A SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E CULTURA, no uso de suas atribuições legais, nos termos da Lei Municipal nº 473/2008 e com observância nos princípios da Administração Pública, e demais normas regimentais, torna público: 1. DISPOSIÇÕES GERAIS 1.1- Fica Revogado o Regulamento para Desfile de Blocos do Carnaval de São Luís do Curu -CE 2024, publicado no dia 22 de janeiro de 2024, em virtude da necessidade do estabelecimento de outras regras a fim de resguardar a segurança e a integridade física das pessoas em período de Carnaval. 1.2- Revogam-se todos os atos oriundos do referido Regulamento, que dispõe sobre o Desfile de Blocos do Carnaval de São Luís do Curu/CE. 2. DISPOSIÇÕES FINAIS 2.1- Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.
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