CONSULTAR DECRETOS

Descrição Observações Data Download Detalhes
DECRETO MUNICIPAL Nº 012/2025 “DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 798/2023 DE 09 DE FEVEREI... 11/02/2025
DECRETO MUNICIPAL Nº 010/2025 DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA IMPLANTAÇÃO, LICENCIAMENTO, ALVARÁ DE FUNCI... 11/02/2025
DECRETO MUNICIPAL Nº. 008/2025 DECLARA LUTO OFICIAL EM SÃO LUÍS DO CURU PELO FALECIMENTO DO SERVIDOR E CIDA... 10/02/2025
DECRETO MUNICIPAL N°. 006/2025 DISPÕE SOBRE A MOVIMENTAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO DOS ATIVOS FINANCEIROS EXISTENTE... 24/01/2025
DECRETO MUNICIPAL N°. 005/2025 DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO PROCEDIMENTO AUXILIAR DE PRÉ-QUALIFICAÇÃO S... 23/01/2025
DECRETO MUNICIPAL N°. 003/2025 DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA DESCONCENTRAÇÃO E DELAGAÇÃO DE COMPETÊNCIAS... 06/01/2025
DECRETO MUNICIPAL Nº 002/2025 DISPÕE SOBRE O RECADASTRAMENTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS INTEGRANTE... 02/01/2025
DECRETO MUNICIPAL n°. 001/2025 Estabelece o horário de funcinamento nos órgãos do Poder Executivo Municipal... 02/01/2025
DECRETO: 041/2024 DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DOS SERVIDORES OCUPANTES DE CARGOS DE PROVIMENTO E... 31/12/2024
DECRETO: 040/2024 DECRETA RECESSO ADMINISTRATIVO AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAL NO PERÍODO ... 19/12/2024

Mostrando 11 a 20 de 194 registros