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Lista de licitações.

DISPENSA - LEI FEDERAL N.º 13.979/2020 (COVID 19): 001/2020-SEMAS - EXERCÍCIO: 2020 - FECHADA Imprimir
Informações do aviso
Informações principais
Tipo: MENOR PREÇO
Data do extrato: 08/04/2020
Data da divulgação do extrato: 08/04/2020
Data da ratificação: 08/04/2020
Data da divulgação da ratificação: 08/04/2020
Local da abertura: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO LUIS DO CURU
Informações do objeto
AQUISIÇÃO DE CESTAS BÁSICAS PARA DISTRIBUIÇÃO ÀS FAMÍLIAS QUE SE ENCONTRAM EM SITUAÇÕES DE VULNERABILIDADE E RISCOS SOCIAIS NESTE PERÍODO DE PANDEMIA COVID-19, DO MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS DO CURU – CE
Motivo da escolha
Motivo da escolha do fornecedor
A razão desta contratação emergencial se encontra devidamente justificada pela urgência da aquisição de CESTAS BÁSICAS PARA DISTRIBUIÇÃO ÀS FAMÍLIAS, é destinada ao enfrentamento de SITUAÇÕES DE VULNERABILIDADE E RISCOS SOCIAIS de importância internacional decorrente do COVID-19 (Corona Vírus), viabilizando ações que contribuam para a não contaminação, garantindo-lhes alimentação básica, e com isso melhores condições de Saúde, àqueles que necessitem de atenção especifica e em vulnerabilidade social como citado acima, com acesso igualitário, respeitando as diferenças biológicas entre as faixas etárias. A emergência de Saúde pública e Social reclama providência ágeis para atendimento a necessidade de aquisições urgentes para enfretamento da pandemia, sendo então essa modalidade é a que melhor se coaduna com o planejamento institucional rápido e urgente, onde espera-se melhor atender à demanda da Secretaria de Assistência Social agilizando a aquisição de Cestas Básicas. Não se podendo aguardar maiores prazos para aquisição das Cestas de alimentação básica, assim mantendo alimentação de pessoas vulneráveis e em riscos sociais, posto que se cause prejuízo incomensurável, que se encontra em estado de emergência, assim como todo o país, e ainda o interesse público só será atendido satisfatoriamente se a Secretaria de Assistência Social adquirir as Cestas Básicas requisitadas evitando, assim, mais sofrimento para a população carente.
Justificativa do preço
A escolha da proposta mais vantajosa, ocorreu com base na prévia pesquisa de preços efetivada e anexada aos autos desse processo. A razão da opção em se contratar a empresas a seguir citadas, foi por elas serem as que cotavam o menor preço compatível com a realidade mercadológica.
Fundamentação legal
A presente dispensa de licitação tem como fundamento o Art. 4°, da Lei Federal n° 13.979, de 6 de fevereiro de 2020 e na Medida Provisória n° 926/2020 de 20 de março de 2020.
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
08/04/2020 OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO QUADRO DE AVISOS DA PREFEITURA MUNICIPAL
Responsáveis
Responsabilidade Agente
Pregoeiro/Presidente da Comissão OTACILIO PINHO JUNIOR
Responsável pela Informação OTACILIO PINHO JUNIOR
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico RENE DA SILVA COELHO
Responsável pela Ratificação RENATA PIMENTEL ABREU BARROSO
Órgãos
Orgão Ordenador
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL-SEMAS MARIA JOELMA TEIXEIRA SOUSA
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
DISPENSA Nº 0012020-SEMAS - PARTE I PDF 2MB
DISPENSA Nº 0012020-SEMAS - PARTE II PDF 3MB
DISPENSA Nº 0012020-SEMAS - PARTE III PDF 403KB
DISPENSA Nº 0012020-SEMAS - PARTE IV PDF 2MB
DISPENSA Nº 0012020-SEMAS - PARTE V PDF 5MB
DISPENSA Nº 0012020-SEMAS - PARTE VI PDF 6MB
DISPENSA Nº 0012020-SEMAS - PARTE VII PDF 1MB
DISPENSA Nº 0012020-SEMAS - PARTE VIII PDF 2MB

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