 13/02/2023 | DIVULGAÇÃO RESULTADO FINAL PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA SELEÇÃO DE BOLSISTAS DE NÍVEL MÉDIO Nº 001/2022/SEDUC | | 2023 | RESULTADO FINAL DO PROCESSO SELETIVO PÚBLICO SIMPLIFICADO N 001 DE 2023 | BOLSISTAS NÍVEL MÉDIO |
| 13/02/2023 | RESPOSTA AOS RECURSOS PROCESSO SELETIVO PÚBLICO SIMPLIFICADO N° 001/2023 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO SELEÇÃO DE BOLSISTAS DE NÍVEL MÉDIO | | 2023 | RESPOSTA AOS RECURSOS DO PROCESSO SELETIVO PÚBLICO SIMPLIFICADO N 001 DE 2023 |
| 09/02/2023 | DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DO VALOR DO SALÁRIO MINIMO PARA OS SERVIDORES PÚBLICOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO LUIS DO CURU, NOS TERMOS DO REAJUSTE NACIONAL PROMOVIDO PELA MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.143/22 E DÁ OUTRAS PREVIDÊNCIAS. | | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 09/02/2023 | EMENTA: DISPÕE SOBRE A REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA DE SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS EM VIRTUDE DA OFERTA DE CUIDADOS A PESSOAS COM DEFICIÊNCIA | | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 09/02/2023 | ESTABELECE O REAJUSTE DO SALÁRIO MINIMO PARA OS SERVIDORES INTEGRANTES DOS QUADROS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PREVIDÊNCIAS. | | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 09/02/2023 | DIVULGAÇÃO RESULTADO PRELIMINAR PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA SELEÇÃO DE BOLSISTAS DE NÍVEL MÉDIO Nº 001/2022/SEDUC | | 2023 | DIVULGAÇÃO RESULTADO PRELIMINAR PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA SELEÇÃO DE BOLSISTAS DE NÍVEL MÉDIO Nº 0012022SEDUC |
| 06/02/2023 | NOVO CRONOGRAMA DE DIVULGAÇÃO DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO 001 DE 2023 | | 2023 | NOVO CRONOGRAMA DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO NÚMERO 001 DE 2023 - ENSINO MÉDIO |
| 06/02/2023 | RELAÇÃO DOS CANDIDATOS APTOS PARA A FASE DE ENTREVISTAS | MONITOR DE TRANSPORTE ESCOLAR | | 2023 | DIVULGAÇÃO DOS CANDIDATOS APTOS PARA A FASE DE ENTREVISTAS | MONITORES DE TRANSPORTE ESCOLAR |
| 31/01/2023 | O MUNICÍPIO DE SÃO LUIS DO CURU, ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO SEDUC, no uso de suas atribuições legais e nos termos da Lei Municipal nº 766 de 22 de dezembro de 2021, TORNA PÚBLICO, para o conhecimento de todos os interessados, a abertura do Processo Seletivo Público Simplificado destinado à contratação temporária de Bolsistas de Nível Médio, a fim atender as necessidades da Secretaria Municipal da Educação. | | 2023 | PROCESSO SELETIVO PÚBLICO SIMPLIFICADO N 0012023 - SELEÇÃO DE BOLSISTAS NÍVEL MÉDIO |
| 31/01/2023 | | ANUAL | 2022 | PCG - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO |
| 30/01/2023 | A ADMINISTRAÇÃO, TORNA PÚBLICO a todos a quem interessar, A DÉCIMA TERCEIRA CHAMADA PARA CONVOCAÇÃO DOS CANDIDATOS APROVADOS DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 001/2022, destinado à contratação temporária de trabalhadores, bem como para a formação de cadastro de reserva, com vistas ao provimento de Funções Públicas, a fim de atender às necessidades provisórias de excepcional interesse público decorrentes das carências existentes em diversas secretarias, para comparecer no dia 31 de janeiro de 2023, das 08h00minh às 14h00minh na Prefeitura Municipal, localizada na Rochael Moreira, Centro, S/N, São Luís do Curu CE, conforme tabela abaixo, a fim de apresentar as documentações referentes ao item 12.3 do edital nº 001/2022. | | 2023 | DÉCIMO TERCEIRO EDITAL DE CONVOCAÇÃO DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO N 001 DE 2022 | SEMAD |
| 30/01/2023 | | 6º BIMESTRE | 2022 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 30/01/2023 | | 3° QUADRIMESTRE | 2022 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| 25/01/2023 | A SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E CULTURA, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, NOS TERMOS DA LEI MUNICIPAL Nº 473/2008 E COM OBSERVÂNCIA NOS PRINCÍPIOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, E DEMAIS NORMAS REGIMENTAIS, TORNA PÚBLICO QUE ESTARÃO ABERTAS, AS INSCRIÇÕES PARA O CONCURSO DE BLOCOS DE CARNAVAL DE SÃO LUÍS DO CURU 2023, DESTINADO À PREMIAÇÃO DOS BLOCOS DE CARNAVAL 2023 REGIDOS POR ESTE EDITAL. | | 2023 | REGULAMENTO DO CONCURSO DE BLOCOS CARNAVALESCOS DE SAO LUIS DO CURU 2023 |
| 02/01/2023 | DISPÕE SOBRE O FUNCIONAMENTO DA SEDE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO LUÍS DO CURU NO ANO DE 2023. | | 2023 | DECRETO |
| 01/01/2023 | TERMO DE POSSE DO SR. CHARLES ANTÔNIO DE OLIVEIRA SILVA JÚNIOR PARA O CARGO EM COMISSÃO DE SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO. | JANEIRO | 2023 | TERMO DE POSSE |
| 30/12/2022 | DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO COLETIVA DOS CARGOS COMISSIONADOS DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, NA FORMA QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2022 | DECRETO |
| 23/12/2022 | DECRETA PONTO FACULTATIVO, EM TODOS OS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, OS EXPEDIENTES DOS DIAS 26 DE DEZEMBRO DE 2022 A 01 DE DEZEMBRO DE 2023, NA FORMA QUE INDICA. | | 2022 | DECRETO |
| 29/11/2022 | | 5º BIMESTRE | 2022 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 18/11/2022 | DISPÕE SOBRE A APLICABILIDADE DA LEI N.º 14.133, DE 01º DE ABRIL DE 2021, NO MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS DO CURU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2022 | DECRETO |
| 18/11/2022 | DISPÕE SOBRE O EXPEDIENTE DOS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL NOS DIAS DE JOGOS DA SELEÇÃO BRASILEIRA DE FUTEBOL NA COPA DO MUNDO FIFA 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | | 2022 | DECRETO |
| 18/11/2022 | DECRETA PONTO FACULTATIVO O EXPEDIENTE DO DIA 21 DE NOVEMBRO DE 2022, EM TODOS OS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2022 | DECRETO |
| 16/11/2022 | DECLARA LUTO OFICIAL EM SÃO LUÍS DO CURU PELO FALECIMENTO DE PEDRO SALES BASTOS. | | 2022 | DECRETO |
| 09/11/2022 | | ANUAL | 2023 | LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL |
| 09/11/2022 | ESTABELE A PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA E O CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO DO MUNICIPIO DE SÃO LUIS DO CURU, COM VISTAS A COMPATIBILIZAÇÃO ENTRE A REALIZAÇÃO DA RECEITA E A EXECUÇÃO DA DESPOSA PARA O EXERCÍCIO DE 2023. | | 2022 | DECRETO |
| 07/11/2022 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO DA TERCEIRA CHAMADA | | 2022 | RETIFICAÇÃO DO EDITAL 001 DE 2022 - SMS - PROFESSOR |
| 31/10/2022 | DÉCIMA SEGUNDA CHAMADA PARA CONVOCAÇÃO DOS CANDIDATOS APROVADOS DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 001/2022 | | 2022 | DÉCIMA SEUNDA CHAMADA DE CONVOCADOS NO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO N001 2022 |
| 28/10/2022 | SUSPENDE AS AULAS NO ÂMBITO DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO EM RAZÃO DO 2º TURNO DAS ELEIÇÕES GERAIS DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | | 2022 | DECRETO |
| 20/10/2022 | DECRETA PONTO FACULTATIVO, EM TODOS OS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, O EXPEDIENTE DO DIA 24 DE OUTUBRO DE 2022. | | 2022 | DECRETO |
| 17/10/2022 | DECRETA PONTO FACULTATIVO O EXPEDIENTE DO DIA 18 DE OUTUBRO DE 2022, EM TODOS OS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2022 | DECRETO |
| 04/10/2022 | NORMATIZA A EXECUÇÃO, NO MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS DO CURU-CE, DO INCENTIVO DE DESEMPENHO PREVISTO NA PORTARIA Nº 2.979, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2019, DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, VOLTADO AOS PROFISSIONAIS DAS EQUIPES DE SAÚDE DA FAMÍLIA ESFSB/ MULTIPROFISSIONAIS VINCULADOS A ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE, COM RECURSOS FINANCEIROS ADVINDOS DO PROGRAMA PREVINE BRASIL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 04/10/2022 | EMENTA: ALTERA A LEI 667 DE 29 DE AGOSTO DE 2016 E INSTITUI AJUDA DE CUSTOS PARA MÉDICO(S) PARTICIPANTE(S) DO PROGRAMA MÉDICOS PELO BRASIL (PMPB) NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS DO CURU/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 04/10/2022 | EMENTA: DISPÕE SOBRE POLÍTICA PUBLICA MUNICIPAL PARA GARANTIA, PROTEÇÃO E AMPLIACA0 DOS DIREITOS DAS PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) E SEUS FAMILIARES. | | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 04/10/2022 | DECLARA LUTO OFICIAL EM SÃO LUÍS DO CURU PELO FALECIMENTO DE MARIA VALDERES CARNEIRO NUNES. | | 2022 | DECRETO |
| 30/09/2022 | CRIA O COMITÉ DE APLICAÇÃO RESPONSÁVEL PELA IMPLANTAÇÃO DO MODELO DE GOVERNANÇA E GESTÃO GESTÃO.GOV.BR NA FORMA QUE INDICA. | | 2022 | DECRETO |
| 30/09/2022 | | 4º BIMESTRE | 2022 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 30/09/2022 | | 2° QUADRIMESTRE | 2022 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| 29/09/2022 | DECRETA PONTO FACULTATIVO NO DIA 3 DE OUTUBRO DE 2022, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO LUIS DO CURU. | | 2022 | DECRETO |
| 13/09/2022 | ALTERA A LEI Nº 774, DE 20 DEZEMBRO DE 2021, QUE DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS DO CURU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 06/09/2022 | DECRETA PONTO FACULTATIVO OEXPEDIENTE DO DIA 08 DE SETEMBRO DE 2022, EM TODOS OS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2022 | DECRETO |
| 23/08/2022 | DISPÕE SOBRE AS CONDUTAS VEDADAS AOS AGENTES PÚBLICOS EM ELEIÇÕES 2022 E SUA APLICAÇÃO AOS ENTES MUNICIPAIS. | | 2022 | INSTRUÇÃO NORMATIVA |
| 22/08/2022 | RESULTADO FINAL - CARGO E FUNÇÃO | | 2022 | DIVULGAÇÃO DO RESULTADO FINAL, CONFORME CARGOFUNÇÃO DE CADA AGENTE APROVADO NA SELEÇÃO |
| 18/08/2022 | A PREFEITURA DE SÃO LUÍS DO CURU/CE, neste ato representado pela SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, em consonância com o disposto na Lei Estadual nº 17.632, de 26 de agosto de 2021, regulamentado pelo Decreto Estadual nº 34.258, de 23 de setembro de 2021, e com a Lei Complementar Municipal nº 215, de 27 de janeiro de 2022, TORNA PÚBLICO, para o conhecimento de todos os interessados, o Edital nº 003/2022 - Processo Seletivo para bolsistas do Programa Pacto pela Aprendizagem no Ceará e respectiva concessão das bolsas previstas no Termo de Convênio celebrado com o Governo do Estado do Ceará. | | 2022 | TERCEIRO TERMO DE RETIFICAÇÃO EDITAL 0032022 |
| 18/08/2022 | Resultado Final | | 2022 | RESULTADO FINAL - PÁCTO PELA APRENDIZAGEM |
| 17/08/2022 | REGULAMENTA A CONCESSÃO DOS BENEFÍCIOS EVENTUAIS DA POLÍTICA MUNICIPAL DA ASSISTÊNCIA SOCIAL DE SÃO LUÍS DO CURU. | | 2022 | DECRETO |
| 16/08/2022 | PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO LUÍS DO CURU A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições previstas no programa de Assistente de Alfabetização voluntário para o Programa Mais Alfabetização, instituído pela Portaria/ MEC nº 142, de 22 de fevereiro de 2018, TORNA PÚBLICO o RESULTADO PRELIMINAR do PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA SELEÇÃO DE BOLSISTAS MUNICIPAIS DO PROGRAMA PACTO PELA APRENDIZAGEM e convoca os/as candidatos selecionados para apresentação do plano de aula e entrevista (segue quadro de critérios de avaliação do plano de aula), conforme previsto e seguindo sua ordem de chegada, no dia 17 de agosto de 2022, às 14h na Sede da Secretaria de educacao | | 2022 | PROCESSO SELETIVO PÚBLICO SIMPLIFICADO 0032022- PARA SELEÇÃO DE BOLSISTAS |
| 15/08/2022 | A ADMINISTRAÇÃO, TORNA PÚBLICO a todos a quem interessar, A DÉCIMA PRIMEIRA CHAMADA PARA CONVOCAÇÃO DOS CANDIDATOS APROVADOS DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 001/2022, destinado à contratação temporária de trabalhadores, bem como para a formação de cadastro de reserva, com vistas ao provimento de Funções Públicas, a fim de atender às necessidades provisórias de excepcional interesse público decorrentes das carências existentes em diversas secretarias, para comparecer no dia 16 de agosto de 2022, das 08h00minh às 17h00minh na Prefeitura Municipal, localizada na Rochael Moreira, Centro, S/N, São Luís do Curu CE, conforme tabela abaixo, a fim de apresentar as documentações referentes ao item 12.3 do edital nº 001/2022. | | 2022 | PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO EDITAL Nº 0012022-SEMAD |
| 15/08/2022 | EDITAL DE PROCESSO SELETIVO PÚBLICO SIMPLIFICADO 003/2022 CHAMADA PÚBLICA PARA SELEÇÃO DE BOLSISTAS MUNICIPAIS DO PROGRAMA PACTO PELA APRENDIZAGEM | | 2022 | RESULTADO PRELIMINAR DO PROCESSO SELETIVO PÚBLICO SIMPLIFICADO 0032022 |
| 12/08/2022 | A PREFEITURA DE SÃO LUÍS DO CURU/CE, neste ato representado pela SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, em consonância com o disposto na Lei Estadual nº 17.632, de 26 de agosto de 2021, regulamentado pelo Decreto Estadual nº 34.258, de 23 de setembro de 2021, e com a Lei Complementar Municipal nº 215, de 27 de janeiro de 2022, TORNA PÚBLICO, para o conhecimento de todos os interessados, o Edital nº 003/2022 - Processo Seletivo para bolsistas do Programa Pacto pela Aprendizagem no Ceará e respectiva concessão das bolsas previstas no Termo de Convênio celebrado com o Governo do Estado do Ceará. | | 2022 | SEGUNDO TERMO DE RETIFICAÇÃO EDITAL 0032022 |
| 11/08/2022 | A PREFEITURA DE SÃO LUÍS DO CURU/CE, neste ato representado pela SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, em consonância com o disposto na Lei Estadual nº 17.632, de 26 de agosto de 2021, regulamentado pelo Decreto Estadual nº 34.258, de 23 de setembro de 2021, e com a Lei Complementar Municipal nº 215, de 27 de janeiro de 2022, TORNA PÚBLICO, para o conhecimento de todos os interessados, o Edital nº 003/2022 - Processo Seletivo para bolsistas do Programa Pacto pela Aprendizagem no Ceará e respectiva concessão das bolsas previstas no Termo de Convênio celebrado com o Governo do Estado do Ceará. | | 2022 | PRIMEIRO TERMO DE RETIFICAÇÃO EDITAL 0032022 |
| 09/08/2022 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO DOS APROVADOS NO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO DO PROGRAMA CRIANÇA FELIZ | | 2022 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO DO PROGRAMA CRIANÇA FELIZ |
| 03/08/2022 | I ADITIVO DA CHAMADA PÚBLICA PARA SELEÇÃO DE BOLSISTAS MUNICIPAIS DO PROGRAMA PACTO PELA APRENDIZAGEM QUE ALTERA E CORRIGE OS TERMOS QUE TRATA DA FORMAÇÃO, QUE PASSA A ACEITAR FORMAÇÃO EM LETRAS E MATEMÁTICA E AMPLIA O PRAZO DE INSCRIÇÃO, CONFORME ANEXO I e II ATUALIZADO. | | 2022 | ADITIVO 001 - EDITAL DE CHAMADA PÚBLICA PARA SELEÇÃO DE BOLSISTAS MUNICIPAIS |
| 02/08/2022 | RESULTADO FINAL DO PROCESSO SELETIVO DO PROGRAMA CRIANÇA FELIZ | | 2022 | RESULTADO FINAL DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO DO PROGRAMA CRIANÇA FELIZ |
| 29/07/2022 | EDITAL DE PROCESSO SELETIVO PÚBLICO SIMPLIFICADO 003/2022 - CHAMADA PÚBLICA PARA SELEÇÃO DE BOLSISTAS MUNICIPAIS DO PROGRAMA PACTO PELA APRENDIZAGEM | | 2022 | EDITAL DE PROCESSO SELETIVO PÚBLICO PARA SELEÇÃO DE BOLSISTAS MUNICIPAIS DO PROGRAMA PACTO PELA APRENDIZAGEM |
| 29/07/2022 | A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, TORNA PÚBLICO a todos a quem interessar, A SEGUNDA CHAMADA PARA CONVOCAÇÃO DOS CANDIDATOS APROVADOS DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 001/2022, destinado à contratação temporária de professores, bem como para a formação de cadastro de reserva, com vistas ao provimento de Funções Públicas, a fim de atender às necessidades provisórias de excepcional interesse público decorrente da carência existente na Secretaria de Educação, para comparecer no dia 01 de agosto de 2022, das 08:00h às 17:00h na Prefeitura Municipal, localizada na Rochael Moreira, Centro, S/N, São Luís do Curu CE | | 2022 | 2 CONVOCAÇÃO DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO EDITAL Nº 0012022SME |
| 28/07/2022 | RESULTADO PRELIMINAR DO PROCESSO SELETIVO DO PROGRAMA CRIANÇA FELIZ | | 2022 | RESULTADO PARCIAL DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO DO PROGRAMA CRIANCA FELIZ |
| 27/07/2022 | | 3º BIMESTRE | 2022 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 26/07/2022 | | | 2022 | COMUNICADOS MUNICIPAIS |
| 22/07/2022 | ATUALIZA O PISO SALARIAL NA CIRCUNSCRIÇÃO DO MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS DO CURU, DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE (ACS) E AGENTE DE COMBATE ÀS ENDEMIAS (ACE), NOS TERMOS DA EC 120/2022. | | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 18/07/2022 | DECLARA LUTO OFICIAL EM SÃO LUÍS DO CURU PELO FALECIMENTO DE OSMAR TEIXEIRA DE MOURA | | 2022 | DECRETO |
| 15/07/2022 | Objetivando atender à necessidade temporária de excepcional interesse público, torna-se pública a abertura de Processo Seletivo Simplificado para Contratação Temporária de Profissional para prestar serviço no ÂMBITO DO PROGRAMA PRIMEIRA INFÂNCIA NO SUAS - CRIANÇA FELIZ, criado por meio do Decreto Federal nº 8.869 de 05 de outubro de 2016, aceito pelo Município de São Luís do Curu, por meio do Termo de Aceite e Compromisso pactuado junto ao Programa Primeira Infância no Sistema Único de Assistência Social, conforme atribuições previstas neste edital, a ser ofertado pela Secretaria Municipal de Assistência Social e cofinanciado pela União. A contratação se dará por meio de Contrato Administrativo conforme o disposto no art. 37, IX, da CF/88 e que dispõe sobre a contratação de pessoal por tempo determinado e dá outras providências e demais legislações pertinentes. Todo o processo será regido por este Edital e seus anexos. A PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO LUÍS DO CURU, por meio deste edital, torna pública a ABERTURA DE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO para fins de seleção de pessoal, destinado à contratação de Visitador para atuarem no Programa Criança Feliz. | | 2022 | EDITAL DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA - PROGRAMA CRIANÇA FELIZ |
| 07/07/2022 | 12º EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA NOMEAÇÃO E POSSE DO CONCURSO PÚBLICO EDITAL Nº. 001/2019 DA PREFEITURA M. DE SÃO LUÍS DO CURU CE | | 2022 | CONVOCAÇÃO |
| 24/06/2022 | | ANUAL | 2023 | LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA |
| 24/06/2022 | DISPÕE SOBRE O PROCESSAMENTO DA FOLHA DE PAGAMENTO E DAS CONSIGNAÇÕES EM FOLHA DE PAGAMENTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 24/06/2022 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CARGO DE SECRETARIO DA JUNTA MILITAR À ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO LUIS DO CURU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 20/06/2022 | DECRETA PONTO FACULTATIVO O EXPEDIENTE DO DIA 21 DE JUNHO DE 2022, EM TODOS OS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | | 2022 | DECRETO |
| 15/06/2022 | DECRETA PONTO FACULTATIVO O EXPEDIENTE DOS DIAS 16 E 17 DE JUNHO DE 2022, EM TODOS OS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | | 2022 | DECRETO |
| 15/06/2022 | DISPÕE SOBRE A CONSTITUIÇÃO DE COMISSÃO ORGANIZADORA DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO QUE VISA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PROFISSIONAIS PARA ATUAREM NO PROGRAMA CRIANÇA FELIZ | | 2022 | COMISSÃO ORGANIZADORA DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO DO PROGRAMA CRIANÇA FELIZ |
| 13/06/2022 | A ADMINISTRAÇÃO, TORNA PÚBLICO a todos a quem interessar, A DÉCIMA CHAMADA PARA CONVOCAÇÃO DOS CANDIDATOS APROVADOS DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 001/2022, destinado à contratação temporária de trabalhadores, bem como para a formação de cadastro de reserva, com vistasao provimento de Funções Públicas, a fim de atender às necessidades provisórias de excepcional interesse público decorrentes das carências existentes em diversas secretarias, para comparecer no dia 15 de junho de 2022, das 08h00minh às 17h00minh na Prefeitura Municipal, localizada na Rochael Moreira, Centro, S/N, São Luís do Curu CE, conforme tabela abaixo, a fim de apresentar as documentações referentes ao item 12.3 do edital nº 001/2022. | | 2022 | DÉCIMO EDITAL DE CONVOCAÇÃO DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO 001 DE 2022 - SEMAD |
| 03/06/2022 | PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO EDITAL Nº 002/2022/SME 1ª PRIMEIRA CONVOCAÇÃO | | 2022 | PRIMEIRA CHAMADA PARA CONVOCAÇÃO DOS CANDIDATOS APROVADOS DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 0022022 |
| 27/05/2022 | 9º EDITAL DE CONVOCAÇÃO DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 001/2022 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO | | 2022 | 9 CONVOCAÇÃO DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 0012022 - ADMINISTRAÇÃO |
| 27/05/2022 | | 1° QUADRIMESTRE | 2022 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| 27/05/2022 | | 2º BIMESTRE | 2022 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 25/05/2022 | OITAVO EDITAL DE CONVOCAÇÃO DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº001/2022 - SEMAD | | 2022 | OITAVO EDITAL DE CONVOCAÇÃO DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO NO 0012022 SENADO |
| 20/05/2022 | PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO EDITAL Nº 001/2022/SEMAD 7º SÉTIMA CONVOCAÇÃO | | 2022 | SÉTIMO EDITAL DE CONVOCAÇÃO DO PROCESSO SELETIVO N 0012022 - SEMAD |
| 20/05/2022 | PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO EDITAL Nº 001/2022/SME 1ª PRIMEIRA CONVOCAÇÃO | | 2022 | 1º CHAMADA DOS APROVADOS NO PROCESSO SELETIVO 0012022- PROFESSOR |
| 11/05/2022 | RESULTADO DOS RECURSOS DO PROCESSO SELETIVO Nº 002/2022 - AUXILIARES INFANTIL E ESPECIAL | | 2022 | RESULTADO DOS RECURSOS DO EDITAL DO PROCESSO SELETIVO Nº0022022 |
| 11/05/2022 | RESULTADO FINAL DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 002/2022 - AUXILIARES INFANTIL E ESPECIAL | | 2022 | RESULTADO DO PROCESSO SELETIVO Nº0022022 |
| 11/05/2022 | RESULTADO DOS RECURSOS DO EDITAL Nº 001/2022 - PROFESSORES | | 2022 | RESULTADO DOS RECURSOS DO EDITAL DO PROCESSO SELETIVO Nº 0012022 |
| 11/05/2022 | RESULTADO FINAL DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 001/2022 - PROFESSOR | | 2022 | RESULTADO FINAL DO PROCESSO SELETIVO Nº 0012022 |
| 06/05/2022 | RETIFICAÇÃO DO PROCESSO SELETIVO Nº002/2022 | | 2022 | RETIFICAÇÃO - DIVULGAÇÃO RESULTADO PRELIMINAR PROCESSO SELETIVO Nº 002 - 2022 |
| 06/05/2022 | RETIFICAÇÃO DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 001/2022 | | 2022 | RETIFICAÇÃO - DIVULGAÇÃO RESULTADO PRELIMINAR PROCESSO SELETIVO Nº 001 - 2022 |
| 05/05/2022 | COMUNICADO 01 - NOVO CRONOGRAMA | MAIO | 2022 | COMUNICADO 01 NOVO CRONOGRAMA |
| 05/05/2022 | DIVULGAÇÃO RESULTADO PRELIMINAR PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 002/2022-SME | MAIO | 2022 | DIVULGAÇÃO RESULTADO PRELIMINAR PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 0022022S-ME |
| 05/05/2022 | DIVULGAÇÃO RESULTADO PRELIMINAR PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 002/2022/SME | MAIO | 2022 | DIVULGAÇÃO RESULTADO PRELIMINAR PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 0022022SME |
| 05/05/2022 | NOVO CRONOGRAMA | MAIO | 2022 | COMUNICADO 02 NOVO CRONOGRAMA EDITAL 0012022-SME |
| 29/04/2022 | Novo cronograma - Processo Seletivo SEDUC - Edital 001 | ABRIL | 2022 | NOVO CRONOGRAMA DO PROCESSO SELETIVO EDITAL 001SME |
| 26/04/2022 | EMENTA: CRIA A BANDA MUNICIPAL DE MUSICA DENOMINADA BANDA DE MUSICA MUNICIPAL DE SÃO LUÍS DO CURU, VALDEMIRO CIPRIANO DE ABREU CRIA A BOLSA-ORQUESTRA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 26/04/2022 | EMENTA: DISPÕE SOBRE O RATEIO DOS 30%, DO VALOR RECEBIDO A TÍTULO DE REPASSES DE RECURSOS FINANCEIROS DO FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE (FUNDES), PARA O CUSTEIO DOS SERVIÇOS DE SAÚDE DA ATENÇÃO PRIMÁRIA SOB RESPONSABILIDADE DOS MUNICÍPIOS CEARESES PARA A PREVENÇÃO E CONTROLE DA SINDROME GRIPAIS, EM EPECIAL COVID -19 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 26/04/2022 | EMENTA: CRIA A GRATIFICAÇÃO DE INCENTIVO DE PRODUTIVIDADE ACS, DE FORMA MENSAL, EXCLUSIVAMENTE PARA OS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE (ACS), QUE ATUAM NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS DO CURU/CE, FICANDO CONDICIONADO AO REPASSE DO MINISTÉRIO DA SAÚDE E AO DESEMPENHO INDIVIDUAL DE CADA AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE (ACS), REVOGA A LEI Nº 466/2007 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 26/04/2022 | EMENTA: ASSEGURA AOS SERVIDORES MUNICIPAIS QUE ATUEM COMO PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO EM ESCOLAS DE TEMPO INTEGRAL O DIREITO À ALIMENTAÇÃO DENTRO DA UNIDADE ESCOLAR | | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 26/04/2022 | EMENTA: DISPÕE SOBRE AJUDA DE CUSTO PARA SERVIDORES MUNICIPAIS OCUPANTES DO CARGO DE AGENTE ESCOLAR | | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 26/04/2022 | EMENTA: DISPÕE SOBRE O SISTEMA DE NEGOCIAÇÃO PERMANENTE ENTRE PODER EXECUTIVO E SERVIDORES E EMPREGADOS PÚBLICOS DE SÃO LUÍS DO CURU | | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 20/04/2022 | DECRETA PONTO FACULTATIVO O EXPEDIENTE DO DIA 22 ABRIL DE DE 2022, EM TODOS OS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2022 | DECRETO |
| 20/04/2022 | PUBLICAÇÃO DOS RESULTADOS DAS INSCRIÇÕES (DEFERIDAS E INDEFERIDAS) "AUXILIARES DE EDUCAÇÃO INFANTIL E ESPECIAL". | | 2022 | PUBLICAÇÃO DOS RESULTADOS DAS INSCRIÇÕES DEFERIDAS E INDEFERIDAS - AUXILIARES DE EDUCAÇÃO INFANTIL E ESPECIAL |
| 20/04/2022 | PUBLICAÇÃO DOS RESULTADOS DAS INSCRIÇÕES (DEFERIDAS E INDEFERIDAS) PROFESSORES | | 2022 | PUBLICAÇÃO DOS RESULTADOS DAS INSCRIÇÕES DEFERIDAS E INDEFERIDAS PROFESSOR |
| 19/04/2022 | EDITAL 1ª RETIFICAÇÃO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO EDITAL Nº 001/2022 SME | | 2022 | RETIFICAÇÃO DO EDITAL 001 DE 2022 - SMS - PROFESSOR |
| 18/04/2022 | PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 002/2022 - SME - AUXILIAR DE EDUCAÇÃO INFANTIL E AUXILIAR DE EDUCAÇÃO ESPECIAL | | 2022 | PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO |
| 18/04/2022 | PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº001/2022 - SME - PROFESSOR | | 2022 | PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO |
| 13/04/2022 | DECRETA LUTO OFICIAL EM SÃO LUÍS DO CURU, PELO FALECIMENTO DE JOSE DA SILVA ALVES NETO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | | 2022 | DECRETO |
| 08/04/2022 | DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL ATÉ O VALOR DE R$ (560.000,00 QUINHENTOS E SETENTA MIL REAIS), DESTINADO À AQUISIÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE KITS E FARDAMENTO ESCOLAR DO ENSINO MUNICIPAL DE SÃO LUIS DO CURU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 08/04/2022 | ABRE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA(O) PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO LUÍS DO CURU O CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 560,000.00 (QUINHETOS E SESSENTA MIL REAIS) PARA O FIM QUE INDICA. | | 2022 | DECRETO |
| 04/04/2022 | SEXTO EDITAL DE CONVOCAÇÃO DO PROCESSO SELETIVO N 001/2022 - SEMAD | | 2022 | SEXTO EDITAL DE CONVOCAÇÃO DO PROCESSO SELETIVO 0012022 - SEMAD |
| 31/03/2022 | INSTITUI PROGRAMA SOCIAL NO MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS DO CURU, AUTORIZANDO A ADQUIRIR E, POSTERIORMENTE, DOAR GÊNEROS ALIMENTÍCIOS, ESPECIALMENTE PEIXE, DURANTE O PERÍODO DA SEMANA SANTA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 30/03/2022 | | 1º BIMESTRE | 2022 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 28/03/2022 | DÁ DENOMINAÇÃO OFICIAL A BEM PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 17/03/2022 | RESULTADO FINAL DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº001/2022 - SEMAS - CADASTRO ÚNICO | | 2022 | RESULTADO FINAL DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº0012022 - SEMAS |
| 17/03/2022 | RESPOSTA AOS RECURSOS DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO N° 002/2022-SEMAS | | 2022 | RESPOSTAS DOS RESCURSOS DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO N0012022 - SEMAS |
| 17/03/2022 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO N001/2022 - SEMAS - CADASTRO ÚNICO | | 2022 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº0012022 - SEMAS |
| 15/03/2022 | QUINTO EDITAL DE CONVOCAÇÃO DO PROCESSO SELETIVO Nº001/2022 - SEMAD | | 2022 | QUINTO EDITAL DE CONVOCAÇÃO DO PROCESSO SELETIVO Nº0012022 |
| 11/03/2022 | DECLARA LUTO OFICIAL EM SÃO LUÍS DO CURU PELO FALECIMENTO DE ALMIR ABREU BARROSO. | | 2022 | DECRETO |
| 07/03/2022 | DISPÕES SOBRE A ATUALIZAÇÃO DO PISO SALARIAL DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS DO CURU - CE, ALTERA A LEI Nº 505/2.009 DE 21 DE DEZEMBRO DE 2009, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 01/03/2022 | 11º EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA NOMEAÇÃO E POSSE DO CONCURSO PÚBLICO Nº001/2019 DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO LUÍS DO CURU | | 2022 | EDITAL |
| 24/02/2022 | EMENTA: REVOGA O DECRETO 008 DE 23 DE FEVEREIRO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | | 2022 | DECRETO |
| 24/02/2022 | 10º EDITAL DE CONVOCAÇÃO DO CONCURSO PÚBLICO Nº001/2019 | | 2022 | EDITAL |
| 23/02/2022 | RESULTADO FINAL DO PROCESSO SELETIVO | | 2022 | RESULTADO FINAL DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 0012022 - ACE |
| 23/02/2022 | EMENTA: SUAPENDE MANIFESTAÇÕES CARNAVALESCAS NO PERIODO DE 25 DE FEVEREIRO A 01 DE MARLO DE 2022, CANCELA O PONTO FACULTATIVO DOS DIAS 28 DE FEVEREIRO (SEGUNDA-FEIRA) E 01 DE MARÇO DE 2022 (TERÇA-FEIRA), RATIFICA O DECRETO ESTADUAL Nº 34.541/2022, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS | | 2022 | DECRETO |
| 23/02/2022 | RESULTADO PRELIMINAR DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº002/2022 - SEMAS- CADUNICO | | 2022 | RESULTADO PRELIMINAR DO PROCESSO SELETICO 001 2022 - CADASTRO ÚNICO |
| 23/02/2022 | NOVO CRONOGRAMA DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO - CADUNICO | | 2022 | NOVO CRONOGRAMA DO EDITAL Nº 0012022 - SEMAS |
| 23/02/2022 | NOVO CRONOGRAMA DO PROCESSO SELETIVO Nº001/2022 - AGENTE DE ENDEMIAS | | 2022 | NOVO CRONOGRAMA DO PROCESSO SELITIVO Nº0012022 - AGENTE DE ENDEMIAS |
| 21/02/2022 | 4ª CONVOCAÇÃO DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº001/2022 - SEMAD | | 2022 | QUARTA CONVOCAÇÃO DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº001 2022 |
| 17/02/2022 | TERCEIRO EDITAL DE CONVOCAÇÃO DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº001/2022 - SEMAD | | 2022 | TERCEIRO EDITAL DE CONVOCAÇÃO DO PROCESSO SELETIVO Nº001 2022 - SEMAD |
| 17/02/2022 | NOVO CRONOGRAMA DO EDITAL Nº001/2022 - AGENTE DE EDEMIAS | | 2022 | NOVO CRONOGRAMA - EDITAL PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº0012022 SESA |
| 17/02/2022 | RESULTADO PRELIMINAR DO PROCESSO SELETIVO Nº 001/2022 - AGENTE DE ENDEMIAS - SESA | | 2022 | RESULTADO FINAL DO PROCESSO SELETIVO Nº0012022 - AGENTE DE EDEMIAS - SESA |
| 11/02/2022 | PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO EDITAL Nº 001/2022/SEMAD 2ª SEGUNDA CONVOCAÇÃO | | 2022 | SEGUNDA CONVOCAÇÃO DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº0012022 |
| 10/02/2022 | ESTABELECE O REAJUSTE DO SALÁRIO MÍMINO PARA OS SERVIDORES INTEGRANTES DOS QUADROS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 08/02/2022 | 1ª CONVOCAÇÃO DOS APROVADOS NO PROCESSO SELETIVO Nº001/2022 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO. | | 2022 | 1 CONVOCAÇÃO DOS APROVADOS NO PROCESSO SELETIVO Nº 0012022 - SEMAD |
| 07/02/2022 | DECLARA LUTO OFICIAL NO MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS DO CURU PELO FALECIMENTO DE MARIA CIPRIANO DE SOUSA. | | 2022 | DECRETO |
| 07/02/2022 | RESULTADO FINAL DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO 001/2022 - SEMAD | | 2022 | RESULTADO FINAL - PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº0012022 - SEMAD |
| 07/02/2022 | RESPOSTA AOS RECURSOS DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO N° 001/2022-SEMAD | | 2022 | RESULTADO DOS RECURSOS DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO - SEMAD 0012022 |
| 07/02/2022 | EDITAL Nº 001/2022 PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO 001/2022 COMUNICADO 01 NOVO CRONOGRAMA A PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO LUÍS DO CURU, vem comunicar aos inscritos no EDITAL Nº 001/2021/SEMAD DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO 001/2022 DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO LUÍS DO CURU CE o novo cronograma do processo seletivo. | | 2022 | PROCESSO SELETIVO |
| 04/02/2022 | DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DO VALOR DO SALÁRIO MÍNIMO PARA OS SERVIDORES PÚBLICOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO LUÍS DO CURU, NOS TERMOS DO REAJUSTE NACIONAL PROMOVIDO PELA MEDIDA PROVISÓRIA Nº1091/21 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 01/02/2022 | ABRE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA(O) PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO LUÍS DO CURU O CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$1.852.000,00 (UM MILHÃO, OITOSSENTOS E CINQUENTA E DOIS MIL REAIS) PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO(ÕES) ORÇAMENTÁRIAS. | | 2022 | DECRETO |
| 31/01/2022 | | ANUAL | 2021 | PCG - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO |
| 31/01/2022 | | 3° QUADRIMESTRE | 2021 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| 31/01/2022 | | 6º BIMESTRE | 2021 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 28/01/2022 | 9º EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA NOMEAÇÃO E POSSE DO CONCURSO PÚBLICO EDITAL Nº. 001/2019 | | 2022 | EDITAL |
| 27/01/2022 | RESULTADO PRELIMINAR DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO 001/2022 | | 2022 | RESULTADO PRELIMINAR DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 0012022 - SEMAD |
| 27/01/2022 | RESULTADO PRELIMINAR PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PROGRAMA CRIANÇA FELIZ | | 2022 | RESULTADO PRELIMINAR DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO 0012022 - PROGRAMA CRIANÇA FELIZ |
| 17/01/2022 | EDITAL DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 002/2022, PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PESSOAS PARA ATUAREM COMO DIGITADOR SOCIAL OU ENTREVISTADOR SOCIAL, NO CADASTRO ÚNICO DE SÃO LUÍS DO CURU - CE | | 2022 | PROCESSO SELETIVO |
| 14/01/2022 | DISPÕE SOBRE O RATEIO ENTRE AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE ACS E AGENTES DE COMBATE ÁS ENDEMIAS ACE DE RECURSOS DA ASSISTÊNCIA FINANCEIRA COMPLEMENTAR DO FUNDO NACIONAL DE SAÚDE, PARA A MANUTENÇÃO DESSAS ATIVIDADES. | | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 10/01/2022 | EDITAL DE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA A CONTRATAÇÃO DE FUNCIONÁRIOS POR EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, ATRAVÉS DO EMPREGO PÚBLICO POR PRAZO DETERMINADO PARA ATENDER O PROGRAMA ESF (EQUIPE DE SAÚDE DA FAMÍLIA) - AGENTE DE COMBATE ÀS ENDEMIAS. | | 2022 | EDITAL DE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA A CONTRATAÇÃO DE FUNCIONÁRIOS POR EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, ATRAVÉS DO EMPREGO PÚBLICO POR PRAZO DETERMINADO PARA ATENDER O PROGRAMA ESF EQUIPE DE SAÚDE DA FAMÍLIA - AGENTE DE COMBATE ÀS ENDEMIAS. |
| 06/01/2022 | EDITAL DE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 01/2022 - SEMAD | | 2022 | EDITAL DE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 012022 - SEMAD |
| 05/01/2022 | EDITAL DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA ATUAÇÃO NO PROGRAMA CRIANÇA FELIZ | | 2022 | PROCESSO SELETIVO |
| 03/01/2022 | ABRE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA(O) PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO LUÍS DO CURU O CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 3.992.000,00 (TRÊS MILHÕES E NOVESSENTOS E NOVENTA E DOIS MIL REAIS) PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO(ÕES)ORÇAMENTÁRIAS. | | 2022 | DECRETO |
| 03/01/2022 | DISPÕE SOBRE AS MEDIDAS DE ISOLAMENTO SOCIAL CONTRA A COVID-19 NO MUNICIPIO DE SÃO LUÍS DO CURU | | 2022 | DECRETO |
| 29/12/2021 | DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS DO CURU E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 23/12/2021 | ESTABELECE REQUISITOS PARA A QUALIFICAÇÃO DAS ENTIDADES, DEFINE CRITÉRIOS PARA A PUBLICIZAÇÃO DE ATIVIDADES E SERVIÇOS NO MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS DO CURU - CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 23/12/2021 | DECRETA PONTO FACULTATIVO, EM TODOS OS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, OS EXPEDIENTES DOS DIAS 24 E 31 DE DEZEMBRO DE 2021, NA FORMA QUE INDICA. | | 2021 | DECRETO |
| 22/12/2021 | REDEFINE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA CAMARA MUNICIPAL DE SÃO LUIS DO CURU E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 22/12/2021 | DÁ DENOMINAÇÃO OFICIAL A BEM PÚBLICO E DÁ UTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 22/12/2021 | DÁ DENOMINAÇÃO A BEM PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 22/12/2021 | DÁ DENOMINAÇÃO A BEM PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 22/12/2021 | EMENTA: DISPOE SOBRE O PROGRAMA MUNICIPAL DE FORNECIMENTO DE ABSORVENTES ÍNTIMOS HIGIÊNIOS. | | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 22/12/2021 | EMENTA: DISPÕE SOBRE O CENTRO DE REFERÊNCIA DE ATENDIMENTO À MULHER EM SITUAÇÃO DE VIOLÊNCIA - CRAM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 22/12/2021 | EMENTA: CRIA PROGRAMA MUNICIPAL DE ESTÁGIO NO ÂMBITO DO SERVIÇO PÚBLICO DE SÃO LUÍS DO CURU. | | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 22/12/2021 | EMENTA: DISPÕE SOBRE O SISTEMA DE CONTROLE INTERNO DO MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS DO CURU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 22/12/2021 | EMENTA: ALTERA A LEI Nº 478, DE 25 DE SETEMBRO DE 2008 QUE "DISPÕE SOBRE A MODIFICAÇÃO DA LEI Nº 312/1998 DE 05 DE MAIO DE 1998, QUE CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE SÃO LUÍS DO CURU. | | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 03/12/2021 | DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL (PPA) DE GOVERNO DO MUNICIPIO DE SÃO LUÍS DO CURU PARA O QUADRIÊNIO 2022-2025 | | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 03/12/2021 | | QUADRIENAL | 2021 | PPA - PLANO PLURIANUAL |
| 29/11/2021 | | 5º BIMESTRE | 2021 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 19/11/2021 | DECRETA PONTO FACULTATIVO O EXPEDIENTE DO DIA 22 DE NOVEMBRO DE 2021, EM TODOS OS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2021 | DECRETO |
| 16/11/2021 | 8º EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA NOMEAÇÃO E POSSE DO CONCURSO PÚBLICO EDITAL Nº. 001/2019 DA PREFEITURA M. DE SÃO LUÍS DO CURU CE | | 2021 | EDITAL |
| 11/11/2021 | | ANUAL | 2022 | LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL |
| 08/11/2021 | DECLARA LUTO OFICIAL NO MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS DO CURU, PELO FALECIMENTO DE SEBASTIANA DIR LOPES CAVALCANTE | | 2021 | DECRETO |
| 31/10/2021 | REGULAMENTO E FICHA DE INSCRIÇÃO PARA PARTICIPAÇÃO DO MISS E MISTER CURU - 2021 | | 2021 | MISS E MISTER CURU |
| 26/10/2021 | DECRETA PONTO FACULTATIVO O EXPEDIENTE DO DIA 1º DE NOVEMBRO DE 2021, EM TODOS OS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| | 2021 | DECRETO |
| 25/10/2021 | 7º EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA NOMEAÇÃO E POSSE DO CONCURSO PÚBLICO EDITAL Nº. 001/2019 DA PREFEITURA M. DE SÃO LUÍS DO CURU CE | | 2021 | EDITAL |
| 15/10/2021 | DECRETA PONTO FACULTATIVO O EXPEDIENTE DO DIA 18 DE OUTUBRO DE 2021, EM TODOS OS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| | 2021 | DECRETO |
| 08/10/2021 | DECRETA PONTO FACULTATIVO O EXPEDIENTE DO DIA 11 DE OUUTUBRO DE 2021, EM TODOS OS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2021 | DECRETO |
| 04/10/2021 | 6º EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA NOMEAÇÃO E POSSE DO CONCURSO PÚBLICO EDITAL Nº. 001/2019 DA PREFEITURA M. DE SÃO LUÍS DO CURU CE | | 2021 | CONVOCAÇÃO |
| 28/09/2021 | REGULAMENTA 0ART.20, CAPUT, DO ESTATUTO DOS SERVIDORES PUBLICOS DO MUNICIPIO DE SAO LUOS DO CURU LEI Nº 307, DE 03 DE FEVEREIRO DE 1998) O QUAL DISPÕE SOBRE A AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO DO ESTÁGIO PROBATÓRIO AO QUAL ESTÃO SUJEITOS OS SERVIDORES NOMEADOS PARA CARGO EM PROVIMENTO EFETIVO, VISANDO A AQUISIÇÃO DA ESTABILIDADE. | | 2021 | DECRETO |
| 28/09/2021 | | 2° QUADRIMESTRE | 2021 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| 27/09/2021 | | 4º BIMESTRE | 2021 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 17/09/2021 | EMENTA: DENOMINA DE JOSÉ LUNA FILHO A ARENINHA LOCALIZADA NO BAIRRO DO PARAÍSO, NO MUNICÍPIO DE SÃO LUIS DO CURU-CE, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 08/09/2021 | PRORROGA, AS MEDIDAS DE ISOLAMENTO SOCIAL CONTRA A COVID-19 NO MUNICIPIO DE SÃO LUIS DO CURU, COM A LIBERAÇÃO DE ATIVIDADES. | | 2021 | DECRETO |
| 03/09/2021 | DECRETA PONTO FACULTATIVO O EXPEDIENTE DO DIA 06 DE SETEMBRO DE 2021, EM TODOS OS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2021 | DECRETO |
| 01/09/2021 | 5º EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA NOMEAÇÃO E POSSE DO CONCURSO PÚBLICO EDITAL Nº. 001/2019 DA PREFEITURA M. DE SÃO LUÍS DO CURU CE | | 2021 | CONVOCAÇÃO |
| 24/08/2021 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO REGIME DE ESCOLAS DE TEMPO INTEGRAL NO SISTEMA MUNICIPAL DE ENSINO DE SÃO LUÍS DO CURU. | | 2021 | DECRETO |
| 17/08/2021 | EMENTA: DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA SEMANA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO E COMBATE A DEPRESSÃO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO LUIS DO CURU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 16/08/2021 | PRORROGA, AS MEDIDAS DE ISOLAMENTO SOCIAL CONTRA A COVID-19 NO MUNICIPIO DE SÃO LUIS DO CURU, COM RESTRIÇÃO DE ATIVIDADES. | | 2021 | DECRETO |
| 12/08/2021 | 4º EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA NOMEAÇÃO E POSSE DO CONCURSO PÚBLICO EDITAL Nº. 001/2019 DA PREFEITURA M. DE SÃO LUÍS DO CURU CE | | 2021 | CONVOCAÇÃO |
| 09/08/2021 | DECLARA LUTO OFICIAL NO MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS DO CURU PELO FALECIMENTO DE VALDEMIRO CIPRIANO DE ABREU. | | 2021 | DECRETO |
| 29/07/2021 | PRORROGA, AS MEDIDAS DE ISOLAMENTO SOCIAL CONTRA A COVID-19 NO MUNICIPIO DE SÃO LUIS DO CURU, COM A LIBERAÇÃO DE ATIVIDADES. | | 2021 | DECRETO |
| 29/07/2021 | | 3º BIMESTRE | 2021 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 28/07/2021 | DECLARA LUTO OFICIAL EM SÃO LUÍS DO CURU, PELO FALECIMENTO DE PEDRO CIPRIANO DE CASTRO | | 2021 | DECRETO |
| 28/07/2021 | CONVOCA A 10ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL | | 2021 | DECRETO |
| 22/07/2021 | | JANEIRO | 2021 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| 22/07/2021 | | JANEIRO | 2021 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| 22/07/2021 | | JANEIRO | 2021 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| 22/07/2021 | | JANEIRO | 2021 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| 22/07/2021 | | JANEIRO | 2021 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| 14/07/2021 | 3º EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA NOMEAÇÃO E POSSE DO CONCURSO PÚBLICO EDITAL Nº. 001/2019 DA PREFEITURA M. DE SÃO LUÍS DO CURU CE | | 2021 | CONVOCAÇÃO |
| 12/07/2021 | PRORROGA O DECRETO DE ESTADO DECALAMIDADE PÚBLICA NO MUNICÍPIO DESÃO LUÍS DO CURU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2021 | DECRETO |
| 30/06/2021 | EDITAL DE ELEIÇÃO CMAS - N°01/2021 | | 2021 | EDITAL |
| 28/06/2021 | | ANUAL | 2022 | LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA |
| 18/06/2021 | DECRETA PONTO FACULTATIVO O EXPEDIENTE DO DIA 21 DE JUNHO DE 2021, EM TODOS OS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| | 2021 | DECRETO |
| 14/06/2021 | EMENTA: DISPÕE SOBRE O SISTEMA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE SÃO LUÍS DO CURU-CE E DÁ OUTRAS DISPOSIÇÕES | | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 14/06/2021 | EMENTA: CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL E O FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL DE SÃO LUÍS DO CURU | | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 02/06/2021 | DECRETA PONTO FACULTATIVO O EXPEDIENTE DOS DIAS 03 E 04 DE JUNHO DE 2021. EM TODOS OS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2021 | DECRETO |
| 28/05/2021 | DÁ DENOMINAÇÃO OFICIAL A BEM PÚBLICO E DÁ OUTRAS PREVIDÊNCIAS. | | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 28/05/2021 | | 2º BIMESTRE | 2021 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 28/05/2021 | | 1° QUADRIMESTRE | 2021 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| 06/05/2021 | EMENTA: INSTITUI O CONSELHO DE ACOMPANHAMENTO E DE CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO (CACS/FUNDEB) NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DE SÃO LUIS DO CURU E DÁ OUTRAS PROVIDENCÊNCIAS | | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 06/05/2021 | AUTORIZA ABRIR ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO LUIS DO CURU, O CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 90.000,00 (NOVENTA MIL REAIS) PARA OS FINS QUE INDICA | | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 04/05/2021 | DISPÕE SOBRE A ESTRUTURAÇÃO DO COMITÊ GESTOR MUNICIPAL DO PROGRAMA CRIANÇA FELIZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2021 | DECRETO |
| 26/04/2021 | EDITAL PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO | | 2021 | EDITAL |
| 26/04/2021 | EDITAL PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 001/2021 | | 2021 | PROCESSO SELETIVO |
| 13/04/2021 | O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO LUÍS DO CURU, CEARÁ, FRANCISCO CIPRIANO DE ALMEIDA, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E REGIMENTAIS, E CONSIDERANDO A PUBLICAÇÃO DO 2º EDITAL DE CONVOCAÇÃO DOS APROVADOS DO CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE VAGAS DO QUADRO DE EFETIVOS E FORMAÇÃO DE CADASTRO DE RESERVA DA SÃO LUÍS DO CURU - CE EDITAL DE ABERTURA N.º 001/2019 DE 29 DE OUTUBRO DE 2019 | | 2021 | RETIFICAÇÃO |
| 08/04/2021 | PRORROGA O DECRETO DE ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS DO CURU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2021 | DECRETO |
| 08/04/2021 | 2º EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA NOMEAÇÃO E POSSE DO CONCURSO PÚBLICO - EDITAL 001/2019 DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO LUÍS DO CURU. | | 2021 | CONVOCAÇÃO |
| 08/04/2021 | 2º EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA NOMEAÇÃO E POSSE DO CONCURSO PÚBLICO - EDITAL Nº 001/2020 - DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO LUÍS DO CURU. | | 2021 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO |
| 05/04/2021 | INSTITUI, NO ÂMBITO DO SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL SUAS O BENEFÍCIO EVENTUAL DE AUXÍLIO EMERGENCIAL MUNICIPAL, DESTINADO AO ALÍVIO DAS CONTINGÊNCIAS SOCIAIS DECORRENTES DA PANDEMIA CAUSADA PELO NOVO CORONAVÍRUS (SARS-COV-2). | | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 30/03/2021 | | 1º BIMESTRE | 2021 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 24/03/2021 | DECRETA DE PONTO FACULTATIVO O EXPEDIENTE DO DIA 25 DE MARÇO DE 2021, EM TODOS OS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2021 | DECRETO |
| 22/03/2021 | DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DO SALÁRIO MÍNIMO PARA OS SERVIDORES PÚBLICOS DA CÂMARA DOS MUNICIPAL DE SÃO LUÍS DO CURU, NOS TERMOS DO REAJUSTE NACIONAL PROMIVIDO PELA MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1021/20 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 22/03/2021 | EMENTA: AUTORIZA A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO LUIS DO CURU A ASSOCIAR-SE À UNIÃO DOS VEREADORES E CÂMARAS DO CEARÁ UVC, DISPÕE ACERCA DA CONSTRUIÇÃO MENSAL DEVIDA, NOS TERMOS A RESOLUÇÃO Nº 001/2020 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 18/03/2021 | DECRETA DE PONTO FACULTATIVO O EXPEDIENTE DO DIA 19 DE MARÇO DE 2021 , EM TODOS OS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL , E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | | 2021 | DECRETO |
| 15/03/2021 | DISPÕE SOBRE A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, ALTERA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS DO CURU, CRIA E EXTINGUE CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÕES GRATIFICADAS, ALTERA O ANEXO I DA LEI 670/2017. | | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 12/03/2021 | RATIFICA PROTOCOLO DE INTENÇÕES FIRMADO ENTRE MUNICÍPIOS BRASILEIROS, COM A FINALIDADE DE ADQUIRIR VACINAS PARA COMBATE À PANDEMIA DO CORONAVÍRUS; MEDICAMENTOS, INSUMOS E EQUIPAMENTOS NA ÁREA DA SAÚDE. | | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 12/03/2021 | DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MÁQUINAS TRANSFERIDOS AO MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS DO CURU ATRAVÉS DO PROGRAMA DE ACELERAÇÃO DO CRESCIMENTO 2 PAC2, ASSIM COMO OS EQUIPAMENTOS E MÁQUINAS OBJETOS DE COMPRA DIRETA DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL OU DE REPASSE POR EMENDA PARLAMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 08/03/2021 | ESTABELECE O REAJUSTE DO SALÁRIO MINIMO PARA OS SERVIDORES INTEGRANTES DOS QUADROS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PREVIDÊNCIAS. | | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 08/03/2021 | DENOMINA DE DOUTORA SUELY BELFORT PRATA A UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE 02 (PSF2) DO MUNICÍPIO DE SÃO LUIS DO CURU/CE NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PREVIDÊNCIAS. | | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 04/03/2021 | PRORROGA E ENRIJECE O ISOLAMENTO SOCIAL NO MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS DO CURU-CE EM ATENDIMENTO AO DECRETO STADUAL Nº 33.965, DE 04 DE MARÇO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2021 | DECRETO |
| 03/03/2021 | PRORROGA, NO MUNICÍPIO DE SÃO LUIS DO CURU, AS MEDIDAS RESTRITIVAS DE ENFRENTAMENTO À COVID 19, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2021 | DECRETO |
| 22/02/2021 | A PREFEITURA MUNICPAL DE SÃO LUÍS DO CURU, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, VEM COMUNICAR A TODOS O ADIAMENTO DA REALIZAÇÃO DOS EXAMES ADMISSIONAIS PREVISTOS NO 1º EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA NOMEAÇÃO E POSSE DO CONCURSO PÚBLICO EDITAL Nº. 001/2019, FICANDO A ESTABELECIDO O DIA 26/02/2021 PARA A REALIZAÇÃO DOS EXAMES ADMISSIONAIS PERANTE À JUNTA MÉDICA. | | 2021 | CONVOCAÇÃO |
| 22/02/2021 | REPUBLICAÇÃO 1º EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA NOMEAÇÃO E POSSE DO CONCURSO PÚBLICO EDITAL Nº. 001/2019 DA PREFEITURA M. DE SÃO LUÍS DO CURU CE | | 2021 | EDITAL |
| 22/02/2021 | | | 2021 | COMUNICADOS MUNICIPAIS |
| 18/02/2021 | ESTABELECE NO MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS DO CURU, AS MEDIDAS RESTRITIVAS DE ENFRENTAMENTO À COVID - 19, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2021 | DECRETO |
| 12/02/2021 | ESTABELECE O LIMITE DE RECURSOS FINANCEIROS A SEREM REPASSADOS À CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO LUIS DO CURU NO CORRENTE EXERCÍCIO FINANCEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2021 | DECRETO |
| 10/02/2021 | ESTABELECE NO MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS DO CURU, AS MEDIDAS RESTRITIVAS DE ENFRENTAMENTO À COVID 19, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | | 2021 | DECRETO |
| 10/02/2021 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA NOMEAÇÃO E POSSE DO CONCURSO PÚBLICO | | 2021 | EDITAL |
| 30/01/2021 | | 6º BIMESTRE | 2020 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 25/01/2021 | | 3° QUADRIMESTRE | 2020 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| 12/01/2021 | | ANUAL | 2020 | PCG - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO |
| 01/01/2021 | PRORROGA, NO MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS DO CURU, AS MEDIDAS RESTRITIVAS DE ENFRENTAMENTO À COVID 19, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2021 | DECRETO |
| 01/01/2021 | | | 2021 | COMUNICADOS MUNICIPAIS |
| 31/12/2020 | DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO COLETIVA DOS CARGOS COMISSIONADOS DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, NA FORMA QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| | 2020 | DECRETO |
| 22/12/2020 | INSTITUI PONTO FACULTATIVO EM FACULTATIVO EM VIRTUDE DAS FESTIVIDADES DO NATAL E DO ANO NOVO. | | 2020 | DECRETO |
| 09/12/2020 | ATO DE PENSÃO POR MORTE NOS TREMOS DA LEI N°01/2017 - REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICIPAL DE SÃO LUIS DO CURU | DEZEMBRO | 2020 | ATO DE PENSÃO POR MORTE |
| 27/11/2020 | | 5º BIMESTRE | 2020 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 25/11/2020 | RESULTADO DA PREMIAÇÃO CULTURA CURUENSE (LEI ALDIR BLANC) | | 2020 | EDITAL |
| 12/11/2020 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO LIVE CULTURAL - CHAMADA BÚBLICA | | 2020 | EDITAL |
| 12/11/2020 | EDITAL DE PREMIAÇÃO - CULTURA CURUENSE | | 2020 | EDITAL |
| 11/11/2020 | INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO TEATRO E INCENTIVO ÀS ARTES CÊNICAS. | | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 03/11/2020 | | ANUAL | 2021 | LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL |
| 03/11/2020 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS DO CURU PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021, CONSOLIDANDO TODA PROGRAMAÇÃO ORÇAMENTÁRIA DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 27/10/2020 | TRANSFERE O PONTO FACULTATIVO EM COMEMORAÇÃO AO DIA DO SERVIDOR PÚBLICO , PARA O DIA 30 10 2020 (SEXTA FEIRA), O PONTO FACULTATIVO EM COMEMORAÇÃO AO DIA DO SERVIDOR PÚBLICO COMEMORADO NO DIA 28 10 2020 (QUARTA FEIRA) | | 2020 | DECRETO |
| 26/10/2020 | INSTITUI O SISTEMA MUNICIPAL DE ENSINO DE SÃO LUÍS DO CURU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 18/10/2020 | DECLARA LUTO OFICIAL EM SÃO LUÍS DO CURU PELO FALECIMENTO DE NEFFER MARA RODRIGUES DE OLIVEIRA NASCIMENTO RAMALHO. | | 2020 | DECRETO |
| 29/09/2020 | | 4º BIMESTRE | 2020 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 29/09/2020 | | 2° QUADRIMESTRE | 2020 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| 21/09/2020 | REGULAMENTA A DESTINAÇÃO DOS RECURSOS DE R$ 109.812,83 (CENTO E NOVE MIL, OITOCENTOS E DOZE REAIS E OITENTA TRÊS CENTAVOS), PROVENIENTES DA LEI FEDERAL DE EMERGÊNCIA CULTURAL ALDIR BLANC, N° 14017/2020, REGULAMENTADA PARA O MUNICÍPIO DE SÃO LUIS DO CURU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2020 | DECRETO |
| 21/09/2020 | REGULAMENTA, NO ÂMBITO MUNICIPAL, A LEI FEDERAL N° 14.017, DE 29 DE JUNHO DE 2020, QUE DISPÕE SOBRE AÇÕES EMERGENCIAIS DESTINADAS AO SETOR CULTURAL A SEREM ADOTADAS DURANTE O ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | SETEMBRO | 2020 | INSTRUÇÃO NORMATIVA |
| 14/09/2020 | PRORROGA E AJUSTA AS MEDIDAS DETERMINADAS NO DECRETO N° 006, DE 17 DE MARÇO DE 2020 E ALTERAÇÕES POSTERIORES, PARA EVITAR O AVANÇO DA COVID-19 NO MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS DO CURU E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2020 | DECRETO |
| 24/08/2020 | EMENTA: AUTORIZA O MUNICÍPIO A REALIZAR COBRANÇAS EXTRAJUDICIAIS DE CRÉDITOS INSCRITOS NA DÍVIDA ATIVA, TRIBUTÁRIOS E NÃO TRIBUTÁRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 24/08/2020 | ALTERA O §4º DO ART. 40 DA LEI MUNICIPAL Nº 705/2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 24/08/2020 | EDITAL 001/2019 RESULTADO FINAL DO CONCURSO (NFC) CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE VAGAS DO QUADRO DE EFETIVOS E FORMAÇÃO DE CADASTRO RESERVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO LUÍS DO CURU CE.
| | 2019 | RESULTADO PROCESSO SELETIVO |
| 23/08/2020 | DECLARA LUTO OFICIAL EM SÃO LUÍS DO CURU PELO FALECIMENTO DE WESLEY GABRIEL ACÁCIO DA SILVA, RAFAEL ACÁCIO DA SILVA, ADRIANO DA SILVA POSSIDÔNIO E REGINALDO CHAVES DIOGO. | | 2020 | DECRETO |
| 13/08/2020 | APOSENTADORIA POR IDADE E TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO A SRA. FRANCISCA MARIA BORGES TAVELLI. | AGOSTO | 2020 | ATO DE APOSENTADORIA |
| 27/07/2020 | | 3º BIMESTRE | 2020 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 06/07/2020 | PRORROGA E AJUSTA AS MEDIDAS DETERMINADAS NO DECRETO N° 006, DE 17 DE MARÇO DE 2020 E ALTERAÇÕES POSTERIORES, PARA EVITAR O AVANÇO DA COVID-19 NO MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS DO CURU E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2020 | DECRETO |
| 06/07/2020 | CADASTRO MUNICIPAL DE CULTURA. | JULHO | 2020 | CADASTRO MUNICIPAL DE CULTURA |
| 26/06/2020 | ESTABELECE NORMAS PARA O FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTOS DE COSMETICOS E DE SERVIÇOS LOCALIZADOS NO MUNICÍPIO DE SÃO LUIS DO CURU-CE, DISPONDO SOBRE O PROCEDIMENTO, CONDIÇÕES E DIRETRIZES PARA A GRADUAL RETOMADA DAS ATIVIDADES, EM CONFORMIDADE COM AS DIRETRIZES DO GOVERNO ESTADUAL E MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2020 | DECRETO |
| 23/06/2020 | | ANUAL | 2021 | LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA |
| 23/06/2020 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS DO CURU/CE PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 15/06/2020 | PRORROGA, NO MUNICÍPIO DE SÃO LUIS DO CURU, AS MEDIDAS RESTRITIVAS DE ENFRENTAMENTO À COVID-19, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2020 | DECRETO |
| 10/06/2020 | REGULAMENTA OUTRAS MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO A DISSEMINAÇÃO DO NOVO CORANAVÍRUS E DECRETA FERIADO O DIA 11 E 12 DE JUNHO DE 2020 NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO LUIS DO CURU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2020 | DECRETO |
| 01/06/2020 | PRORROGA, NO MUNICÍPIO DE SÃO LUIS DO CURU, AS MEDIDAS RESTRITIVAS DE ENFRENTAMENTO À COVID-19 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2020 | DECRETO |
| 30/05/2020 | | 1° QUADRIMESTRE | 2020 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| 27/05/2020 | | 2º BIMESTRE | 2020 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 21/05/2020 | PRORROGA, NO MUNICÍPIO DE SÃO LUIS DO CURU, AS MEDIDAS RESTRITIVAS DE ENFRENTAMENTO À COVID-19, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2020 | DECRETO |
| 21/05/2020 | DECLARA LUTO OFICIAL EM SÃO LUIS DO CURU PELO FALECIMENTO DA SENHORA MARIA GIRLENE GOMES PINTO, SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL. | | 2020 | DECRETO |
| 12/05/2020 | DISPÕE SOBRE A READEQUAÇÃO DA LEI 341/2000 DE 14 DE AGOSTO DE 2000 | | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 12/05/2020 | READEQUA A LEI 412/2005 DE 24 DE MAIO DE 2005 | | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 12/05/2020 | CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE ATENÇÃO À DIVERSIDADE SEXUAL - CMDS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 12/05/2020 | INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA COMA READEQUAÇÃO DA LEI N°437/2006 DE 04 DE DEZEMBRO DE 2006 - CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA DE SÃO LUIS DO CURU CMDPCD-SLC E CRIA, O FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA DE SÃO LUIS DO CURU - FMDPCD-SLC, INSTITUI A CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE DEFESA DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 12/05/2020 | CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DA JUVENTUDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 07/05/2020 | OBRIGA, NO MUNICÍPIO DE SÃO LUIS DO CURU, O USO DE MÁSCARAS ENQUANTO PERDURAR O ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA EM DECORRÊNCIA DA PANDEMIA DO CORONAVÍRUS SARS-COV-2, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 05/05/2020 | INSTITUI EXCEPCINAL E TEMPORARIAMENTE, REGIME DE ISOLAMENTO SOCIAL RÍGIDO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO LUIS DO CURU-CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2020 | DECRETO |
| 30/04/2020 | DISPÕE SOBRE A NORMATIZAÇÃO DOS PROCEDIMENTOS RELACIONADOS SOBRE AS ROTINAS DE TRABALHO DO SETOR DE TRANSPORTE DO MUNICÍPIO DE SÃO LUIS DO CURU-CE. | ABRIL | 2020 | INSTRUÇÃO NORMATIVA |
| 20/04/2020 | PRORROGA, EM ÂMBITO ESTADUAL, AS MEDIDAS NECESSÁRIAS AO ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA COVID-19, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | | 2020 | DECRETO |
| 15/04/2020 | DISPÕE SOBRE O RECONHECIMENTO PARA OS FINS DO DISPOSTO NO ART. 65 DA LEI COMPEMENTAR N°101, DE 4 DE MAIO DE 2000, A OCORRÊNCIA DE ESTADO DE CALAMIDADE EM SAÚDE PÚBLICA EM RAZÃO DA PANDEMIA DE CORONAVÍRUS - COVID-19 NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO LUIS DO CURU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2020 | DECRETO |
| 13/04/2020 | REVOGA OS DISPOSITIVOS CONSTANTES NO DECRETO N°015 DE 11 DE ABRIL DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2020 | DECRETO |
| 11/04/2020 | DETERMINA TOQUE DE RECOLHER EM TODO O TERRITÓRIO DO MUNICÍPIO DE SÃO LUIS DO CURU, PARA ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA DECORRENTE DO CORONAVÍRUS - COVID-19 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2020 | DECRETO |
| 08/04/2020 | DECRETA O FECHAMENTO DAS VIAS DE ACESSO AO MUNIC´PIO DE SÃO LUIS DO CURU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2020 | DECRETO |
| 06/04/2020 | PRORROGA AS MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO À DISSEMINAÇÃO DO NOVO CORONAVÍRUS NO MUNICÍPIO DE SÃO LUIS DO CURU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2020 | DECRETO |
| 04/04/2020 | REGULAMENTA A DOAÇÃO DE CESTAS BÁSICAS NO MUNICÍPIO DE SÃO LUIS DO CURU COMO MEDIDA DE ENFRENTAMENTO A CRISE GERADA PELA PROPAGAÇÃO DO NOVO CORONAVÍRUS. | | 2020 | DECRETO |
| 02/04/2020 | REGULARIZA A DOAÇÃO DOS ATIVOS DE MERENDA ESCOLAR ARMAZENADOS E MANTIDOS PELA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO PARA O COMBATE À FOME DOS ALUNOS MATRICULADOS NA REDE PÚBLICA DE ENSINO NA CRISE SOCIAL E ECONÔMICA PROVOCADA PELO CORONAVÍRUS(COVID-19) NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE SÃO LUIS DO CURU. | | 2020 | DECRETO |
| 02/04/2020 | DISPÕE SOBRE A DISTRIBUIÇÃO DE ALIMENTOS DA MERENDA ESCOLAR, AOS ALUNOS REGULARMENTE MATRICULADOS NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO. | ABRIL | 2020 | INSTRUÇÃO NORMATIVA |
| 30/03/2020 | ESTABELECE MEDIDAS PARA ENFRENTAMENTO DA INFECÇÃO HUMANA PELO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19) NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO LUIS DO CURU E PRORROGA AS MEDIDAS ADOTADAS NO DECRETO N° 006, DE 20 DE MARÇO DE 2020, E ALTERAÇÕES POSTERIORES, AS QUAIS CONTINUAM NECESSÁRIAS PARA O ENFRENTAMENTO DO AVANÇO DO NOVO CORONAVÍRUS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2020 | DECRETO |
| 27/03/2020 | | 1º BIMESTRE | 2020 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 20/03/2020 | INTENSIFICA AS MEDIDAS PARA ENFRENTAMENTO DA INFECÇÃO HUMANA PELO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19) | | 2020 | DECRETO |
| 17/03/2020 | DECRETA PONTO FACULTATIVO O EXPEDIENTE NO DIA 20 DE MARÇO DE 2020 NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE SÃO LUIS DO CURU-CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2020 | DECRETO |
| 17/03/2020 | DISPÕE SOBRE MEDIDAS PARA ENFRENTAMENTO E CONTENÇÃO DA INFECÇAÕ HUMANA PELO NOVO CORONAVÍRUS. | | 2020 | DECRETO |
| 17/03/2020 | A PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO LUIS DO CURU-CEARÁ POR MEIO DE SEU PREFEITO FRANCISCO CIPRIANO DE ALMEIDA, VEM A PÚBLICO PRESTAR ESCLARECIMENTOS QUANTO AOS PROCEDIMENTOS ADOTADOS PELO MUNICÍPIO PARA O COMBATE AO CORONAVÍRUS (COVID-19). | MARÇO | 2020 | NOTA DE ESCLARECIMENTO |
| 05/03/2020 | INSTITUI O AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO AOS SERVIDORES PÚBLICOS NO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE SÃO LUIS DO CURU, NO EXERCÍCIO DO CARGO E FUNÇÕES DE MOTORISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 05/03/2020 | DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DO PISO SALARIAL DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DA EDUCAÇÃO BÁSICA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO LUIS DO CURUCE, ALTERA A LEI Nº 505/2.009 DE 21 DE DEZEMBRO DE 2.009 E DÁOUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 05/03/2020 | EDITAL DE PÚBLICAÇÃO COM A LISTA DEFINITIVA DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO QUE TIVERAM O PEDIDO DE AMPLIAÇÃO DE CARGA HORÁRIA DEFERIDOS E APROVADOS PELA COMISSÃO ESPECIAL DE AVALIAÇÃO DESEMPENHO. | MARÇO | 2020 | EDITAL |
| 03/03/2020 | DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO SALÁRIO MÍNIMO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E A ATUALIZAÇÃO DE VENCIMENTOS NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 28/02/2020 | PROGRAMA DE APRENDIZAGEM NA IDADE CERTA - MAISPAIC SELEÇÃO PARA COMPOSIÇÃO DE BANCO DE BOLSISTAS MUNICIPAIS DE SÃO LUIS DO CURU-CE NO ÂMBITO DO PROGRAMA MAIS PAIC | FEVEREIRO | 2020 | CHAMADA PUBLICA |
| 21/02/2020 | ALTERA O DECRETO 004/2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2020 | DECRETO |
| 19/02/2020 | DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO PARA A REALIZAÇÃO DO CARNAVAL DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2020 | DECRETO |
| 14/02/2020 | CONCEDE AUMENTO ESCALONADO AO PISO SALARIAL DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE (ACS) E AGENTES DE COMBATE AS ENDEMIAS (ACE) DO MUNICÍPIO DE SÃO LUIS DO CURU-CE, EM CONSONÂNCIA AS DETERMINAÇÕES DA LEI FEDERAL 13.708, DE 14 DE AGOSTO DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 14/02/2020 | FIXA O VALOR PARA PAGAMENTO DE OBRIGAÇÕES DE PEQUENO VALOR/RPV, DECORRENTES DE DECISÕES JUDICIAIS, NOS TERMOS DOS ART. 100, PARÁGRAFOS 3° E 4° DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. | | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 14/02/2020 | DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO SALÁRIO MÍNIMO AOS SERVIDORES PÚBLICOS E MUNICIPAIS NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 14/02/2020 | INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE MECANIZAÇÃO AGRÍCOLA DO MUNICÍPIO DE SÃO LUIS DO CURU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 14/02/2020 | DISPÕE SOBRE A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, ALTERA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO DE SÃO LUIS DO CURU, CRIA E EXTIGUE CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÕES GRATIFICADAS, ALTERA O ANEXO I DA LEI 670/2017. | | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 06/02/2020 | REF. AO PROCEDIMENTO DE AMPLIAÇÃO DE CARGA HORÁRIA DE PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO. | FEVEREIRO | 2020 | DECISÃO ADMINISTRATIVA |
| 03/02/2020 | DISPÕE SOBRE O USO DE CERTIFICADO DIGITAL NO ÂMBITO DA PREFEITURA DE SÃO LUIS DO CURU(CE) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2020 | DECRETO |
| 30/01/2020 | REF. AO PROCEDIMENTO DE AMPLIAÇÃO DE CARGA HORÁRIA DE PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO. | JANEIRO | 2020 | DECISÃO ADMINISTRATIVA |
| 30/01/2020 | | ANUAL | 2019 | PCG - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO |
| 29/01/2020 | SEGUNDO ADITIVO AO EDITAL PÚBLICAÇÃO DE RESULTADO DE PROCESSO DE AMPLIAÇÃO DE CARGA HORÁRIA - MAGISTÉRIO DE SÃO LUIS DO CURU | JANEIRO | 2020 | ADITIVO |
| 28/01/2020 | PRIMEIRO ADITIVO AO EDITAL PÚBLICAÇÃO DE RESULTADO DE PROCESSO DE AMPLIAÇÃO DE CARGA HORÁRIA - MAGISTÉRIO DE SÃO LUIS DO CURU | JANEIRO | 2020 | ADITIVO |
| 27/01/2020 | TORNA PÚBLICO O RESULTADO DA AVALIAÇÃO PARA AMPLIAÇÃO DE CARGA HORÁRIA DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DE SÃO LUIS DO CURU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | JANEIRO | 2020 | EDITAL |
| 27/01/2020 | | 3° QUADRIMESTRE | 2019 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| 27/01/2020 | | 6º BIMESTRE | 2019 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 16/01/2020 | EMENTA: DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA PARA PAGAMENTO DE ABONO SALARIAL AOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO, EXERCÍCIO 2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 08/01/2020 | A PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO LUIS DO CURU-CEARÁ, VEM A PÚBLICO PRESTAR ESCLARECIMENTOS QUANTO AO CONCURSO PÚBLICO REGIDO PELO EDITAL 001/2019 DE 29 DE OUTUBRO DE 2019, A SER REALIZADO MO DIA 12 DE JANEIRO DE 2020. | JANEIRO | 2020 | NOTA DE ESCLARECIMENTO |
| 18/12/2019 | DECLARA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇOES PÚBLICAS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2019 | DECRETO |
| 06/12/2019 | ESTABELECE CRITÉRIOS PARA A AMPLIAÇÃO DEFINITIVA DA CARGA HORÁRIA DE TRABALHO DOS PROFESSORES INTEGRANTES DE GRUPO OCUPACIONAL MAGISTÉRIO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DE SÃO LUIS DO CURU, DE QUE TRATA A LEI MUNICIPAL N°717, DE 12 DE SETEMBRO DE 2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2019 | DECRETO |
| 30/11/2019 | | 5º BIMESTRE | 2019 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 28/11/2019 | EXTINGUE O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE SÃO LUIS DO CURU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 26/11/2019 | EMENTA: CESSÃO DE SERVIDEOR PÚBLICO MUNICIPAL, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2019 | DECRETO |
| 26/11/2019 | EMENTA: CESSÃO DE SERVIDEOR PÚBLICO MUNICIPAL, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2019 | DECRETO |
| 25/11/2019 | | ANUAL | 2020 | LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL |
| 19/11/2019 | DISPÕE SOBRE FERIADO MUNICIPAL DO DIA 22 DE NOVEMBRO, ALUSIVO Á COMEMORAÇÃO DO DIA DA EMANCIPAÇÃO POLÍTICA DO MUNICÍPIO DE SÃO LUIS DO CURU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | | 2019 | DECRETO |
| 19/11/2019 | PROÍBE A VENDA E CONSUMO DE QUALQUER DE QUALQUER BEBIDA EM VASILHAMES DE VIDRO DURANTE O PERÍODO DAS FESTIVIDADES DE EMANCIPAÇÃO POLÍTICA DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2019 | DECRETO |
| 05/11/2019 | INSTITUI A REDUÇÃO DA CARGA HORÁRIA DE SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS EM VIRTUDE DE PARENTES DEFICIENTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 25/10/2019 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SÃO LUIS DO CURU PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2020, CONSOLIDANDO TODA PROGRAMAÇÃO ORÇAMENTÁRIA DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 22/10/2019 | PEDIDO DE ESCLARECIMENTOS | OUTUBRO | 2019 | AUDIENCIA PÚBLICA CAGECE |
| 22/10/2019 | EDITAL DE AUDIÊNCIA E CONSULTA PÚBLICA | OUTUBRO | 2019 | AUDIENCIA PÚBLICA CAGECE |
| 22/10/2019 | CONTRATO DE PROGRAMA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE
ABASTECIMENTO DE ÁGUA E ESGOTAMENTO SANITÁRIO | OUTUBRO | 2019 | AUDIENCIA PÚBLICA CAGECE |
| 22/10/2019 | ANEXO I I
RELATÓRIO DE BENS E DIREITOS | OUTUBRO | 2019 | AUDIENCIA PÚBLICA CAGECE |
| 22/10/2019 | ANEXO I
PLANO DE INVESTIMENTOS E METAS DO
CONTRATO DE PROGRAMA DO MUNICÍPIO DE
SÃO LUÍS DO CURU CE
SETEMBRO DE 2019
1 | OUTUBRO | 2019 | AUDIENCIA PÚBLICA CAGECE |
| 21/10/2019 | FIXA AS ATRIBUIÇÕES DE CARGOS EFETIVOS DESTA MUNICIPALIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | | 2019 | DECRETO |
| 16/10/2019 | INSTITUI INDENIZAÇÃO DE TRANSPORTE AOS AGENTES DE COMBATE A ENDEMIAS DO MUNICÍPIO DE SÃO LUIS DO CURU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 16/10/2019 | INSTITUI GRATIFICAÇÃO POR DESEMPENHO DE FUNÇÃO DO PODER JUDICIÁRIO E NO MINISTÉRIO PÚBLICO - GDFJMP, PARA OS SERVIDORES PÚBLICOS CEDIDOS À JUSTIÇA COMUM, JUTIÇA FEDERAL, JUSTIÇA ELEITORAL OU AO MINISTÁRIO PÚBLICO. | | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 16/10/2019 | DISPÕE SOBRE FERIADO MUNICIPAL DO DIA 18 DE OUTUBRO DE 2019, ALUSIVO A COMEMORAÇÃO DO DIA DE NOSSA SENHORA DA LIBERTAÇÃO PADROEIRA DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2019 | DECRETO |
| 07/10/2019 | RESULTADO DA ELEIÇÃO EM 06 DE OUTUBRO DE 2019-CONSELHO TUTELAR DE SÃO LUIS DO CURU-CEARÁ | OUTUBRO | 2019 | EDITAL |
| 30/09/2019 | DISPÕE SOBRE AS NORMAS DE PROCEDIMENTOS DE LIQUIDAÇÃO E PAGAMENTOS DAS DESPESAS REALIZADAS PELOS ÓRGÃOS INTEGRANTES DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL DO MUNICÍPIO DE SÃO LUIS DO CURU-CE. | SETEMBRO | 2019 | INSTRUÇÃO NORMATIVA |
| 30/09/2019 | DISPÕE SOBRE AS NORMAS DE PROCEDIMENTOS PARA EMISSÃO DE ORDEM DE COMPRAS OU ORDENS DE SERVIÇOS, A SEREM EMITIDOS PELOS ÓRGÃOS INTEGRANTES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DO MUNICÍPIO DE SÃO LUIS DO CURU. | SETEMBRO | 2019 | INSTRUÇÃO NORMATIVA |
| 30/09/2019 | DISPÕE SOBRE AS NORMAS DO FLUXO PARA LICITAR BENS, OBRAS E SERVIÇOS A SEREM REALIZADOS PELOS ÓRGÃOS INTEGRANTES DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL DO MUNICÍPIO DE SÃO LUIS DO CURU. | SETEMBRO | 2019 | INSTRUÇÃO NORMATIVA |
| 27/09/2019 | | 4º BIMESTRE | 2019 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 27/09/2019 | | 2° QUADRIMESTRE | 2019 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| 25/09/2019 | CRIA NO QUADRO DE CARGOS EM COMISSÃO DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL UM CARGO DE ASSESSOR TÉCNICO PARLAMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 17/09/2019 | CRIA O DISTRITO INDUSTRIAL DOMINGOS MENEZES DO MUNICÍPIO DE SÃO LUIS DO CURU, ESTABELECE INCENTIVOS À INSTALAÇÃO DE INDÚSTRIAS, INSTITUI O PROGAMA DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL (PDI) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 17/09/2019 | DISPÕE SOBRE A QUALIFICAÇÃO DE ENTIDADES SEM FINS LUCRATIVOS COMO ORGANIZAÇÃO SOCIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 17/09/2019 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO ARQUIVO PÚBLICO MUNICIPAL DE SÃO LUIS DO CUR, DEFINE AS DIRETRIZES DA POLÍTICA MUNICIPAL DE ARQUIVOS PÚBLICOS E PRIVADOS E CRIA O SISTEMA MUNICIPAL DE ARQUIVOS-SISMARQ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 12/09/2019 | DISPÕE SOBRE A AMPLIAÇÃO DEFINITIVA E TEMPORÁRIA DA CARGA HORÁRIA DE TRABALHO DOS PROFESSORES INTEGRANTES DO GRUPO OCUPACIONAL DO MAGISTÉRIO DA EDUCAÇÃO BÁSICA, DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DE SÃO LUIS DO CURU. | | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 12/09/2019 | CRIA NOVOS CARGOS E ACRECENTA VAGAS A CARGOS EXISTENTES, PARA PROVIMENTO EFETIVO NO QUADRO DE PESSOAL DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE SÃO LUIS DO CURU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 02/09/2019 | DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO NO DIA 06 DE SETEMBRO DE 2019 NOS ORGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO LUIS DO CURU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2019 | DECRETO |
| 02/09/2019 | A COMISSÃO ESPECIAL ELEITORAL RESOLVE PUBLICAR: A RELAÇÃO DOS ESCRUTINADORES PARA COMPOR A JUNTA APURADORA DE VOTOS DAS SEÇÕES ELEITORAIS PARA A ESCOLHA DO MEMBROS DO CONSELHO TUTELAR DO MUNICIPIO DE SÃO LUIS DO CURU-CEARÁ | SETEMBRO | 2019 | EDITAL |
| 16/08/2019 | CHAMADA PÚBLICA SIMPLIFICADA Nº 02/2019 PARA SELEÇÃO DE ASSISTENTE DE ALFABETIZAÇÃO INFANTIL DO PROGRAMA MAIS ALFABETIZAÇÃO. | AGOSTO | 2019 | CHAMADA PUBLICA |
| 12/08/2019 | RELAÇÃO DOS MESÁRIOS QUE IRÃO COMPOR AS JUNTAS RECEPTORAS DAS SEÇÕES ELEITORAIS PARA A ESCOLHA DOS MEMBROS DO CONSELHO TUTELAR | JULHO | 2019 | EDITAL |
| 01/08/2019 | ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, AO VIGENTE ORÇAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2019 | DECRETO |
| 31/07/2019 | A COMISSÃO ESPECIAL ELEITORAL, CONSTITUÍDA NA FORMA DA RESOLUÇÃO N°004/2019, PUBLICA RELAÇÃO DEFINITIVA DOS CANDIDATOS AO CARGO DE CONSELHEIRO TUTELAR. | JULHO | 2019 | EDITAL |
| 29/07/2019 | A COMISSÃO ESPECIAL ELEITORAL, CONSTITUÍDA NA FORMA DA RESOLUÇÃO N°004/2019, PUBLICA RELAÇÃO DOS CANDIDATOS DEFERIDOS APÓS RECURSOS DAS PROVAS. | JULHO | 2019 | EDITAL |
| 29/07/2019 | RELAÇÃO DAS SEÇÕES ELEITORAIS PARA A ESCOLHA DOS MEMBROS DO CONSELHO TUTELAR | JULHO | 2019 | EDITAL |
| 28/07/2019 | | 3º BIMESTRE | 2019 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 24/07/2019 | CONVOCA A IX CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL. | | 2019 | DECRETO |
| 22/07/2019 | A COMISSÃO ESPECIAL ELEITORAL, CONSTITUÍDA NA FORMA DA RESOLUÇÃO N°004/2019, RESOLVE REPUBLICAR A PROVA DE REDAÇÃO AOS CANDIDATOS INDEFERIDOS PARA A ESCOLHA AO CONSELHO TUTELAR DE SÃO LUÍS DO CURU-CEARÁ | JULHO | 2019 | EDITAL |
| 17/07/2019 | A COMISSÃO ESPECIAL ELEITORAL, CONSTITUÍDA NA FORMA DA RESOLUÇÃO N° 004/2019 PARA A ESCOLHA DOS MEMBROS DO CONSELHO TUTELAR DO MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS DO CURU-CEARÁ PUBLICA A RELAÇÃO DOS CANDIDATOS DEFERIDOS E INDEFERIDOS. | JULHO | 2019 | EDITAL |
| 15/07/2019 | PROCESSO DE ESCOLHA DE CONSELHEIROS TUTELARES, GABARITO OFICIAL/EDITAL 01/2019 | JULHO | 2019 | EDITAL |
| 09/07/2019 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA OS PRÉ-CANDIDATOS AO CONSELHO TUTELAR DE SÃO LUÍS DO CURU-CE PARA A APLICAÇÃO DA PROVA OBJETIVA. | JULHO | 2019 | EDITAL |
| 28/06/2019 | DISPOE SOBRE AS CONDUTAS VEDADAS AOS CANDIDATOS E RESPECTIVOS FISCAIS DURANTE O PROCESSO DE ESCOLHA DOS CONSELHEIROS TUTELARES E SOBRE PROCEDIMENTOS DE SUA APURAÇÃO. | JUNHO | 2019 | RESOLUÇÕES; |
| 28/06/2019 | EDITAL N°006 - EDITAL CONVOCATÓRIO PARA OS PRÉ-CANDIDATOS AO CONSELHO TUTELAR DE SÃO LUÍS DO CURU-CEARÁ PARA O CURSO DE CAPACITAÇÃO | JUNHO | 2019 | EDITAL |
| 27/06/2019 | EDITAL N°005 - RELAÇÃO DOS PRÉ-CANDIDATOS AO CONSELHO TUTELAR DE SÃO LUÍS DO CURU-CEARÁ | JUNHO | 2019 | EDITAL |
| 26/06/2019 | AUTORIZA A REALIZAÇÃO DE CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO COM O ESTADO DO CEARÁ PARA GESTÃO ASSOCIADA DO SERVIÇO PÚBLICO DE SANEAMENTO BÁSICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 19/06/2019 | DISPÕE SOBRE FERIADO MUNICIPAL DO DIA 21 DE JUNHO DE 2019, ALUSIVO A COMEMORAÇÃO DO DIA DE SÃO LUIS DE GONZAGA PADROEIRO DO MUNICÍPIO, NOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO LUÍS DO CURU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2019 | DECRETO |
| 17/06/2019 | A COMISSÃO ESPECIAL, CONSTITUÍDA NA FORMA DA RESOLUÇÃO N°004/2019 PARA ESCOLHA DOS MEMBROS DO CONSELHO TUTELAR DO MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS DO CURU-CEARÁ, PUBLICA A RELAÇÃO DOS CAMDIDATOS INDEFERIDOS. | JUNHO | 2019 | EDITAL |
| 14/06/2019 | | ANUAL | 2020 | LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA |
| 14/06/2019 | DISPÕES SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO DE SÃO LUIS DO CURU/CE PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 31/05/2019 | A COMISSÃO ESPECIAL ELEITORAL, CONSTITUIDA NA FORMA DA RESOLUÇÃO N° 004/2019 PARA A ESCOLHA DOS MEMBROS DO CONSELHO TUTELAR DO MUNICÍPIO DE SÃO LUIS DO CURU-CEARÁ, PUBLICA A RELAÇÃO DOS CANDIDATOS INDEFERIDOS. | MAIO | 2019 | EDITAL |
| 28/05/2019 | DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DO PISO SALARIAL DOS PROFISSIONAIS DO MAGESTÉRIO DA EDUCAÇÃO BÁSICA NO ÂNBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO LUIS DO CURU-CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 28/05/2019 | A COMISSÃO ESPECIAL ELEITORAL, CONSTITUÍDA NA FORMA DA RESOLUÇÃO N° 004/2019 PARA ESCOLHA DOS MEMBROS DO CONSELHO TUTELAR DO MUNICÍPIO DE SÃO LUIS DO CURU-CEARÁ, PUBLICA A RELAÇÃO DOS CANDIDATOS INSCRITOS. | MAIO | 2019 | EDITAL |
| 28/05/2019 | | 2º BIMESTRE | 2019 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 28/05/2019 | | 1° QUADRIMESTRE | 2019 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| 24/05/2019 | APÓS DELIBERAÇOES NO PLANO DO CONELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, APROVAR CONFORME EDITAL DO PROCESSO DE ESCOLHA DOS CONSELHEIROS TUTELARES DE SÃO LUÍS DO CURU - CEARÁ, A BANCA DA PROVA COMPOSTA | MAIO | 2019 | RESOLUÇÕES; |
| 24/05/2019 | APROVA CONFORME EDITAL DO PROCESSO DE ESCOLHA DOS CONSELHEIROS TUTELARES DE SÃO LUIS DO CURU-CEARÁ, A BANCA DA PROVA OBJETIVA E SUBJETIVA | MAIO | 2019 | RESOLUÇÕES; |
| 24/05/2019 | EDITAL DE REPROGRAMAÇÃO DAS DATAS DO PROCESSO DE ESCOLHA DOS CONSELHEIROS TUTELARES DE SAÃO LUÍS DO CURU - CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | MAIO | 2019 | RESOLUÇÕES; |
| 24/05/2019 | REESTRUTURAÇÃO DA COMIS~~AO ORGANIZADORA DO PROCESSO DE ESCOLHA DOS CONSELHEIROS TUTELARES. | MAIO | 2019 | RESOLUÇÕES; |
| 22/05/2019 | ATO DE PUBLICAÇÃO DE INTRUMENTO CONVOCATÓRIO DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO N° 001/2019 | | 2019 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO |
| 07/05/2019 | EDITAL DE DIVULGAÇÃO DO JULGAMENTO CONTRA RESULTADO PRELIMINAR E HOMOLOGAÇÃO DO RESULTADO FINAL DO PROCESSO SELETIVO PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA POR EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO DE PROFISSIONAIS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE. | | 2019 | PROCESSO SELETIVO |
| 07/05/2019 | PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO EDITAL N°01/2019 - SAÚDE RESULTADO FINAL | | 2019 | RESULTADO PROCESSO SELETIVO |
| 03/05/2019 | RESULTADO PRELIMINAR SELETIVA DA SAÚDE, EDITAL N° 01/2019 | MAIO | 2019 | EDITAL |
| 30/04/2019 | A COMISSÃO ESPECIAL ELEITORAL, CONSTITUÍDA NA FORMA DA RESOLUÇÃO N° 004/2019 PARA ESCOLHA DOS MEMBROS DO CONSELHO TUTELAR DO MUNICÍPIO DE SÃO LUIS DO CURU - CEARÁ, PUBLICA A RELAÇÃO DO CANDIDATOS INSCRITOS. | ABRIL | 2019 | EDITAL |
| 23/04/2019 | DISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO DA 8° CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SAÚDE - CMS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2019 | DECRETO |
| 22/04/2019 | ADITIVO (EDITAL-001/2019) | ABRIL | 2019 | ADITIVO |
| 22/04/2019 | EDITAL DE SELEÇÃO PÚBLICA PARA CONTRATAÇÕES DE SERVIDORES TEMPORÁRIOS - SECRETARIA DE SAÚDE | ABRIL | 2019 | EDITAL |
| 17/04/2019 | DISPÕE SOBRE O PONTO FACULTATIVO NO DIA 18 DE ABRIL DE 2019 NOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO LUÍS DO CURU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2019 | DECRETO |
| 12/04/2019 | REFERE-SE A PRORROGAÇÃO DAS INSCRIÇÕES DO EDITAL Nº 001/2019 QUE TRATA DO PROCESSO DE ESCOLHA DOS CONSELHEIROS TUTELARES DE SÃO LUÍS DO CURU E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | ABRIL | 2019 | RESOLUÇÕES; |
| 03/04/2019 | REGULAMENTA O SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS PREVISTO NO ART. 15 DA LEI 8.666, DE 21 DE JUNHO DE 1993, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2019 | DECRETO |
| 02/04/2019 | ALTERA O CALENDÁRIO ESCOLAR NA REDE MUNICIPAL PÚBLICA DE ENSINO DO MUNICIPIO DE SÃO LUÍS DO CURU (CE) À PARTIR DE 02 ABRIL DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2019 | DECRETO |
| 02/04/2019 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA O PROCESSO ELEITORAL DE ESCOLHA DO CONSELHEIRO TUTELAR DO MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS DO CURU EMITIDO PELO CMDCA, CONSELHO MUNICIPAL DA CRIANÇA E ADOLESCENTE JUNTAMENTE COM A SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL. | ABRIL | 2019 | EDITAL |
| 28/03/2019 | | 1º BIMESTRE | 2019 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 26/03/2019 | EDITAL DE ESCOLHA DOS CONSELHEIROS TUTELARES DE SÃO LUIS DO CURU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | MARÇO | 2019 | RESOLUÇÕES; |
| 25/03/2019 | DISPÕE SOBRE O FERIADO ESTADUAL NO DIA 25 DE MARÇO DE 2019 NOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO LUIS DO CURU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2019 | DECRETO |
| 22/03/2019 | DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL N° 670/2017 DE 10 DE FEVEREIRO DE 2017, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 15/03/2019 | DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO NO DIA 18 DE MARÇO DE 2019 NOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO LUÍS DO CURU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2019 | DECRETO |
| 08/03/2019 | DISPÕE SOBRE INSTITUIÇÃO DO SALÁRIO MÍNIMO AOS SERVIDORES PÚBLICOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO LUÍS DO CURU NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊCIAS. | | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 08/03/2019 | DISPÕE SOBRE INSTITUIÇÃO DO SALÁRIO MÍNIMO AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 08/03/2019 | DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DOS SERVIDORES OCUPANTES DE CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO E DE FUNÇÕES DE CONFIANÇA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE SÃO LUÍS DO CURU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | | 2019 | DECRETO |
| 01/03/2019 | PROÍBE A VENDA E CONSUMO DE QUALQUER BEBIDA EM VASILHAME DE VIDRO DURANTE O PERÍODO DAS FESTIVIDADES DE CARNAVAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | | 2019 | DECRETO |
| 25/02/2019 | SEGUNDA CONVOCAÇÃO DE CANDIDATOS APROVADOS NO PROCESSO SELETIVO Nº 001/2019 SEDUC | | 2019 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO |
| 20/02/2019 | CONVOCAÇÃO EXTRAORDINÁRIA DOS CANDIDATOS APROVADOS NO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO 001/2019 - SEDUC | FEVEREIRO | 2019 | CONVOCAÇÃO |
| 15/02/2019 | RESULTADOS DOS RECURSOS E A LISTA DEFINITIVA DE CLASSIFICAÇÃO | | 2019 | PROCESSO SELETIVO |
| 15/02/2019 | RESULTADO FINAL - PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO 001-2019 - SEDUC | FEVEREIRO | 2019 | RESULTADO DO PROCESSO SELETIVO PARA CONTRATAÇÃO DE PROFESSORES |
| 13/02/2019 | DECRETO | | 2019 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO |
| 13/02/2019 | RESULTADO PRELIMINAR DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO DE NÚMERO 01/2019 | | 2019 | RESULTADO PROCESSO SELETIVO |
| 13/02/2019 | RESULTADO PRELIMINAR - PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO | FEVEREIRO | 2019 | RESULTADO DO PROCESSO SELETIVO PARA CONTRATAÇÃO DE PROFESSORES |
| 08/02/2019 | APROVAÇÃO DA REPROGRAMAÇÃO DO SALDOS DE FMDCA/2018 | FEVEREIRO | 2019 | RESOLUÇÕES; |
| 08/02/2019 | APROVAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DA PRIMEIRA INFÂCIA 2018/2019 | FEVEREIRO | 2019 | RESOLUÇÕES; |
| 06/02/2019 | EDITAL DE SELEÇÃO PÚBLICA PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE SERVIDORES PÚBLICOS | FEVEREIRO | 2019 | EDITAL |
| 31/01/2019 | | ANUAL | 2018 | PCG - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO |
| 30/01/2019 | | 6º BIMESTRE | 2018 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 30/01/2019 | | 3° QUADRIMESTRE | 2018 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| 21/01/2019 | DISPÕE SOBRE O RECADASTRAMENTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS DO CURU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2019 | DECRETO |
| 04/12/2018 | DUCUMENTO E ATA DE AUDIÊNCIA PÚBLICA, VISANDO AVALIAR E MONITORAR O PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO. | DEZEMBRO | 2018 | AUDIÊNCIA PÚBLICA |
| 29/11/2018 | DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO COLETIVA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS CONTRATADOS POR EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, BEM COMO OS DETENTORES DE CARGOS DE CONFIANÇA E OU EM COMISSÃO QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2018 | DECRETO |
| 29/11/2018 | DISPÕE SOBRE O FUNCIONAMENTO E RECESSO DE FINAL DE ANO NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2018 | DECRETO |
| 27/11/2018 | | 5º BIMESTRE | 2018 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 21/11/2018 | DISPÕE SOBRE O FERIADO MUNICIPAL DO DIA 22 DE NOVEMBRO, ALUSIVO À COMEMORAÇÃO DO DIA DA EMANCIPAÇÃO POLÍTICA DO MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS DO CURU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2018 | DECRETO |
| 14/11/2018 | DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO NO DIA 16 DE NOVEMBRO DE 2018, NOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO LUÍS DO CURU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2018 | DECRETO |
| 30/10/2018 | | ANUAL | 2019 | LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL |
| 11/10/2018 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA COM A FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ - FUNECE, COM A INTERVENIÊNCIA FINANCEIRA DO INSTITUTO DE ESTUDOS, PESQUISAS E PROJETOS DA UECE -IEPRO. | | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 11/10/2018 | DISPÕE SOBRE O FERIADO MUNICIPAL DO DIA 18 DE OUTUBRO DE 2018, ALUSIVO À COMEMORAÇÃO DO DIA DE NOSSA SENHORA DA LIBERTAÇÃO, PADROEIRO DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2018 | DECRETO |
| 29/09/2018 | | 2° QUADRIMESTRE | 2018 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| 29/09/2018 | | 4º BIMESTRE | 2018 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 21/09/2018 | DISPÕE ACERCA DE SUSPENSÃO DA CONSESSÃO E AUTORIZAÇÃO DE PAGAMENTO DE DIÁRIAS, AJUDAS DE CUSTO E PASSAGENS AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS PARA A PARTICIPAÇÃO EM TREINAMENTOS, CURSOS, CONGRESSOS, SEMINÁRIOS E OUTROS EVENTOS CONGÊNERES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | | 2018 | DECRETO |
| 20/09/2018 | DISPOE SOBRE LICENCIAMENTO AMBIENTAL ACERCA DE EMPREENDIMENTOS COM AS ATIVIDADES DE PAVIMENTAÇÃO EM PEDRA TOSCA
| | 2018 | DECRETO |
| 18/09/2018 | DISPÕE SOBRE O NOVO HORÁRIO DE EXPEDIENTE NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS DO CURU | | 2018 | DECRETO |
| 30/07/2018 | | 3º BIMESTRE | 2018 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 26/06/2018 | | ANUAL | 2019 | LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA |
| 26/06/2018 | DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS PARA O EXERFCÍCIO FINANCEIRO DE 2019. | | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 26/06/2018 | READEQUAÇÃO DA LEI MUNICIPAL N° 306/2017 DE 01 DE JANEIRO DE 1997, QUE ESTABELECE AS DIRETRIZES DA POLÍTICA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLECENTE. | | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 18/06/2018 | DISPÕE SOBRE O EXPEDIENTE DOS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, DIRETA E INDIRETAMENTE DO MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS DO CURU NOS DIAS DE JOGOS DA SELEÇÃO BRASILEIRA DE FUTEBOL NA COPA DO MUNDO FIFA 2018.
| | 2018 | DECRETO |
| 18/06/2018 | DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº001/2014 QUE DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA CONTRIBUIÇÃO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA, PREVISTA NO ARTIGO 149-A DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
| | 2018 | DECRETO |
| 18/06/2018 | DISPÕES SOBRE O FERIADO MUNICIPAL DO DIA 21 DE JUNHO DE 2018, ALUSIVO À COMEMORAÇÃO DO DIA DE SÃO LUÍS GONZAGA, PADROEIRO DO MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS DO CURU
| | 2018 | DECRETO |
| 11/06/2018 | REAJUSTE DO PISO SALARIAL E AUMENTO LINEAR DE TODAS AS CATEGPRIAS DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO VINCULADO AO MUNICÍPIODE SÃO LUÍS DO CURU. | | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 11/06/2018 | AUTORIZA O PODER PÚBLICO A PROCEDER A MUDANÇAS ESTRUTURAIS E ADMINISTRATIVAS NAS RUAS, PRAÇAS E AVENIDAS DAS CIDADE DE SÃO LUÍS DO CURU, COM A FINALIDADE DE ALTERAR, CONSTRUIR, REFORMAR E IMPLANTAR NOVOS PROJETOS DENTRO DA ESTRUTURA DA SEDE E ZONA RURAL DESTE MUNICÍPIO. | | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 11/06/2018 | CRIAÇÃO DE CARGOS JUNTO À ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO LUÍS DO CURU. | | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 23/05/2018 | | 2º BIMESTRE | 2018 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 23/05/2018 | | 1° QUADRIMESTRE | 2018 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| 02/05/2018 | DISPÕE SOBRE LICENCIAMENTO AMBIENTAL ACERCA DE EMPREENDIMENTOS COM A ATIVIDADE DE PAVIMENTAÇÃO EM PEDRA TOSCA. | | 2018 | DECRETO |
| 02/05/2018 | DISPÕE SOBRE LICENCIAMENTO AMBIENTAL ACERCA DE EMPREENDIMENTOS COM A ATIVIDADE DE PAVIMENTAÇÃO EM PEDRA TOSCA. | | 2018 | DECRETO |
| 26/04/2018 | DISPÕE-SE PONTO FACULTATIVO NA SEGUNDA-FEIRA DIA 30 DE ABRIL DE 2018 NOS ÓRGÃOS DA AMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO LUÍS DO CURU. | | 2018 | DECRETO |
| 19/04/2018 | DISPÕE SOBRE O SISTEMA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL DE SÃO LUÍS DO CURU - CE (SMAS - SUAS). | | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 19/04/2018 | INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE. | | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 19/04/2018 | DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO SO SALÁRIO MÍNIMO AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS. | | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 19/04/2018 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E DENOMINAÇÃO DO CENTRO DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS - CEJA NO MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS DO CURU. | | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 19/04/2018 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E DENOMINAÇÃO DE ESCOLAS MUNICIPAL NO SISTEMA DE EDUCAÇÃO BÁSICA MO MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS DO CURU, ESTADO DO CEARÁ. | | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 27/03/2018 | DISPÕE-SE PONTO FACULTATIVO NO DIA 29 DE MARÇO DE 2018 NOS ÓRGÃOS DA AMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO LUÍS DO CURU. | | 2018 | DECRETO |
| 16/03/2018 | DISPÕE-SE PONTO FACULTATIVO NA SEGUNDA-FEIRA DIA 19 DE MARÇO DE 2018 NOS ÓRGÃOS DA AMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO LUÍS DO CURU. | | 2018 | DECRETO |
| 01/03/2018 | ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS DO CURU, O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 572.000,00 (QUINHENTOS E SETENDA E DOIS MIL REAIS) PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS. | | 2018 | DECRETO |
| 28/02/2018 | | 1º BIMESTRE | 2018 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 16/02/2018 | DISPÕE SOBRE INSTITUIÇÃO DO SALÁRIO MÍNIMO AOS SERVIDORES PÚBLICOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO LUÍS DO CURU NA FORMA QUE INDICA. | | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 01/02/2018 | ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS DO CURU, O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 1.146.500,00 (UM MILHÃO, CENTO E QUARENTA E SEIS MEL E QUINHENTOS REAIS) PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS. | | 2018 | DECRETO |
| 30/01/2018 | | 3° QUADRIMESTRE | 2017 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| 30/01/2018 | | 6º BIMESTRE | 2017 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 23/01/2018 | | ANUAL | 2018 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| 10/01/2018 | ESTABELECE O LIMITE DE RECURSOS FINANCEIROS A SEREM REPASSADOS Á CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO LUÍS DO CURU AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018. | | 2018 | DECRETO |
| 02/01/2018 | ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO MUNICIPAL DE SÃO LUÍS DO CURU, O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 80.000,00 (OITENTA MIL REAIS) PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS. | | 2018 | DECRETO |
| 02/01/2018 | ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS DO CURU, O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 1.382.000,00 (UM MILHÃO , TREZENTOS E OITENTA E DOIS MIL REAIS) PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS. | | 2018 | DECRETO |
| 01/01/2018 | | ANUAL | 2017 | PCG - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO |
| 30/11/2017 | | 5º BIMESTRE | 2017 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 20/11/2017 | ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 669/2016 DE 21 DE NOVEMBRO DE 2016, NA FORMA QUE INDICA. | | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 20/11/2017 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CARGO DE SECRETÁRIO EXECUTIVO ORÇAMENTÁRIAS, VINCULADOS AOS ORGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS DO CURU. | | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 25/10/2017 | | QUADRIENAL | 2018 | PPA - PLANO PLURIANUAL |
| 25/10/2017 | | ANUAL | 2018 | LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL |
| 25/10/2017 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS DO CURU PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018. | | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 25/10/2017 | DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS DO CURU PARA O PERIODO DE 2018-2021. | | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 29/09/2017 | | 4º BIMESTRE | 2017 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 29/09/2017 | | 2° QUADRIMESTRE | 2017 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| 01/09/2017 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS DO CURU. | | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 01/09/2017 | DISPÕE SOBRE A AQUISIÇÃO DO TERÇO DE PLANEJAMENTO DOS PROFESSORES EFETIVOS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO. | | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 28/07/2017 | | 3º BIMESTRE | 2017 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 24/07/2017 | | ANUAL | 2018 | LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA |
| 28/06/2017 | DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DO PISO SALARIAL E AUMENTO LINEAR DE TODAS AS CATEGORIAS DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO VINCULADO AO MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS DO CURU. | | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 26/06/2017 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018. | | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 26/06/2017 | DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA EXPLORAÇÃO DO SERVIÇO DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS - TÁXI NO MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS DO CURU. | | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 29/05/2017 | | 2º BIMESTRE | 2017 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 29/05/2017 | | 1° QUADRIMESTRE | 2017 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| 24/04/2017 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS EM COMISSÃO DE SECRETÁRIO ADJUNTO DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS DE SAÚDE, EDUCAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO LUÍS DO CURU. | | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 24/04/2017 | DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO SALÁRIO MÍNIMO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS NA FORMA QUE INDICA. | | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 24/04/2017 | DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA RETIRADA DE AREIA DO LEITO DO RIO CURU. | | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 24/04/2017 | INSTITUI GRATIFICAÇÃO MENSAL PARA MEMBROS DAS COMIÇÕES DE LICITAÇÕES DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL. | | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 20/04/2017 | DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE AOS AGENTES DE COMBATE AS ENDEMIAS. | | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 30/03/2017 | | 1º BIMESTRE | 2017 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 27/03/2017 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS AOS CIDADÃOS CONVOCADOS PELA JUSTIÇA ELEITORAL PARA AUXILIAREM NOS PROCESSOS ELEITORAIS. | | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 17/02/2017 | LEI COMPLEMENTAR QUE DISPÕE SOBRE UNIDADE GESTORA ÚNICA DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS - RPPS | | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 17/02/2017 | LEI COMPLEMENTAR QUE INSTITUI O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS DO CURU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 10/02/2017 | DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DE CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO ENTRE O MUNICÍPIO COM ASSOCIAÇÃOES, INSTITUTOS E ENTIDADES DO TERCEIRO SETOR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 10/02/2017 | DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA CONCESSÃO DE DIÁRIAS DE VIAGEM E ADIANTAMENTO PARA DESPESAS NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL. | | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 10/02/2017 | INSTITUI O USO DE UNIFORME ESCOLAR E DISPÕE SOBRE O FORNECIMENTO GRATUITO DO UNIFORME E DO MATERIAL ESCOLAR. | | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 10/02/2017 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS EVENTUAIS. | | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 10/02/2017 | DISPÕE SOBRE A PADRONIZAÇÃO DAS CORES DE IMÓVEIS PÚBLICOS. | | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 10/02/2017 | DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA POR PRAZO DETERMINADO. | | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 10/02/2017 | ALTERA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE SÃO LUÍS DO CURU, ESTADO DO CEARÁ E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | FEVEREIRO | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 02/02/2017 | | JANEIRO | 2017 | ADITIVO |
| 02/02/2017 | EDITAL PROCESSO SELETIVO | FEVEREIRO | 2017 | ADITIVO AO EDITAL DO PROCESSO SELETIVO PARA CONTRATAÇÃO DE PROFESSORES |
| 01/02/2017 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO | FEVEREIRO | 2017 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO DO PROCESSO SELETIVO PARA PROFESSORES |
| 30/01/2017 | | 6º BIMESTRE | 2016 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 30/01/2017 | | 3° QUADRIMESTRE | 2016 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| 14/12/2016 | | ANUAL | 2017 | CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO MENSAL |
| 30/11/2016 | | 5º BIMESTRE | 2016 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 21/11/2016 | | ANUAL | 2017 | LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL |
| 30/09/2016 | | 4º BIMESTRE | 2016 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 29/09/2016 | | 2° QUADRIMESTRE | 2016 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| 29/08/2016 | DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DA AJUDA DE CUSTO AOS PROFISSIONAIS QUE DESENVOLVEM SUAS ATIVIDADES NO PROJETO MAIS MÉDICOS DO GOVERNO FEDERAL, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO LUIS DO CURU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | AGOSTO | 2016 | LEI MUNICIPAL |
| 29/08/2016 | CRIA NO QUADRO DE PESSOAL DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO, DIFINE NORMAS GERAIS PARA CONCURSO PÚBLICO E INGRESSO NO SERVIÇO PÚBLICO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | AGOSTO | 2016 | LEI MUNICIPAL |
| 29/07/2016 | | 3º BIMESTRE | 2016 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 23/06/2016 | CRIA CARGOS NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, NA ÁREA DA EDUCAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | JUNHO | 2016 | LEI MUNICIPAL |
| 23/06/2016 | DISPÕE SOBRE A DENOMINÇÃO DO PRÉDIO PÚBLICO ACADEMIA DA SAÚDE ALUÍZIO MAGALHÃES. | JUNHO | 2016 | LEI MUNICIPAL |
| 18/06/2016 | | ANUAL | 2017 | LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA |
| 01/06/2016 | | 2º BIMESTRE | 2016 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 01/06/2016 | | 1° QUADRIMESTRE | 2016 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| 28/05/2016 | | ANUAL | 2016 | PCG - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO |
| 27/05/2016 | | ANUAL | 2016 | PCG - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO |
| 28/04/2016 | | ANUAL | 2016 | PCG - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO |
| 28/04/2016 | | ANUAL | 2016 | PCG - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO |
| 27/04/2016 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DA PRIMEIRA INFÂNCIA - (PMPI) DE SÃO LUIS DO CURU, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | ABRIL | 2016 | LEI MUNICIPAL |
| 30/03/2016 | | 1º BIMESTRE | 2016 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 15/03/2016 | DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DO PISO SALARIAL PARA OS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DA EDUCAÇÃO BÁSICA DO MUNICÍPIO, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS | MARÇO | 2016 | LEI MUNICIPAL |
| 18/02/2016 | DISPÕE SOBRE O VALOR DO SALÁRIO MÍNIMO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | FEVEREIRO | 2016 | LEI MUNICIPAL |
| 29/01/2016 | | 3° QUADRIMESTRE | 2015 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| 29/01/2016 | | 6º BIMESTRE | 2015 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 25/01/2016 | | ANUAL | 2015 | PCG - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO |
| 17/12/2015 | INSTITUI O PROJETO DENOMINADO DE D NAS COMUNIDADES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | DEZEMBRO | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 27/11/2015 | | 5º BIMESTRE | 2015 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 29/10/2015 | | ANUAL | 2016 | LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL |
| 05/10/2015 | AUTORIZA ABRIR ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA PREFEITURA DE SÃO LUIS DO CURU | OUTUBRO | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 29/09/2015 | | 2° QUADRIMESTRE | 2015 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| 29/09/2015 | | 4º BIMESTRE | 2015 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 04/09/2015 | AUTORIZA ABRIR ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA PREFEITURA DE SÃO LUIS DO CURU | SETEMBRO | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 18/08/2015 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL CELEBRAR CONVÊNIOS DE PARCERIAS TÉCNICO-FINANCEIRA | AGOSTO | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 30/07/2015 | | 3º BIMESTRE | 2015 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 17/06/2015 | | ANUAL | 2016 | LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA |
| 29/05/2015 | | 2º BIMESTRE | 2015 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 29/05/2015 | | 1° QUADRIMESTRE | 2015 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| 28/05/2015 | | ANUAL | 2016 | PCG - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO |
| 19/05/2015 | AUTORIZA ABRIR ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA PREFEITURA DE SÃO LUIS DO CURU | MAIO | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 18/05/2015 | DISPÕE SOBRE OBSERVÂNCIAS PELA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, ÓRGÃOS, ENTIDADES, FUNDOS DO MUNICÍPIO E CÂMARA MUNICIPAL SOBRE PRINCÍPIOS E NORMAS DA LEGISLAÇÃO EM VIGOR QUE DIZEM RESPEITO AO CONTROLE INTERNO. | MAIO | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 15/04/2015 | DISPÕE SOBRE O RESTABELECIMENTO DOS SUBSÍDIOS DA PREFEITA MUNICIPAL, VICE-PREFEITO, SECRETARIOS MUNICIPAIS, PROCURADOR GERAL DO MUNICIPIO E PROCURADOR ADJUNTO, AOS VALORES FIXADOS NAS LEIS MUNICIPAIS 576/2012 E 588/2013 | ABRIL | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 15/04/2015 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PISO SALARIAL PARA OS ACS - AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E ACE - AGENTES DE COMBATE AS ENDEMIAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | ABRIL | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 24/03/2015 | DETERMINA A OBRIGATORIEDADE DE EXECUÇÃO SEMANAL DOS HINOS NACIONAL E MUNICIPAL NAS INSTITUIÇÕES PUBLICAS E PRIVADAS DE ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO | MARÇO | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 24/03/2015 | DISPÕE SOBRE O AUMENTO SALARIAL E O VALOR DO SALÁRIO MÍNIMO DOS SERVIDORES PÚBLICOS EFETIVOS DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | MARÇO | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 24/03/2015 | | 1º BIMESTRE | 2015 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 09/03/2015 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DESAFETA E DOAR O IMÓVEIS DO ACERVO PATRIMONIAL DO MUNICÍPIO DE SÃO LUIS DO CURU PARA O ESTADO DO CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | MARÇO | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 09/03/2015 | INSTITUI O AUMENTO SALARIAL AOS SERVIDORES PUBLICOS LOTADOS NOS DIVERSOS ORGÃOS E SECRETARIAS QUE CONSTITUEM A ADMINISTRAÇÃO PUBLICA MUNICIPAL DE SÃO LUIS DO CURU, QUE PERCEBAM O EQUIVALENTE A 1 (UM) SALARIO MINIMO | MARÇO | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 29/01/2015 | | 3° QUADRIMESTRE | 2014 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| 29/01/2015 | | 6º BIMESTRE | 2014 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 15/12/2014 | ESTABELECE PRIORIDADE DE CONTRATAÇÃO PARA MICRO-EMPRESA E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE SEDIADAS NO MUNICÍPIO, ATÉ O LIMITE DE 10% (DEZ POR CENTO) DO MELHOR PREÇO VÁLIDO EM LICITAÇÕES REALIZADAS NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, PARA FINS DO DISPOSTO DO PARÁGRAFO 3º DO ART. 48 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 126 DE 14 DE DEZEMBRO 2006. | DEZEMBRO | 2014 | LEI MUNICIPAL |
| 15/12/2014 | DISPÕE SOBRE A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS A SEREM EXECUTADOS DE FORMA CONTÍNUA, QUE PODERÃO TER A SUA DURAÇÃO PRORROGADA POR IGUAIS E SUCESSIVOS PERÍODOS COM VISTAS Á OBTENÇÕA DE PREÇOS E CONDIÇÕES MAIS VANTAJOSAS PARA A ADMINISTRAÇÃO, OBSERVADOS OS PRAZOS LEGAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | DEZEMBRO | 2014 | LEI MUNICIPAL |
| 15/12/2014 | DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA CONTRIBUIÇÃO PARA CUSTEIO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA PREVISTA NO ART. 149A DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. | DEZEMBRO | 2014 | LEI MUNICIPAL |
| 26/11/2014 | | 5º BIMESTRE | 2014 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 24/11/2014 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO, A DESAFETAR BENS E MÓVEIS INSERVÍVEIS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | NOVEMBRO | 2014 | LEI MUNICIPAL |
| 12/11/2014 | | ANUAL | 2015 | LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL |
| 11/11/2014 | ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 4º DA LEI MUNICIPAL Nº 476/2008, QUE CRIA O FUNDO DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL - FHIS E INSTITUI O CONSELHO GESTOR DO FHIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | NOVEMBRO | 2014 | LEI MUNICIPAL |
| 03/11/2014 | INSTITUI A SEMANA DO BEBÊ NO MUNICÍPIO DE SÃO LUIS DO CURU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | NOVEMBRO | 2014 | LEI MUNICIPAL |
| 24/09/2014 | | 4º BIMESTRE | 2014 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 24/09/2014 | | 2° QUADRIMESTRE | 2014 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| 18/09/2014 | ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 626/2014 E DA OUTRAS DISPOSIÇÕES. | SETEMBRO | 2014 | LEI MUNICIPAL |
| 06/08/2014 | DISPÕEM SOBRE A ORGANIZAÇÃO E ATRIBUIÇOES DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAUDE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2014 | LEI MUNICIPAL |
| 27/06/2014 | DELIMITA A ZONA URBANA DO MUNICÍPIO DE SÃO LUIS DO CURU, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | JUNHO | 2014 | LEI MUNICIPAL |
| 27/06/2014 | ALTERA O ANEXO II DA LEI MUNICIPAL Nº 435/2006 PARA O FIM DE REAJUSTAR O VALOR DA GRATIFICAÇÃO DE REPRESENTAÇÃO PARA OS CARGOS DE DIRETOR ADMINISTRATIVO ESCOLAR E COORDENADOR TÉCNICOS PEDAGÓGICOS, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | JUNHO | 2014 | LEI MUNICIPAL |
| 24/06/2014 | REVOGA O ART. 14 DA LEI MUNICIPAL Nº 478/2008 | JUNHO | 2014 | LEI MUNICIPAL |
| 18/06/2014 | CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DA CIDADE DE SÃO LUIS DO CURU, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | JUNHO | 2014 | LEI MUNICIPAL |
| 11/06/2014 | DÁ DENOMINAÇÃO DE BAIRRO JOSÉ NUNES O BAIRRO DO RECÉM-CRIADO, INICIO DO COLÉGIO SABINO NUNES DA SILVA, INDO ATÉ AS TERRAS DO SENHOR JOSÉ NUNES. | JUNHO | 2014 | LEI MUNICIPAL |
| 05/06/2014 | | ANUAL | 2015 | LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA |
| 29/05/2014 | | 1° QUADRIMESTRE | 2014 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| 29/05/2014 | | 3º BIMESTRE | 2014 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 29/05/2014 | | 2º BIMESTRE | 2014 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 27/05/2014 | AUTORIZA ABRIR ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA PREFEITURA, O CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 134.002,25 (CENTO E TRINTA E QUATRO MIL, DOIS REAIS E VINTE E CINCO CENTAVOS) PARA OS FINS QUE INDICA. | MAIO | 2014 | LEI MUNICIPAL |
| 27/05/2014 | CRIA OS COMPONENTES DO MUNICÍPIO, DO SISTEMA NACIONAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR, DEFINE OS PARÂMETROS PARA ELABORAÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | MAIO | 2014 | LEI MUNICIPAL |
| 27/05/2014 | DÁ DENOMINAÇÃO DE ALICE BEZERRA DO NASCIMENTO A RUA COMEÇA NA AVENIDA FLORÊNCIO TABOSA COM AVENIDA PEDRO CIPRIANO. | MAIO | 2014 | LEI MUNICIPAL |
| 20/05/2014 | DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO SERVIÇO DE TÁXI NO MUNICÍPIO, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | MAIO | 2014 | LEI MUNICIPAL |
| 19/05/2014 | AUTORIZA ABRIR ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA CÂMARA MUNICIPAL, O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 24.000,00 (VINTE E QUATRO MIL REAIS) PARA OS FINS QUE INDICA. | MAIO | 2014 | LEI MUNICIPAL |
| 19/05/2014 | DÁ DENOMINAÇÃO DE CARLINHOS PACHECO A RUA QUE COMEÇA NA RUA ANTONINO MAGALHÃES INDO ATÉ O RIACHO DAS MELANCIAS DOS CASTRO. | MAIO | 2014 | LEI MUNICIPAL |
| 06/05/2014 | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA JOÃO MOREIRA DAS CHAGAS DOS MORADORES DE SÃO LUIS DO CURU. | MAIO | 2014 | LEI MUNICIPAL |
| 02/04/2014 | | 1º BIMESTRE | 2014 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 18/03/2014 | DISPÕE SOBRE A REDUÇÃO TEMPORÁRIA DOS SUBSÍDIOS DA PREFEITA, VICE-PREFEITO, SECRETÁRIOS MUNICIPAIS, PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO E PROCURADOR ADJUNTO, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS | MARÇO | 2014 | LEI MUNICIPAL |
| 06/03/2014 | AUTORIZA ABRIR ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA PREFEITURA, O CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 91.848,80 (NOVENTA E UM MIL, OITOCENTOS E QUARENTA E OITO REAIS E OITENTA CENTAVOS) PARA OS FINS QUE INDICA. | MARÇO | 2014 | LEI MUNICIPAL |
| 25/02/2014 | DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL, REDEFINE SUA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL, EXTINGUINDO E CRIANDO CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO E EFETIVO, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | FEVEREIRO | 2014 | LEI MUNICIPAL |
| 01/02/2014 | | ANUAL | 2014 | PCG - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO |
| 31/01/2014 | | ANUAL | 2013 | PCG - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO |
| 30/01/2014 | DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA CRIAÇÃO DE CARGOS PÚBLICOS DE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE E AGENTE DE COMBATE AS ENDEMIAS, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | JANEIRO | 2014 | LEI MUNICIPAL |
| 30/01/2014 | DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DO PISO SALARIAL PARA OS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DA EDUCAÇÃO BÁSICA DO MUNICÍPIO, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS | JANEIRO | 2014 | LEI MUNICIPAL |
| 30/01/2014 | AUTORIZA ABRIR ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA PREFEITURA, O CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 105.000,00 (CENTO E CINCO MIL REAIS) PARA OS FINS QUE INDICA. | JANEIRO | 2014 | LEI MUNICIPAL |
| 30/01/2014 | AUTORIZA ABRIR ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA PREFEITURA, O CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 15.600,00 (QUINZE MIL E SEISCENTOS REAIS) PARA OS FINS QUE INDICA. | JANEIRO | 2014 | LEI MUNICIPAL |
| 30/01/2014 | INSTITUI AUMENTO SALARIAL AOS SERVIDORES LOTADOS NOS DIVERSOS ÓRGÃOS E SECRETARIAS QUE CONSTITUI A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, QUE RECEBEM EQUIVALENTE A 1 (UM) SALÁRIO MÍNIMO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | JANEIRO | 2014 | LEI MUNICIPAL |
| 30/01/2014 | | 6º BIMESTRE | 2013 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 29/01/2014 | | 3° QUADRIMESTRE | 2013 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| 26/12/2013 | DISPÕE SOBRE O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO, E NORMAS GERAIS DE DIREITO TRIBUTÁRIO APLICADO AO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 26/12/2013 | DISPOE SOBRE O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO E NORMAS GERAIS DE DIREITO TRIBUTÁRIO APLICADO AO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | | 2013 | CÓDIGO TRIBUTÁRIO |
| 17/12/2013 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE RECURSO PECUNIÁRIO AOS PROFISSIONAIS DE SAÚDE, MÉDICOS INTEGRANTES NESTE MUNICÍPIO DO PROGRAMA MAIS MÉDICOS DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | JANEIRO | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 09/12/2013 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E DENOMINAÇÃO DA CRECHE E PRÉ-ESCOLA MARIA NENA ABREU EDUCAÇÃO INFANTIL, PERTENCENTE AO MUNICÍPIO. | DEZEMBRO | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 26/11/2013 | | 5º BIMESTRE | 2013 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 13/11/2013 | | ANUAL | 2014 | LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL |
| 11/11/2013 | | QUADRIENAL | 2014 | PPA - PLANO PLURIANUAL |
| 06/11/2013 | ESTABELECE NORMAS PARA DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | NOVEMBRO | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 30/09/2013 | | 4º BIMESTRE | 2013 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 30/09/2013 | | 2° QUADRIMESTRE | 2013 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| 23/09/2013 | AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DESENVOLVER AÇÕES PARA IMPLEMENTAR O PROGRAMA MINHA CASA, MINHA VIDA (PMCMV) ESTABELECIDO PELA LEI FEDERAL Nº 11.977/2009 | SETEMBRO | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 17/09/2013 | DISPÕE SOBRE O DESTINO DO LIVRO DIDÁTICO, DA EDUCAÇÃO BÁSICA, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | SETEMBRO | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 07/08/2013 | CRIA NO MUNICÍPIO DE SÃO LUIS DO CURU INCENTIVO DE QUALIDADE E INOVAÇÃO PMAQ/AB PREVISTO NA PORTARIA Nº 1654/2011 (PROGRAMA DE MELHORIA DO ACESSO E QUALIDADE DA ATENÇÃO BÁSICA) DEVIDO AOS SERVIDORES MUNICIPAIS QUE PRESTAM SERVIÇO NO PROGRAMA DA SAÚDE DA FAMÍLIA, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | AGOSTO | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 31/07/2013 | DISPÕE SOBRE A REDUÇÃO TEMPORÁRIA DOS SUBSÍDIOS DA PREFEITA, VICE-PREFEITO, SECRETÁRIOS MUNICIPAIS, PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO E PROCURADOR ADJUNTO, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS | AGOSTO | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 30/07/2013 | | 3º BIMESTRE | 2013 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 30/07/2013 | | 1° QUADRIMESTRE | 2013 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| 03/07/2013 | DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA POR PRAZO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO ART. 37 INCISO IX, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | JULHO | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 03/07/2013 | DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DO PISO SALARIAL PARA OS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DA EDUCAÇÃO BÁSICA DO MUNICÍPIO, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS | JULHO | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 01/07/2013 | REGULAMENTA O ACESSO A INFORMAÇÃO PÚBLICA PELO CIDADÃO, NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, CRIA NORMAS DE PROCEDIMENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS | JULHO | 2013 | REGULAMENTAÇÃO DE LEI DE ACESSO A INFORMAÇÃO |
| 26/06/2013 | | ANUAL | 2014 | LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA |
| 26/06/2013 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2014, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | JUNHO | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 29/05/2013 | | 2º BIMESTRE | 2013 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 07/05/2013 | AUTORIZA A DESAFETAÇÃO E A ALIENAÇÃO ATRAVÉS DE DOAÇÃO DO BEM MÓVEL PÚBLICO DA CÂMARA MUNICIPAL, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | JUNHO | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 24/04/2013 | DISPONIBILIZA AO CONSELHO NÃO GOVERNAMENTAL RECURSO PARA CUSTEIO COM DESLOCAMENTO, PASSAGEM E MANUTENÇÃO QUANDO NO EXERCÍCIO DE SUA FUNÇÃO DE CONSELHEIROS, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | ABRIL | 2014 | LEI MUNICIPAL |
| 28/03/2013 | | 1º BIMESTRE | 2013 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 18/03/2013 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAR O PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO DA CADEIA PRODUTIVA DA AGRICULTURA FAMILIAR, BEM COMO UTILIZAR RECURSOS DA PROMOÇÃO DE AÇÕES DE APOIO E INCENTIVO A ATIVIDADE, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | MARÇO | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 07/03/2013 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO, POR MEIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, A FORNECER ALIMENTAÇÃO E ALUGAR IMÓVEL COMO CASA DE APOIO AOS PROFISSIONAIS DA SAÚDE LOTADOS NAS EQUIPES DE SAÚDE DA FAMÍLIA E AOS DEMAIS PROFISSIONAIS DA SAÚDE QUE PRESTAM SERVIÇOS NO HOSPITAL MUNICIPAL ANTÔNIO RIBEIRO DA SILVA. | MARÇO | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 04/03/2013 | ESTABELECE A RESPONSABILIZAÇÃO PELA A CONSTRUÇÃO DAS CALÇADAS DAS NOVAS RUAS PAVIMENTADAS DO MUNICÍPIO DE SÃO LUIS DO CURU, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | MARÇO | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 04/03/2013 | AUTORIZA ABRIR ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO FISCAL DA PREFEITURA MUNICIPAL, O CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 13.500,00 (TREZE MIL E QUINHENTOS REAIS) PARA OS FINS QUE INDICA. | MARÇO | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 30/01/2013 | ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 452 DE 07 DE AGOSTO DE 2007, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | JANEIRO | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 16/01/2013 | ALTERA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL Nº 346 DE 29 DE JANEIRO DE 2001, DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | JANEIRO | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 16/01/2013 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, CELEBRAR CONVÊNIOS DE PARCERIAS TÉCNICO-FINANCEIRAS, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | JANEIRO | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 16/01/2013 | AUTORIZA A DISTRIBUIÇÃO GRATUITA DE UNIFORME E MATERIAL ESCOLAR PARA ALUNOS DA REDE DE ENSINO DO MUNICÍPIO, BEM COMO KIT PARA PROFESSORES MUNICIPAIS CONTENDO AGENDA, BOLSA E CAMISA, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | JANEIRO | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 16/01/2013 | INSTITUI AUMENTO SALARIAL AOS SERVIDORES LOTADOS NOS DIVERSOS ÓRGÃOS E SECRETARIAS QUE CONSTITUI A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, QUE RECEBEM EQUIVALENTE A 1 (UM) SALÁRIO MÍNIMO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | JANEIRO | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 16/01/2013 | ALTERA O 1º ART. DA LEI MUNICIPAL Nº 492, 25 DE MAIO DE 2009 QUE DISCIPLINA A DISTRIBUIÇÃO DE CESTA BÁSICAS A PACIENTES DE TRATAMENTOS DE HANSENÍASE, TUBERCULOSE E HIV POSITIVO E COM INSUFICIÊNCIA RENAL, CONSIDERÁVEL CARENTE E EM SITUAÇÕES DE VULNERABILIDADE, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | JANEIRO | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 21/12/2012 | INSTITUI O PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO, COMPREENDENDO OS SERVIÇOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA, ESGOTAMENTO SANITÁRIO, LIMPEZA URBANA, MANEJO DE RESÍDUOS SÓLIDOS, DRENAGEM E MANEJO DE ÁGUAS PLUVIAIS URBANAS NA SEDE E DISTRITOS DE SÃO LUIS DO CURU, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | DEZEMBRO | 2012 | LEI MUNICIPAL |
| 20/12/2012 | ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL, Nº 306/97 PARA DISPOR SOBRE O CONSELHO TUTELAR, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | DEZEMBRO | 2012 | LEI MUNICIPAL |
| 20/12/2012 | CONCEDE DENOMINAÇÃO À PRAÇA PÚBLICA, SITUADA ENTRE AS RUAS ROCHAEL MOREIRA E DOMINGOS ANSELMO NO CENTRO DESTE MUNICÍPIO. | DEZEMBRO | 2012 | LEI MUNICIPAL |
| 20/12/2012 | CONCEDE DENOMINAÇÃO AO PRÉDIO PÚBLICO, SITUADO A TRAVESSA HILDA CRUZ, S/N, CENTRO NESTE MUNICÍPIO ONDE FUNCIONARÁ A SEDE DA OUVIDORIA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE SÃO LUIS DO CURU. | DEZEMBRO | 2012 | LEI MUNICIPAL |
| 12/11/2012 | | ANUAL | 2013 | LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL |
| 12/11/2012 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SÃO LUIS DO CURU, PARA O EXERCÍCIO DE 2013. | NOVEMBRO | 2012 | LEI MUNICIPAL |
| 19/10/2012 | AUTORIZA O MUNICÍPIO A CELEBRAR PARCELAMENTO DE DÉBITOS RELATIVOS ÁS CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS JUNTO A RECEITA FEDERAL, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | OUTUBRO | 2012 | LEI MUNICIPAL |
| 25/09/2012 | ESTABELECE OS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES DO MUNICÍPIO DE SÃO LUIS DO CURU, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | SETEMBRO | 2012 | LEI MUNICIPAL |
| 25/09/2012 | FIXA OS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, VICE-PREFEITO E SECRETÁRIOS MUNICIPAIS, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | SETEMBRO | 2012 | LEI MUNICIPAL |
| 24/09/2012 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A FIRMAR O PARCELAMENTO DE DÉBITOS, NA FORMA QUE INDICA JUNTO À PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL E À SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | SETEMBRO | 2012 | LEI MUNICIPAL |
| 21/08/2012 | AUTORIZA ABRIR ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA PREFEITURA, O CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 35.285,36 (TRINTA E CINCO MIL, DUZENTOS E OITENTA E CINCO REAIS E TRINTA E SEIS CENTAVOS) PARA OS FINS QUE INDICA. | SETEMBRO | 2012 | LEI MUNICIPAL |
| 26/06/2012 | AUTORIZA ABRIR ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO FISCAL DA PREFEITURA MUNICIPAL, O CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 48.000,00 (QUARENTA E OITO MIL REAIS) PARA OS FINS QUE INDICA. | JUNHO | 2012 | LEI MUNICIPAL |
| 26/06/2012 | AUTORIZA ABRIR ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO FISCAL DA PREFEITURA MUNICIPAL, O CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 30.000,00 (TRINTA MIL REAIS) PARA OS FINS QUE INDICA. | JUNHO | 2012 | LEI MUNICIPAL |
| 15/06/2012 | | ANUAL | 2013 | LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA |
| 15/06/2012 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2013, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | JUNHO | 2012 | LEI MUNICIPAL |
| 09/04/2012 | DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DO PISO SALARIAL PARA OS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DA EDUCAÇÃO BÁSICA DO MUNICÍPIO, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS | ABRIL | 2012 | LEI MUNICIPAL |
| 02/04/2012 | AUTORIZA À CHEFE DO PODER EXECUTIVO A FIRMAR ACORDO DE PARCELAMENTO DÍVIDA DO MUNICÍPIO PARA COM A SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL NOS TERMOS DA LEI FEDERAL Nº 10.522/2002 PELO PRAZO DE 60 (SESSENTA) MESES EM RELAÇÃO AO PASEP REFERENTE AOS PROCESSOS QUE INDICA. | ABRIL | 2012 | LEI MUNICIPAL |
| 21/03/2012 | CORRIGE A LEI Nº 446/2007 | | 2012 | LEI MUNICIPAL |
| 20/03/2012 | ALTERA A LEI Nº 541 DE 1 DE JULHO DE 2011, QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL, CRIA ORGANOGRAMA DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | MARÇO | 2012 | LEI MUNICIPAL |
| 20/03/2012 | AUTORIZA A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO LUIS DO CURU A ASSOCIAR-SE E CONTRIBUIR PARA A UNIÃO DO VEREADORES E CÂMARA DO CEARÁ (UVC), E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | MARÇO | 2012 | LEI MUNICIPAL |
| 20/03/2012 | DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA CRIAÇÃO DE CARGOS PÚBLICOS DE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | MARÇO | 2012 | LEI MUNICIPAL |
| 14/03/2012 | AUTORIZA ABRIR ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DE SEGURIDADE SOCIAL DA PREFEITURA, O CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 31.000,00 (TRINTA E UM MIL REAIS) PARA OS FINS QUE INDICA. | MARÇO | 2012 | LEI MUNICIPAL |
| 07/03/2012 | CRIA CONSELHO MUNICIPAL DE PROMOÇÃO DA IGUALDADE RACIAL, E DA OUTRAS OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | MARÇO | 2012 | LEI MUNICIPAL |
| 29/02/2012 | DENOMINA DE CENTRO DE REFERÊNCIA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL DOMINGOS ANSELMO, O CRAS QUE FICA LOCALIZADO NO BAIRRO DA SWAT. | FEVEREIRO | 2012 | LEI MUNICIPAL |
| 29/02/2012 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA CRECHE PRÓ-INFÂNCIA NENA ABREU, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | FEVEREIRO | 2012 | LEI MUNICIPAL |
| 29/02/2012 | INSTITUI AUMENTO SALARIAL AOS SERVIDORES LOTADOS NOS DIVERSOS ÓRGÃOS E SECRETARIAS QUE CONSTITUI A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, QUE RECEBEM EQUIVALENTE A (UM) SALÁRIO MÍNIMO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | FEVEREIRO | 2012 | LEI MUNICIPAL |
| 30/12/2011 | ALTERA O PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ART. 1° DA LEI MUNICIPAL N° 553, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2011, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE COMBATE À FOME EM SÃO LUÍS DO CURU, E CRIA O QUARTO PARÁGRAFO AO MESMO DISPOSITIVO LEGAL, E DÁ, OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | DEZEMBRO | 2011 | LEI MUNICIPAL |
| 30/12/2011 | AUTORIZO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR, ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO FISCAL DA PREFEITURA DE SÃO LUÍS DO CURU, NO VALOR R$ 561.001,20 PARA OS FINS QUE INDICA. | DEZEMBRO | 2011 | LEI MUNICIPAL |
| 30/12/2011 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE COMBATE À FOME EM SÃO LUÍS DO CURU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | DEZEMBRO | 2011 | LEI MUNICIPAL |
| 29/12/2011 | AUTORIZA ABRIR ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO FISCAL DA PREFEITURA MUNICIPAL, O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 28.781,34 (VINTE E OITO MIL, SETECENTOS E OITENTA E UM REAIS E TRINTA E QUATRO CENTAVOS) PARA OS FINS QUE INDICA. | DEZEMBRO | 2011 | LEI MUNICIPAL |
| 09/12/2011 | ALTERA A LEI N° 541, DE 1° DE JULHO DE 2011, QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO LUÍS DO CURU. | DEZEMBRO | 2011 | LEI MUNICIPAL |
| 18/11/2011 | LEI FEDERAL DE ACESSO A INFORMAÇÃO DE 18 DE NOVEMBRO DE 2011 | NOVEMBRO | 2011 | LEI DE ACESSO A INFORMAÇÃO |
| 11/11/2011 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS DO CURU PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2012 | NOVEMBRO | 2011 | LEI MUNICIPAL |
| 28/10/2011 | DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ITEM 1, E ACRÉSCIMO DO PARÁGRAFO ÚNICO AO ART. 4°, DA LEI MUNICIPAL N° 275/95, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | OUTUBRO | 2011 | LEI MUNICIPAL |
| 22/09/2011 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER ANTECIPAÇÃO DE ABONO SALARIAL DO SALDO CONSTANTE DA CONTA ESPECÍFICA DO FUNDEB 60%. | SETEMBRO | 2011 | LEI MUNICIPAL |
| 14/09/2011 | AUTORIZA O MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS DO CURU A CONCEDER DIREITO REAL DE USO DE IMÓVEL PÚBLICO MUNICIPAL DENOMINADO ESCOLA DE ENSINO BÁSICO ISMAEL GONÇALVES, SITUADA NA LOCALIDADE DE MELANCIAS DOS FERREIRAS, À ENTIDADE QUE INDICA. | SETEMBRO | 2011 | LEI MUNICIPAL |
| 14/09/2011 | AUTORIZA O MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS DO CURU A CONCEDER DIREITO REAL DE USO DE IMÓVEL PÚBLICO MUNICIPAL DENOMINADO ESCOLA DE ENSINO BÁSICO ANTÔNIO BATISTA DE FREITAS, SITUADA NA LOCALIDADE DE MELANCIAS DOS PEQUENINOS, À ENTIDADE QUE INDICA. | SETEMBRO | 2011 | LEI MUNICIPAL |
| 17/08/2011 | AUTORIZA O MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS DO CURU A CONCEDER DIREITO REAL DE USO DE IMÓVEL PÚBLICO MUNICIPAL DENOMINADO CENTRO DE ARTESANATO, LOCALIZADO NA BR-222, NESTE MUNICÍPIO. | AGOSTO | 2011 | LEI MUNICIPAL |
| 17/08/2011 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE - UBS, SITUADA À RUA LEOVIGILDO BARROSO, S/N, CENTRO, NESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | AGOSTO | 2011 | LEI MUNICIPAL |
| 15/08/2011 | AUTORIZO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR, ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO FISCAL DA PREFEITURA DE SÃO LUÍS DO CURU, NO VALOR R$ 270.000,00 PARA OS FINS QUE INDICA. | MAIO | 2011 | LEI MUNICIPAL |
| 03/08/2011 | DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DAS SALAS DE MULTIMEIOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE SÃO LUÍS DO CURU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIA | AGOSTO | 2011 | LEI MUNICIPAL |
| 03/08/2011 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | AGOSTO | 2011 | LEI MUNICIPAL |
| 01/07/2011 | DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO LUÍS DO CURU, REDEFINE SUA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL, EXTINGUINDO E CRIANDO CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO E EFETIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | AGOSTO | 2011 | LEI MUNICIPAL |
| 31/05/2011 | CRIA NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA DE SÃO LUÍS DO CURU, A COORDENADORIA DE HABITAÇÃO E SANEAMENTO BÁSICO, BEM COMO CRIA 01 (UM) CARGO COMISSIONADO NO ÂMBITO DO REFERIDO ÓRGÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | MAIO | 2011 | LEI MUNICIPAL |
| 31/05/2011 | CRIA NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA DE SÃO LUÍS DO CURU, A COORDENADORIA DE HABITAÇÃO E SANEAMENTO BÁSICO, BEM COMO CRIA 01 (UM) CARGO COMISSIONADO NO ÂMBITO DO REFERIDO ÓRGÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | MAIO | 2011 | LEI MUNICIPAL |
| 24/05/2011 | DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DO PISO SALARIAL PARA OS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DA EDUCAÇÃO BÁSICA DO MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS DO CURU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | MAIO | 2011 | LEI MUNICIPAL |
| 23/05/2011 | ALTERA O ART. 1° DA LEI MUNICIPAL N° 494, DE 25 DE MAIO DE 2009, QUE DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA ASSISTENCIAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PRÓTESES, ÓRTESES, COSMÉTICOS, ÓCULOS, CADEIRAS DE RODAS OU ESPECIAIS PARA PACIENTES COM PROBLEMAS NEUROLÓGICOS E MEDICAMENTOS, NÃO CONTEMPLADOS PELO PROGRAMA DE PACTUAÇÃO INTEGRADA, PARA FAZER INCLUIR A DOAÇÃO DE ÓCULOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | MAIO | 2011 | LEI MUNICIPAL |
| 23/05/2011 | ALTERA O ART. 1° DA LEI MUNICIPAL N° 494, DE 25 DE MAIO DE 2009, QUE DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA ASSISTENCIAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PRÓTESES, ÓRTESES, COSMÉTICOS, ÓCULOS, CADEIRAS DE RODAS OU ESPECIAIS PARA PACIENTES COM PROBLEMAS NEUROLÓGICOS E MEDICAMENTOS, NÃO CONTEMPLADOS PELO PROGRAMA DE PACTUAÇÃO INTEGRADA, PARA FAZER INCLUIR A DOAÇÃO DE ÓCULOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | MAIO | 2011 | LEI MUNICIPAL |
| 28/04/2011 | AUTORIZO O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR PEDIDO DE PARCELAMENTO DE DÍVIDA PREVIDENCIÁRIA DO MUNICÍPIO PARA COM O SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | MAIO | 2011 | LEI MUNICIPAL |
| 28/04/2011 | AUTORIZO O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR PEDIDO DE PARCELAMENTO DE DÍVIDA PREVIDENCIÁRIA DO MUNICÍPIO PARA COM O SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | MAIO | 2011 | LEI MUNICIPAL |
| 23/03/2011 | INSTITUI AUMENTO SALARIAL AOS SERVIDORES LOTADOS NOS DIVERSOS ÓRGÃOS E SECRETARIAS QUE CONSTITUEM A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE SÃO LUÍS DO CURU, QUE PERCEBAM O EQUIVALENTE A 01 (UM) SALÁRIO MÍNIMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | MARÇO | 2011 | LEI MUNICIPAL |
| 21/03/2011 | AUTORIZO A ABRIR O CRÉDITO SUPLEMENTAR, ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA PREFEITURA SÃO LUÍS DO CURU NO VALOR DE R$ 21.600,00 PARA OS FINS QUE INDICA. | MARÇO | 2011 | LEI MUNICIPAL |
| 21/03/2011 | AUTORIZO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL, ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA PREFEITURA DE SÃO LUÍS DO CURU, NO VALOR R$ 10.000,00 PARA OS FINS QUE INDICA. | MARÇO | 2011 | LEI MUNICIPAL |
| 22/02/2011 | INSTITUI AUMENTO SALARIAL AOS SERVIDORES LOTADOS NOS DIVERSOS ÓRGÃOS E SECRETARIAS QUE CONSTITUEM A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE SÃO LUÍS DO CURU, QUE PERCEBAM O EQUIVALENTE A 01 (UM) SALÁRIO MÍNIMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | FEVEREIRO | 2011 | LEI MUNICIPAL |
| 01/02/2011 | ALTERA A REDAÇÃO AO ART. 2 DA LEI MUNICIPAL N 352, DE 04 DE JUNHO DE 2001, MODIFICANDO A COMPOSIÇÃO, A FORMA DE ESCOLHA E O TEMPO DE MANDATO DOS MEMBROS DO CONSELHO DE ALIMENTAÇÃO - CAE DO MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS DO CURU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | FEVEREIRO | 2011 | LEI MUNICIPAL |
| 22/12/2010 | MODIFICA O NOME DE RUA PARA AVENIDA. | DEZEMBRO | 2011 | LEI MUNICIPAL |
| 20/12/2010 | CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER - FME E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | DEZEMBRO | 2010 | LEI MUNICIPAL |
| 20/12/2010 | CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE CULTURA - CMC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | DEZEMBRO | 2010 | LEI MUNICIPAL |
| 20/12/2010 | INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DA CULTURA - FMC DE SÃO LUÍS DO CURU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | DEZEMBRO | 2010 | LEI MUNICIPAL |
| 06/12/2010 | AUTORIZA ABRIR ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO FISCAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO LUÍS DO CURU, O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR R$ 547.805,65, PARA OS FINS QUE INDICA. | DEZEMBRO | 2010 | LEI MUNICIPAL |
| 09/11/2010 | MODIFICA A REDAÇÃO DOS ARTS, 3° E 6° DA LEI MUNICIPAL N° 462/2007, QUE INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL COMUSAN DE SÃO LUÍS DO CURU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | NOVEMBRO | 2010 | LEI MUNICIPAL |
| 29/10/2010 | AUTORIZA ABRIR ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO FISCAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO LUÍS DO CURU, O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 714.300,00, PARA OS FINS QUE INDICA. | OUTUBRO | 2010 | LEI MUNICIPAL |
| 29/10/2010 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS DO CURU PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2011. | OUTUBRO | 2010 | LEI MUNICIPAL |
| 26/10/2010 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS AOS CIDADÃOS CONVOCADAS PELA JUSTIÇA ELEITORAL PARA AUXILIAREM NOS PROCESSOS ELEITORAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | OUTUBRO | 2010 | LEI MUNICIPAL |
| 22/10/2010 | CORRIGE A REDAÇÃO DO CAPUT DE ART.2 ° DA LEI MUNICIPAL 446/2007, ADEQUANDO A COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDEB AOS INCISOS QUE MENCIONA. | DEZEMBRO | 2010 | LEI MUNICIPAL |
| 16/06/2010 | AUTORIZA A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL, ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA PREFEITURA DE SÃO LUÍS DO CURU, NO VALOR DE R$62.000,00 PARA OS FINS QUE INDICA. | JUNHO | 2010 | LEI MUNICIPAL |
| 07/06/2010 | DISPÕE SOBRE A GRATIFICAÇÃO ANUAL PARA PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO: DOCENTES, SUPORTE PEDAGÓGICO E NÚCLEOS GESTORES DA EDUCAÇÃO BÁSICA NO MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS DO CURU E ATUALIZAÇÃO DO PISO SALARIAL PARA PROFESSORES DO ENSINO MÉDIO, NA MODALIDADE NORMAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | JUNHO | 2010 | LEI MUNICIPAL |
| 21/05/2010 | AUTORIZA ABRIR ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO FISCAL DA PREFEITURA DE SÃO LUÍS DO CURU, O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 266.000,00 PARA OS FINS QUE INDICA. | MAIO | 2010 | LEI MUNICIPAL |
| 19/05/2010 | MODIFICA A REDAÇÃO DO CAPUT DO ART. 5º, DA LEI MUNICIPAL Nº 476/2008, QUE TRATA DA COMPOSIÇÃO DO CONSELHO GESTOR DO FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL. | MAIO | 2010 | LEI MUNICIPAL |
| 12/04/2010 | CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS PARA PAGAMENTOS DE DÉBITOS TRIBUTÁRIOS OU NÃO TRIBUTÁRIOS COM O MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS DO CURU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | ABRIL | 2010 | LEI MUNICIPAL |
| 12/04/2010 | DEFINE OS DÉBITOS OU OBRIGAÇÕES DE PEQUENO VALOR, DECORRENTES DE SENTENÇAS JUDICIAIS TRANSITADAS EM JULGADO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | ABRIL | 2010 | LEI MUNICIPAL |
| 12/04/2010 | AUMENTO SALARIAL AOS SERVIDORES LOTADOS NOS DIVERSOS ÓRGÃOS E SECRETARIAS QUE CONSTITUI A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE SÃO LUÍS DO CURU, QUE PERCEBAM O EQUIVALENTE A (01) UM SALÁRIO MÍNIMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | ABRIL | 2010 | LEI MUNICIPAL |
| 26/02/2010 | AUTORIZAÇÃO DE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA PREFEITURA DE SÃO LUÍS DO CURU, NO VALOR DE R$ 45.000,00 PARA OS FINS QUE INDICA. | FEVEREIRO | 2010 | LEI MUNICIPAL |
| 26/02/2010 | AUTORIZAÇÃO ABERTURA DE ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO FISCAL DA PREFEITURA DE SÃO LUÍS DO CURU, O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 533.000,00 PARA OS FINS QUE INDICA. | FEVEREIRO | 2010 | LEI MUNICIPAL |
| 11/02/2010 | AUTORIZAÇÃO ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA PREFEITURA DE SÃO LUÍS DO CURU, NO VALOR DE R$ 22.600,00 PARA OS FINS QUE INDICA. | FEVEREIRO | 2010 | LEI MUNICIPAL |
| 21/12/2009 | DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO PLANO DE CARREIRA E REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DA EDUCAÇÃO BÁSICA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE S. L. DO CURU. | DEZEMBRO | 2009 | LEI MUNICIPAL |
| 25/11/2009 | ALTERA A REDAÇÃO AO ART. 5º DA LEI MUNICIPAL Nº 476/2008 ALTERNANDO A COMPOSIÇÃO DO CONSELHO GESTOR DO FUNDO MUNICIPAL DE HABILITAÇÃO | NOVEMBRO | 2009 | LEI MUNICIPAL |
| 10/11/2009 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE S. L. DO CURU PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2010. | NOVEMBRO | 2009 | LEI MUNICIPAL |
| 10/11/2009 | DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE S. L. DO CURU PARA PERÍODO DE 2010 - 2013 | NOVEMBRO | 2009 | LEI MUNICIPAL |
| 27/10/2009 | LEI DO PROGRAMA DE PROTEÇÃO À CIDADANIA - PRÓ-CIDADANIA. | OUTUBRO | 2009 | LEI MUNICIPAL |
| 22/09/2009 | DISPÕE SOBRE O FUNCIONAMENTO DE BARES E SIMILARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | SETEMBRO | 2009 | LEI MUNICIPAL |
| 30/08/2009 | DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA CRIAÇÃO DE ESCOLA MUNICIPAL NA FORMA QUE INDICA. | AGOSTO | 2009 | LEI MUNICIPAL |
| 06/07/2009 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA O EXERCÍCIO DE 2010. | JULHO | 2009 | LEI MUNICIPAL |
| 08/06/2009 | REAJUSTAR OS VALORES DOS VENCIMENTOS BÁSICOS E GRATIFICAÇÕES DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO | JUNHO | 2009 | LEI MUNICIPAL |
| 25/05/2009 | DISPOE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA ASSISTENCIAL DE DISTRIBUIÇAO DE PROTESES ORTESES, COSMETICOS E MEDICAMENTOS NÃO CONTEPLADOS PELO PROGRAMA DE PACTUAÇÃO INTEGRADA NO AMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | | 2009 | LEI MUNICIPAL |
| 18/11/2008 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ABANO ESPECIAL AOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DA REDE DE ENSINO DO MUNICÍPIO. | | 2008 | LEI MUNICIPAL |
| 25/09/2008 | MODIFICA A LEI Nº 312/1998 DE 05 DE MAIO DE 1998. | | 2008 | LEI MUNICIPAL |
| 16/05/2008 | CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE HABILITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL. FHIS E INSTITUI O CONSELHO GESTOR DO FHIS. | | 2008 | LEI MUNICIPAL |
| 16/05/2008 | INSTITUI NO MUNICÍPIO O "DIA DO EVANGÉLICO". | | 2008 | LEI MUNICIPAL |
| 01/04/2008 | ESTABELECE O CALENDÁRIO DE EVENTOS, PROMOÇÕES CULTURAIS E COMPETIÇÕES ESPORTIVAS, INSTITUI PREMIAÇÕES, AUTORIZA O PAGAMENTO DE DESPESAS NO MUNICÍPIO. | | 2008 | LEI MUNICIPAL |
| 01/04/2008 | AUTORIZA O REMANEJAMENTO, TRANSPOSIÇÃO E TRANSFERÊNCIA DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS CONSTANTES NO ORÇAMENTO DE 2008. | | 2008 | LEI MUNICIPAL |
| 17/03/2008 | CRIA CARGOS NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA NA ÁREA DA SAÚDE, POSSIBILITA A INCORPORAÇÃO DE SERVIDORES TEMPORÁRIOS. | | 2008 | LEI MUNICIPAL |
| 17/03/2008 | REAJUSTA OS VALORES DOS CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DO PODER LEGISLATIVO. | | 2008 | LEI MUNICIPAL |
| 17/03/2008 | REAJUSTA OS VALORES DA REMUNERAÇÃO DOS CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO NOS DIVERSOS ÓRGÃOS E SECRETARIAS QUE CONSTITUEM A ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL. | | 2008 | LEI MUNICIPAL |
| 17/03/2008 | INSTITUI AUMENTO SALARIAL AOS SERVIDORES DOS DIVERSOS ORGÃOS E SECRETARIAS QUE CONSTITUI A ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL. | | 2008 | LEI MUNICIPAL |
| 19/12/2007 | INSTITUI A LEI GERAL DA MICROEMPRESA E DA EMPRESA DE PEQUENO PORTE DO MUNICÍPIO. | | 2007 | LEI MUNICIPAL |
| 19/12/2007 | CONCEDE ADICIONAL DE INCENTIVO AO TRABALHO DE QUALIDADE - AITQ AO AGENTES DE SAÚDE E ATUANTES NO MUNICÍPIO. | | 2007 | LEI MUNICIPAL |
| 27/11/2007 | DISPOE SOBRE A CONCESSÃO DE ABANO ESPECIAL AOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DE REDE DE ENSINO DO MUNICÍPIO. | | 2007 | LEI MUNICIPAL |
| 12/11/2007 | CRIA CONSELHO MUNICIPAL DE CONSERVAÇÃO E DEFESA DO MEIO AMBIENTE - CODEMA. | | 2007 | LEI MUNICIPAL |
| 05/11/2007 | INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL - COMUSAN | | 2007 | LEI MUNICIPAL |
| 05/11/2007 | DISPOE SOBRE A CRIAÇÃO, COMPOSIÇÃO, ESTRUTURAÇÃO, COMPETÊCIAS E FINANCIAMENTO DO CONSELHO DAS CIDADES CONCIDADES. | | 2007 | LEI MUNICIPAL |
| 05/11/2007 | CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE ESPORTE. | | 2007 | LEI MUNICIPAL |
| 08/10/2007 | REAJUSTA OS VALORES DOS VENCIMENTOS BÁSICOS DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO. | | 2007 | LEI MUNICIPAL |
| 08/10/2007 | MODIFICA A NOMENCLATURA DAS ESCOLAS PÚBLICAS. | | 2007 | LEI MUNICIPAL |
| 25/09/2007 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO, CRÉDITO ESPECIAL. | | 2007 | LEI MUNICIPAL |
| 25/09/2007 | AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE CEARÁ. | | 2007 | LEI MUNICIPAL |
| 18/09/2007 | CRIA CARGOS PARA PROVIMENTO EFETIVO NO QUADRO DE PESSOAL DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL. | | 2007 | LEI MUNICIPAL |
| 18/09/2007 | CRIA CARGOS PARA PROVIMENTO EFETIVO NO QUADRO DE PESSOAL DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL. | | 2007 | LEI MUNICIPAL |
| 18/09/2007 | AUTORIZA A PARTICIPAÇÃO COMO ASSOCIADO AO CONSELHO DE DESENVOLVIMENTO TERRITORIAL - C.D.T. | | 2007 | LEI MUNICIPAL |
| 07/08/2007 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM BANCOS E INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS PARA A CONCESSÃO DE EMPRÉSTIMOS AOS SERVIDORES MUNICIPAIS. | | 2007 | LEI MUNICIPAL |
| 22/05/2007 | DENOMINA DE CEMITÉRIO "SÃO MIGUEL" O CEMITÉRIO MUNICIPAL. | | 2007 | LEI MUNICIPAL |
| 22/05/2007 | AUTORIZA A PODER EXECUTIVO A DESENV. AÇÕES APORTE DE CONTRAPARTIDA PARA IMPLEMENTAR O PROG. CARTA DE CRÉDITO - RECURSO FGTS. | | 2007 | LEI MUNICIPAL |
| 08/05/2007 | AUTORIZA A CONCESSÃO DE AUXÍLIOS FINANCEIROS A UNDIME/CE. | | 2007 | LEI MUNICIPAL |
| 30/04/2007 | INSTITUI AUMENTO SALARIAL AOS SERVIDORES LOTADOS NOS DIVERSOS ÓRGÃOS E SECRETARIAS QUE CONSTITUE A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. | | 2007 | LEI MUNICIPAL |
| 05/03/2007 | CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDEB. | | 2007 | LEI MUNICIPAL |
| 02/03/2007 | CRIA FUNDO MUNICIPAL DE MANUTENÇÃO E DESENV. DA EDUCAÇÃO BÁSICA E VAL. DO MAGISTÉRIO - FUNDEB | | 2007 | LEI MUNICIPAL |
| 02/03/2007 | CRIA NO MUNICÍPIO O "MÊS DE RECONHECIMENTO DE PATERNIDADE". | | 2007 | LEI MUNICIPAL |
| 02/03/2007 | DISPÕE SOBRE A DESATIVAÇÃO DE DEMOLIÇAO DE UM CHAFARIZ. | | 2007 | LEI MUNICIPAL |
| 02/03/2007 | AUTORIZA O REMANEJAMENTO TRANSPOSIÇÃO E TRANSFERÊNCIA DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS CONSTANTES DO ORÇAMENTO DE 2007. | | 2007 | LEI MUNICIPAL |
| 21/02/2007 | RGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DO PODER LEGISLATIVO ESTRUTURA E ORGANIZAÇÃO - EXTINÇÃO DE CRIAÇÃO DE CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO. | | 2007 | LEI MUNICIPAL |
| 04/12/2006 | DISPOE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DA PESSOA PORTADORA DE DEFICIÊNCIA - CMPPD | | 2006 | LEI MUNICIPAL |
| 10/11/2006 | DISPOE SOBRE CONCESSÃO DE ABONO ESPECIAL AOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DA REDE DE ENSINO FUNDAMENTAL DO MUNICÍPIO. | | 2006 | LEI MUNICIPAL |
| 10/11/2006 | STABELECE O CALENDÁRIO DE EVENTOS, PROMOÇÕES CULTURAIS E COMPETIÇÕES ESPORTIVAS, INSTITUI PREMIAÇÕES, AUTORIZA O PAGAMENTO DE DESPESAS NO MUNICÍPIO. | | 2006 | LEI MUNICIPAL |
| 18/09/2006 | DISPOE SOBRE A ALTERAÇÃO AO § 1º DO ART. 11 E DA REVOGAÇÃO DA ÍNTEGRA DOS §§ 1º E 2º DO ART. 11 DA LEI Nº 306/97 DE 01 DE DEZEMBRO DE 1997 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2006 | LEI MUNICIPAL |
| 18/09/2006 | EXTINGUE E CRIA NA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA PREFEITURA CARGOS QUE INDICA. | | 2006 | LEI MUNICIPAL |
| 12/09/2006 | CRIA CARGOS NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL E CIDADANIA DO MUNICÍPIO. | | 2006 | LEI MUNICIPAL |
| 12/09/2006 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ABRIR ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO, O CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$58.700,00 PARA FINS QUE INDICA. | | 2006 | LEI MUNICIPAL |
| 05/09/2006 | EESTRUTURA A SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E CIDADANIA DO MUNICÍPIO. | | 2006 | LEI MUNICIPAL |
| 09/06/2006 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTARIA 2004 | | 2006 | LEI MUNICIPAL |
| 08/05/2006 | INSTITUI AUMENTO SALARIAL AOS SERVIDORES LOTADOS NOS DIVERSOS ÓRGÃOS E SECRETARIAS QUE CONSTITUEM A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. | | 2006 | LEI MUNICIPAL |
| 10/04/2006 | ALTERA DISPOSITIVOS DE LEI MUNICIPAL Nº 326/99 DE 11 DE MAIO DE 1999 - PLANO DE CARREIRA E REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO, REAJUSTA OS VALORES DOS VENCIMENTOS BÁSICOS DO MAGISTÉRIO. | | 2006 | LEI MUNICIPAL |
| 23/03/2006 | CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER E O FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER. | | 2006 | LEI MUNICIPAL |
| 23/03/2006 | AUTORIZA O REMANEJAMENTO TRANSPOSIÇÃO E TRANSFERÊNCIA DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS CONSTANTES NO ORÇAMENTO DE 2006. | | 2006 | LEI MUNICIPAL |
| 23/03/2006 | AUTORIZA A CONCESSÃO DE AUXÍLIOS FINANCEIROS. | | 2006 | LEI MUNICIPAL |
| 13/12/2005 | DISPOE SOBRE A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO. | | 2005 | LEI MUNICIPAL |
| 10/11/2005 | DISPOE SOBRE A CONCESSÃO DE ABONO ESPECIAL PARA OS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DA REDE DE ENSINO FUNDAMENTAL. | | 2005 | LEI MUNICIPAL |
| 11/10/2005 | DISPOE SOBRE A LIBERAÇÃO DE SERVIDORES PARA O EXERCICÍO DE MANDATO CLASSISTA EM CARGOS DE DIREÇÃO DO SINDSEP. | | 2005 | LEI MUNICIPAL |
| 29/07/2005 | DISPOE SOBRE APROVAÇÃO DO PLANO DE DECENAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO. | | 2005 | LEI MUNICIPAL |
| 23/06/2005 | ESTABELECE O CALENDÁRIO DE EVENTOS, PROMOÇÕES CULTURAIS E COMPETIÇÕES ESPORTIVAS PARA O ANO DE 2005. | | 2005 | LEI MUNICIPAL |
| 23/06/2005 | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR R$600.000,00. | | 2005 | LEI MUNICIPAL |
| 10/06/2005 | DISPOE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA. | | 2005 | LEI MUNICIPAL |
| 06/06/2005 | INSTITUI AUMENTO SALARIAL DOS SERVIDORES LOTADOS NOS DIVERSOS ÓRGÃOS E SECRETARIAS QUE CONSTITUEM A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. | | 2005 | LEI MUNICIPAL |
| 24/05/2005 | CRIA CONSELHO MUNICIPAL DE DIREITOS DO IDOSO. | | 2005 | LEI MUNICIPAL |
| 24/05/2005 | ALTERA A DENOMINAÇÃO DE COMISSÃO MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL - COMDEC | | 2005 | LEI MUNICIPAL |
| 15/04/2005 | INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL DO MUNICÍPIO. | | 2005 | LEI MUNICIPAL |
| 06/04/2005 | DISPOE SOBRE O PRAZO DE DURAÇÃO DE ENSINO FUNDAMENTAL NA REDE PÚBLICA DO MUNICÍPIO. | | 2005 | LEI MUNICIPAL |
| 21/03/2005 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL FIRMAR ACORDO DE PARCELAMENTO/REPARCELAMENTO DE DÍVIDA COM O FGTS. | | 2005 | LEI MUNICIPAL |
| 22/02/2005 | AUTORIZA O REMANEJAMENTO, TRANSPOSIÇÃO E TRANSFERÊNCIA DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS CONS. DO ORÇAMENTO DE 2005. | | 2005 | LEI MUNICIPAL |
| 21/02/2005 | REAJUSTA OS VALORES DOS CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL. | | 2005 | LEI MUNICIPAL |
| 14/12/2004 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ABONO ESPECIAL AOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DA REDE DE ENSINO PUBLICO FUNDAMENTAL E MUNICIPAL DE SÃO LUIS DO CURU | | 2004 | LEI MUNICIPAL |
| 14/12/2004 | FIXA OS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, VICE PREFEITO E DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS PARA O QUADRIÊNIO 2005 Á 2008 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS | | 2004 | LEI MUNICIPAL |
| 08/11/2004 | AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM A PROCURADORIA DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARA ,PARA OS FINS QUE INDICA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS | | 2004 | LEI MUNICIPAL |
| 10/08/2004 | AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM A PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARA, PARA OS FINS QUE INDICA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS | | 2004 | LEI MUNICIPAL |
| 15/06/2004 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTARIA DE 2005, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | | 2004 | LEI MUNICIPAL |
| 27/04/2004 | AUTORIZA ABRIR ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO LUIS DO CURU, O CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$24.000,00 PARA OS FINS QUE INDICA. | | 2004 | LEI MUNICIPAL |
| 07/04/2004 | REAJUSTE OS VALORES DOS VENCIMENTOS BÁSICOS DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO, OCUPANTES DE CARGOS EFETIVOS E COMISSIONADOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | | 2004 | LEI MUNICIPAL |
| 10/03/2004 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE AUXILIO FINANCEIRO, A TITULO DE BOLSA ESTUDO, AOS COMPONENTES DA BANDA DE MUSICA DO MUNICÍPIO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | | 2004 | LEI MUNICIPAL |
| 30/12/2003 | AUTORIZA ABRIR CRED. ESPEC. NO VALOR DE R$ 20.000,00 | | 2003 | LEI MUNICIPAL |
| 09/12/2003 | ALTERA O SISTEMA DE CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL (LEI 366/2001) | | 2003 | LEI MUNICIPAL |
| 09/12/2003 | ESTIMA RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO DE 2004 | | 2003 | LEI MUNICIPAL |
| 23/09/2003 | DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO | | 2003 | LEI MUNICIPAL |
| 08/09/2003 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ABONO ESPECIAIS AOS PROFESSORES DO MAGISTÉRIO . | | 2003 | LEI MUNICIPAL |
| 08/09/2003 | AUTORIZA CELEBRAR CONVENIO COM A ASSOCIAÇÃO DE AGENTES DE SAUDE DE SÃO LUIS DO CURU. | | 2003 | LEI MUNICIPAL |
| 18/08/2003 | AUTORIZA O CRED. ESP. DE 62.500,00 | | 2003 | LEI MUNICIPAL |
| 09/06/2003 | AUTORIZA O PREFEITO E O PRESIDENTE DA CÂMARA FAZER REMANEJAMENTO TRANSFERÊNCIA E DOTAÇÕES ORÇAMENTARIAS | | 2003 | LEI MUNICIPAL |
| 19/05/2003 | AUTORIZA ABRIR ADICIONAL AO VIGENTE ORÇ. CRED. ESP. 4.150,00 | | 2003 | LEI MUNICIPAL |
| 05/03/2003 | AUTORIZA ABRIR ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO CRED. ESP. 1.800,00 UVC | | 2003 | LEI MUNICIPAL |
| 26/02/2003 | DENOMINA DE GINÁSIO POLIESPORTIVO JOSÉ FERREIRA DE SOUSA | | 2003 | LEI MUNICIPAL |
| 16/12/2002 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ABONO ESPECIAL AOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO | | 2002 | LEI MUNICIPAL |
| 16/12/2002 | CRIA E EXTINGUE CARGOS NA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA PREFEITURA | | 2002 | LEI MUNICIPAL |
| 16/12/2002 | REESTRUTURA A COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE (CURU) | | 2002 | LEI MUNICIPAL |
| 11/12/2002 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO DE 2003 | | 2002 | LEI MUNICIPAL |
| 13/08/2002 | AUTORIZA CONVENIO COM O TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL - CEARA | | 2002 | LEI MUNICIPAL |
| 13/08/2002 | AUTORIZA CAGECE REALIZAÇÃO EXPLORAÇÃO DOS SERVIÇOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA | | 2002 | LEI MUNICIPAL |
| 13/08/2002 | DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO TERRENO PARA INSTALAÇÃO DE INDÚSTRIA DE CONFECÇÕES | | 2002 | LEI MUNICIPAL |
| 02/07/2002 | AUTORIZA CONCESSÃO DE AUX. FINANCEIRO A AMVCSU | | 2002 | LEI MUNICIPAL |
| 02/07/2002 | CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO SEC. EDUCAÇÃO | | 2002 | LEI MUNICIPAL |
| 18/06/2002 | IMPLEMENTAÇÃO DAS AÇÕES PRECONIZ. NA AGENDA 21 LOCAL | | 2002 | LEI MUNICIPAL |
| 20/05/2002 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAR LEI ORÇAMENTARIA DE 2003 | | 2002 | LEI MUNICIPAL |
| 08/04/2002 | CRIA OFICIALMENTE A BANDA DE MUSICA DO MUNICÍPIO. | | 2002 | LEI MUNICIPAL |
| 08/04/2002 | ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 326, DE 11/05/99 (P. C. MAG) | | 2002 | LEI MUNICIPAL |
| 18/03/2002 | ABRE ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO (CRED. SUPLEMENTAR) | | 2002 | LEI MUNICIPAL |
| 18/03/2002 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA BIBLIOTECA PUBLICA DO MUNICIPIO | | 2002 | LEI MUNICIPAL |
| 04/03/2002 | RECONHECE DE UTILIDADE PUBLICA A ASSOCIAÇÃO C.C.E.A.V CURU. | | 2002 | LEI MUNICIPAL |
| 10/01/2002 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ABONO ESPECIAL AOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO | | 2002 | LEI MUNICIPAL |
| 19/12/2001 | ALTERA O CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL | | 2001 | LEI MUNICIPAL |
| 12/12/2001 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA 2002 | | 2001 | LEI MUNICIPAL |
| 13/11/2001 | DENOMINAÇÃO DE RUA ANTÔNIO LEMOS (COELCE)DA | | 2001 | LEI MUNICIPAL |
| 12/11/2001 | DISPÕE SOBRE CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO | | 2001 | LEI MUNICIPAL |
| 10/10/2001 | PLANO PLURIANUAL 2002/2005 | | 2001 | LEI MUNICIPAL |
| 25/09/2001 | ABRE ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO (CRED. ESP.) | | 2001 | LEI MUNICIPAL |
| 25/09/2001 | DA DENOMINAÇÃO DE RUA MAURICIO OLIVEIRA HONORATO (BR222) | | 2001 | LEI MUNICIPAL |
| 17/09/2001 | AUTORIZA MUNICÍPIO A OBTER TERRENO PARA CONSTRUÇÃO DE QUADRA COBERTA | | 2001 | LEI MUNICIPAL |
| 17/09/2001 | ABRE ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE SÃO LUIS DO CURU (CRED. ESPE.) | | 2001 | LEI MUNICIPAL |
| 09/08/2001 | DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE TERRENO A ESCOLA DOMINGOS ANSELMO | | 2001 | LEI MUNICIPAL |
| 18/06/2001 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTARIA DE 2002 | | 2001 | LEI MUNICIPAL |
| 18/06/2001 | ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS A LEI Nº 350 (BOLSA ESCOLA) | | 2001 | LEI MUNICIPAL |
| 18/06/2001 | AUTORIZA CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO (SEC. EDUC.) | | 2001 | LEI MUNICIPAL |
| 04/06/2001 | AUTORIZA A REALIZAÇÃO DE FESTIVAIS JUNINOS NO MUNICÍPIO | | 2001 | LEI MUNICIPAL |
| 04/06/2001 | INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR | | 2001 | LEI MUNICIPAL |
| 21/05/2001 | MODIFICA O ARTIGO 2º DA LEI Nº 349 (PARCELAMENTO/REPARCELAMENTO) | | 2001 | LEI MUNICIPAL |
| 11/04/2001 | DA NOME DE JOSÉ BRAGA SOBRINHO A RUA DA ESCADINHA | | 2001 | LEI MUNICIPAL |
| 09/04/2001 | INSTITUI O PROGRAMA BOLSA FAMILIA PARA EDUCAÇÃO | | 2001 | LEI MUNICIPAL |
| 12/03/2001 | AUTORIZA FIRMAR ACORDO DE PARCELAMENTO/REPARCELAMENTO FGTS | | 2001 | LEI MUNICIPAL |
| 01/03/2001 | AUTORIZA A REALIZAÇÃO DE CARNAVAIS O MUNICÍPIO | | 2001 | LEI MUNICIPAL |
| 22/02/2001 | DA DENOMINAÇÃO DE PRÉDIO (MARIA CLARA BORGES) | | 2001 | LEI MUNICIPAL |
| 29/01/2001 | DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO | | 2001 | LEI MUNICIPAL |
| 04/05/2000 | LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL, 101 DE 04 DE MAIO DE 2000 | MAIO | 2000 | LEI MUNICIPAL |
| 04/05/2000 | LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL DE 04 DE MAIO DE 2000 | JANEIRO | 2000 | LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL |
| 08/10/1999 | DÁ DENOMINAÇÃO DE TRAVESSA MARIA CLARA. | OUTUBRO | 1999 | LEI MUNICIPAL |
| 02/09/1999 | PUBLICAÇÃO DO DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO CEARÁ REFERENTE AO DIA 2 DE SETEMBRO DE 1999, CONTENDO A RELAÇÃO DOS CANDIDATOS APROVADOS SEGUNDO ORDEM ALFABÉTICA NO CONCURSO PÚBLICO DE SÃO LUÍS DO CURU. | SETEMBRO | 1999 | PUBLICAÇÃO DO DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO |
| 18/05/1999 | CONCEDE AUMENTO AOS CARGOS COMISSIONADOS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | MAIO | 1999 | LEI MUNICIPAL |
| 11/05/1999 | CRIA O PLANO DE CARREIRA E REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO DO MUNICÍPIO DE SÃO LUIS DO CURU-CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | MAIO | 1999 | LEI MUNICIPAL |
| 10/05/1999 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1999. | MAIO | 1999 | LEI MUNICIPAL |
| 20/04/1999 | CRIA O FUNDO DE AVAL DO MUNICÍPIO DE SÃO LUIS DO CURU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | ABRIL | 1999 | LEI MUNICIPAL |
| 15/03/1999 | DENOMINA DE ESCOLA DE ENSINO FUNDAMENTAL DIZOU CIPRIANO, O PRÉDIO QUE FUNCIONA O CENTRO COMUNITÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | MARÇO | 1999 | LEI MUNICIPAL |
| 23/02/1999 | CRIA NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE OS CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO E ESTABELECE DEMAIS PROVIDÊNCIAS. | FEVEREIRO | 1999 | LEI MUNICIPAL |
| 14/12/1998 | DISPÕE SOBRE O REGIME ESPECIAL DE DESAPROPRIAÇÃO POR UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE AMPLIAÇÃO DO HOSPITAL MUNICIPAL ANTONIO RIBEIRO DA SILVA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | DEZEMBRO | 1998 | LEI MUNICIPAL |
| 13/11/1998 | DISPÕE SOBRE O REGIME ESPECIAL DE DESAPROPRIAÇÃO POR UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE AMPLIAÇÃO DO GRUPO MUNICIPAL ANTÔNIO HONORATO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | NOVEMBRO | 1998 | LEI MUNICIPAL |
| 13/11/1998 | MODIFICA A CLASSIFICAÇÃO DAS ESCOLAS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | NOVEMBRO | 1998 | LEI MUNICIPAL |
| 26/05/1998 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A DOAR TERRAS PERTENCENTES AO PATRIMÔNIO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | MAIO | 1998 | LEI MUNICIPAL |
| 26/05/1998 | DISPÕE SOBRE A DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 1999 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | MAIO | 1998 | LEI MUNICIPAL |
| 12/05/1998 | DISPÕES SOBRE O REGIME ESPECIAL DESAPROPRIAÇÃO POR UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE CONSTRUÇÃO DO CONJUNTO HABITACIONAL DE SÃO LUIS DO CURU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | MAIO | 1998 | LEI MUNICIPAL |
| 12/05/1998 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS DE PROVIMENTOS EM COMISSÃO E FUNÇÕES EFETIVAS, ESTABELECE O NÚMERO DE CARGOS E VALORES DE SALÁRIOS E GRATIFICAÇÕES E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | MAIO | 1998 | LEI MUNICIPAL |
| 05/05/1998 | "DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - C.M.E. DE SÃO LUIS DO CURU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." | MAIO | 1998 | LEI MUNICIPAL |
| 24/04/1998 | DISPÕE SOBRE O REGIMENTO ESPECIAL DE DESAPROPRIAÇÃO POR UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESOBSTRUIÇÃO DA VIA PÚBLICA INTERLIGANDO O BAIRRO DA SWATE AO CENTRO DA CIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | ABRIL | 1998 | LEI MUNICIPAL |
| 24/04/1998 | " DENOMINA DE ESCOLA DE 1º GRAU DIONÍSIO RIBEIRO LUZ, A ESCOLA QUE FICA SITUADA NA LOCALIDADE DE COLONOS (NÚCLEO G), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." | ABRIL | 1998 | LEI MUNICIPAL |
| 24/04/1998 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO A UNIÃO DOS ESTUDANTES CURUENSES (U.E.C) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | ABRIL | 1998 | LEI MUNICIPAL |
| 19/03/1998 | ABRE ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO, O CRÉDITO ESPECIAL NO VALO DE R$ 31.000,00, PARA OS FINS QUE INDICA. | MARÇO | 1998 | LEI MUNICIPAL |
| 03/02/1998 | ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS | | 1998 | LEI MUNICIPAL |
| 01/12/1997 | ESTABELECE DIRETRIZES BÁSICAS PARA A POLÍTICA DE ATENDIMENTO INTEGRAL À CRIANÇA E AO ADOLECENTE DO MUNICÍPIO DE SÃO LUIS DO CURU - CE E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIAS. | DEZEMBRO | 1997 | LEI MUNICIPAL |
| 01/12/1997 | "DENOMINA DE ESCOLA DE 1º GRAU PROFESSORA MARIA DE LOURDES BRAGA, A ESCOLA QUE FICA SITUADA AO LADO DO FÓRUM DR. CARLOS GOMES CORREIA NO CENTRO DA CIDADE, E DPA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | DEZEMBRO | 1997 | LEI MUNICIPAL |
| 01/12/1997 | INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DO TRABALHO - E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | DEZEMBRO | 1997 | LEI MUNICIPAL |
| 27/11/1997 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1998. | NOVEMBRO | 1997 | LEI MUNICIPAL |
| 24/11/1997 | INSTITUI A NOTA FISCAL AVULSA DE SERVIDORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | NOVEMBRO | 1997 | LEI MUNICIPAL |
| 24/11/1997 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS E AJUDA DE CUSTOS CONCEDIDOS AO PREFEITO, VICE-PREFEITO, PRESIDENTE DA CÂMARA, VEREADORES E SECRETÁRIOS E SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | NOVEMBRO | 1997 | LEI MUNICIPAL |
| 15/09/1997 | CRIA O CÓDICO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA DO MUNICÍPIO DE SÃO LUIS DO CURU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | SETEMBRO | 1997 | LEI MUNICIPAL |
| 15/09/1997 | CRIA A COMISSÃO MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL - COMDEC, DÁ OUTRAS PROVIDÊNDIA. | SETEMBRO | 1997 | LEI MUNICIPAL |
| 08/09/1997 | CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE MANUNTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL E DE VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO. | SETEMBRO | 1997 | LEI MUNICIPAL |
| 20/08/1997 | DISPÕE SOBRE O REGIME ESPECIAL DE DESAPROPRIAÇÃO POR UTILIDADE PÚBLICA PARA CONSTRUÇÃO DO DISTRITO INDUSTRIAL DO MUNICÍPIO DE SÃO LUIS DO CURU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | AGOSTO | 1997 | LEI MUNICIPAL |
| 20/08/1997 | CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSITÊNCIA SOCIAL DE SÃO LUIS DO CURU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | AGOSTO | 1997 | LEI MUNICIPAL |
| 18/08/1997 | ESTABELECE O PLANO DE CARGOS E CARREIRAS DO MAGISTÉRIO DO MUNICÍPIO DE SÃ LUIS DO CURU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | AGOSTO | 1997 | LEI MUNICIPAL |
| 18/08/1997 | DISPÕE SOBRE O CONSELHO MUICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUNTEÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENCINO FUNDAMENTAL E DE VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | AGOSTO | 1997 | LEI MUNICIPAL |
| 30/05/1997 | ESTABELECE AS DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS DO MUNICÍPIO, AS METAS E OBJETIVOS DA ADMINISTRAÇÃO, E SEUS RECURÇOS FINANCEIROS E AS BASES PARA A PEPARAÇÃO DO ORÇAMENTO PROGRAMA PARA O EXERCÍCIO DE 1998, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | MAIO | 1997 | LEI MUNICIPAL |
| 14/05/1997 | AUTORIZA ABRIR CRÉDITO ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA SEGURARIDADE SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | MAIO | 1997 | LEI MUNICIPAL |
| 18/02/1997 | DISPÕE SOBRE OS PROGRAMAS ASSISTENCIAS DO MUNICÍPIO DE SÃO LUIS DO CURU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | FEVEREIRO | 1997 | LEI MUNICIPAL |
| 18/02/1997 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A DOAR TERRAS DO MUNICÍPIO AO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ PARA FINS DE CONSTRUÇÃO DO FÓRUM PARA SUPRIR AS NECESSIDADES DE EXEPCINAL INTERESSE PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | FEVEREIRO | 1997 | LEI MUNICIPAL |
| 05/12/1996 | "DISPÕE SOBRE A POLÍTICA DO FUNDO MUNICIPAL DO DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLECENTE FMDCA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." | DEZEMBRO | 1996 | LEI MUNICIPAL |
| 05/12/1996 | "ABRE CRÉDITO ESPECIAL, ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE SÃO LUIS DO CURU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." | DEZEMBRO | 1996 | LEI MUNICIPAL |
| 27/09/1996 | "CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." | SETEMBRO | 1996 | LEI MUNICIPAL |
| 20/09/1996 | DENOMINA DE FÓRUM JUIZ CARLOS AUGUSTO GOMES CORREIA, O FÓRUM DA COMARCA DE SÃO LUIS DO CURU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | SETEMBRO | 1996 | LEI MUNICIPAL |
| 10/05/1996 | ESTABELECE AS DIRETRIZES ORAÇAMENTÁRIAS DO MUNICIPIO, AS METAS E OBJETIVOS DA ADMINISTRAÇÃO, SEUS RECURSOS FINANCEIROS E AS BASES PARA PREPARAÇÃO DO ORÇAMENTO PROGRAMA PARA O EXERCÍCIO E 1997. | MAIO | 1996 | LEI MUNICIPAL |
| 22/03/1996 | " DÁ DENOMIDAÇÃO DE RUA DICO FERREIRA." | MARÇO | 1996 | LEI MUNICIPAL |
| 22/03/1996 | " CONCEDE AUMENTO AOS CARGOS COMISSIONADOS
QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." | MARÇO | 1996 | LEI MUNICIPAL |
| 26/01/1996 | "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A
CONTRATAR PARCELAMENTO DE DÍVIDA PARA COM
O FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO -
FGTS - E DÁ OUTRAS PROVIDÊCIAS." | JANEIRO | 1996 | LEI MUNICIPAL |
| 20/09/1995 | "DISPÕE SOBRE ALIENAÇÕES DE
AÇÕES COELCE, TELE-CEARÁ
E PETROBRÁS." | SETEMBRO | 1995 | LEI MUNICIPAL |
| 26/05/1995 | DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO
CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE E
SANEAMENTO DE SÃO LUIS DO CURU
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | MAIO | 1995 | LEI MUNICIPAL |
| 26/03/1995 | ESTABELECE AS DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS
DO MUNICÍPIO, AS METAS E OBJETIVOS DA
ADMINISTRAÇÃO, SEUS RECURSOS FINANCEIROS
E AS BASES PARA PREPARAÇÃO DO ORÇAMENTO
PROGRAMA PARA O EXERCÍCIO DE 1996. | MARÇO | 1995 | LEI MUNICIPAL |
| 24/11/1994 | "DISPENSA COBRANÇA DE TAXAS DE
ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO DAS
BARRACAS E BANCAS A FINS QUE
FUNCIONAM EM VIAS PÚBLICAS
POR OCASIÃO DE FESTEIJOS RELI-
GIOSOS DA PARÓQUIA." | NOVEMBRO | 1994 | LEI MUNICIPAL |
| 14/11/1994 | " CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES
PÚBLICOS DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." | NOVEMBRO | 1994 | LEI MUNICIPAL |
| 14/11/1994 | " CONCEDE REAJUSTE AOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL
DE SÃO LUÍS DO CURU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." | NOVEMBRO | 1994 | LEI MUNICIPAL |
| 01/06/1994 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM O
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESTADO
DO CEARÁ. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | JUNHO | 1994 | LEI MUNICIPAL |
| 01/06/1994 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES
ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCICIO DE 1995
E DÁ OUTRAS PROVIDÊCIAS. | JUNHO | 1994 | LEI MUNICIPAL |
| 01/06/1994 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL, ABRIR CRÉDITO ESPECIAL
NO VALOR DE CR$ 50.000,00 ADICIONAL
AO VIGENTE ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO
DE SÃO LUIS DO CURU CE... E DÁ OUTRAS
PROVICÊNCIAS. | JUNHO | 1994 | LEI MUNICIPAL |
| 27/05/1994 | " CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES
DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊCIAS." | MAIO | 1994 | LEI MUNICIPAL |
| 10/03/1994 | "DISPÕE SOBRE A CONSTITUIÇÃO
DO CONSELHO MUNICIPAL DE
ALIMENTAÇÃO ESCOLAR E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS." | MARÇO | 1994 | LEI MUNICIPAL |
| 10/03/1994 | "REPASSE DE 2% (DOIS POR CENTRO) DO
F.P.M. (FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS
MUNICÍPIOS) PARA IMPLANTAÇÃO DO
PROJETOS DO I.E.C.T.V." | MARÇO | 1994 | LEI MUNICIPAL |
| 15/10/1991 | CÓDIGO DE POSTURAS MUNICIPAIS | | 1991 | LEI MUNICIPAL |
| 06/04/1990 | LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO. | | 1990 | LEI ORGÂNICA |
| 06/04/1990 | LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS DO CURU | | 1990 | LEI MUNICIPAL |
| 10/05/1984 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADANIA CURUENSE. | MAIO | 1984 | LEI MUNICIPAL |
| 23/04/1984 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADANIA CURUENSE. | ABRIL | 1984 | LEI MUNICIPAL |
| 23/04/1984 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADANIA CURUENSE. | ABRIL | 1984 | LEI MUNICIPAL |
| 13/04/1984 | AUTORIZA AQUISIÇÃO DE BENS E IMÓVEIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | ABRIL | 1984 | LEI MUNICIPAL |
| 16/01/1984 | RECLASSIFICA O FUNCIONALISMO PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | JANEIRO | 1984 | LEI MUNICIPAL |
| 21/11/1983 | CRIA CARGOS NA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO LUÍS DO CURU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | NOVEMBRO | 1983 | LEI MUNICIPAL |
| 11/11/1983 | AUTORIZA CRIAÇÃO DE CRÉDITOS ESPECIAIS , AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | NOVEMBRO | 1983 | LEI MUNICIPAL |
| 11/11/1983 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1984 | NOVEMBRO | 1983 | LEI MUNICIPAL |
| 21/10/1983 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO , CONCEDER SUBVENÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | OUTUBRO | 1983 | LEI MUNICIPAL |
| 13/10/1983 | CRIA DENOMINAÇÃO DE BENS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | OUTUBRO | 1983 | LEI MUNICIPAL |
| 01/06/1983 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIOS COM A TELECOMUNICAÇÕES DO CEARÁ , S/A . TELECEARA | JUNHO | 1983 | LEI MUNICIPAL |
| 13/05/1983 | CRIA DENOMINAÇÃO DE BENS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | MAIO | 1983 | LEI MUNICIPAL |
| 13/05/1983 | CRIA DENOMINAÇÃO DE BENS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | MAIO | 1983 | LEI MUNICIPAL |
| 29/01/1983 | CONCEDE USO DE BENS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | JANEIRO | 1983 | LEI MUNICIPAL |
| 26/08/1980 | DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS FUNCIONARIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS DE SÃO LUIS DO CURU. | | 1980 | LEI MUNICIPAL |
| 07/08/1980 | DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS DE SÃO LUÍS DO CURU. | AGOSTO | 1980 | ESTATUTO DO SERVIDOR PÚBLICO |