A PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO LUÍS DO CURU, por meio de sua SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, e no uso de suas atribuições legais, torna público a realização de PROCESSO SELETIVO PÚBLICO para preenchimento de 5 (cinco) vagas imediatas para o cargo de Agente Comunitário de Saúde (ACS) e 6 (seis) vagas imediatas para o cargo de Agente de Combate às Endemias (ACE), bem como, a formação de Cadastro de Reserva de ambos os cargos, conforme detalhamento no anexo II deste Edital. O referido Processo Seletivo é destinado a selecionar candidatos de acordo com o regramento dado pelo artigo 198, § 4º da Constituição Federal, bem como, pela Lei Federal nº 11.350/2006 e suas complementações posteriores, Decreto Federal nº 8.474/2015, além das Portarias GM/MS nº 441/2023, nº 83/2018, nº 2.436/2017, GM/SGTES nº 243/2015, Resolução CNS nº 588/2018, e terá seu rito estabelecido neste Edital e seus anexos, o qual doutrinará todas as etapas a serem executadas até sua total conclusão
