Transferências Recebidas

Convênios e recursos recebidos (PNTP 5.1)

Sem dados publicados — verificação em 19/05/2026.

Transferências Recebidas

PNTP 5.1

Convênios, termos e ajustes recebidos de outros entes

Total Convênios
44
Vigentes
35
Valor Recebido
R$ 33,264,861.77
Contrapartida
R$ 680,232.04
Número/Ano
Data de Assinatura
Concedente
Objeto
Valor
Status
Documento
114/2026
29/04/2026
Superintendência de Obras Públicas - SOP/CE
Estadual
Total: R$ 938,485.79
Repassado: R$ 800,000.00
Aprovado
0005/2026
09/03/2026
Secretaria de Saúde do Estado do Ceará
Estadual
Total: R$ 295,666.66
Repassado: R$ 280,000.00
Aprovado
10/2025
02/09/2025
Secretaria da Saúde do Estado do Ceará
Estadual
Total: R$ 149,933.33
Repassado: R$ 135,000.00
Concluído
143/2026
12/05/2026
Superintendência de Obras Públicas - SOP/CE
Estadual
Total: R$ 905,947.83
Repassado: R$ 888,000.00
Concluído
36/2020
23/05/2020
Secretaria da Saúde do Estado do Ceará
Estadual
Total: R$ 35,340.00
Repassado: R$ 30,000.00
Concluído
162/2025
29/01/2025
Secretaria da Educação do Estado do Ceará
Estadual
Total: R$ 223,286.98
Repassado: R$ 223,286.98
Concluído
00058/2025
14/10/2025
Secretaria da Saúde do Estado do Ceará
Estadual
Total: R$ 149,933.33
Repassado: R$ 120,000.00
Concluído
003428/2024
21/06/2024
Ministério da Educação
Federal
Total: R$ 3,252,677.56
Repassado: R$ 487,901.63
Em Execução
064586/2025/2026
06/01/2026
Ministério do Esporte
Federal
Total: R$ 1,462,500.00
Em Execução
008076/2020/2021
18/01/2021
Ministério da Agricultura e Pecuária
Federal
Total: R$ 716,250.00
Em Execução
13/2025
03/12/2025
Secretaria da Saúde do Estado do Ceará
Estadual
Total: R$ 103,300.00
Repassado: R$ 95,000.00
Em Execução
47666/2025/2025
29/12/2025
Ministério das Cidades
Federal
Total: R$ 617,333.00
Em Execução
66/2025
06/11/2025
Secretaria da Saúde do Estado do Ceará
Estadual
Total: R$ 143,933.33
Repassado: R$ 142,000.00
Em Execução
050437/2021/2021
28/12/2021
Ministério da Agricultura e Pecuária
Federal
Total: R$ 191,000.00
Em Execução
90/2025
09/10/2025
Superintendência de Obras Públicas - SOP/CE
Estadual
Total: R$ 1,452,723.87
Repassado: R$ 1,438,000.00
Em Execução
123/2026
12/05/2026
Superintendência de Obras Públicas - SOP/CE
Estadual
Total: R$ 910,122.98
Repassado: R$ 892,000.00
Em Execução
100863/2017/2018
12/01/2018
Ministério do Esporte
Federal
Total: R$ 975,000.00
Repassado: R$ 975,000.00
Em Execução
42/2025
17/09/2025
Secretaria da Saúde do Estado do Ceará
Estadual
Total: R$ 735,459.00
Repassado: R$ 700,000.00
Em Execução
39288/2025/2026
07/01/2026
Ministério das Cidades
Federal
Total: R$ 2,800,000.00
Em Execução
100863/2017/2018
12/01/2018
Ministério do Esporte
Federal
Total: R$ 975,000.00
Repassado: R$ 975,000.00
Em Execução

Base Legal: LAI (Lei 12.527/11, Art. 8º, §1º, II) • LRF (LC 101/00, Art. 48) • PNTP 2026 Critério 5.1