Consultar Legislação Municipal

Número Tipo da Norma Ementa Data de Publicação Ano Download Detalhes
842 LEI MUNICIPAL INSTITUI NO MUNÍCIPIO DE SÃO LUÍS DO CURU O INCENTIVO DO COMPONENT... 24/06/2024 2024
841 LEI MUNICIPAL DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA CARGA HORÁRIA DO CARGO DE ENGENHEIRO C... 11/06/2024 2024
840 LEI MUNICIPAL (ALTERA O ARTIGO 1º DA LEI Nº 839, DE 11 DE ABRIL DE 2024). 18/04/2024 2024
839 LEI MUNICIPAL DENOMINA DE JOSE CIPRIANO DE ABREU A BRINQUEDOPRAÇA LOCALIZADA NA ... 11/04/2024 2024
838 LEI MUNICIPAL DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO NO QUADR... 04/04/2024 2024
837 LEI MUNICIPAL DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL DOS VENCIMENTOS BÁSICOS DOS SER... 14/03/2024 2024
836 LEI MUNICIPAL CRIA O PROMIER - PROGRAMA MUNICIPAL DE INCENTIVO AO EMPREGO E REND... 22/02/2024 2024
835 LEI MUNICIPAL DISPOE SOBRE O REAJUSTE DO VALOR DO SALÁRIO MÍNIMO AOS SERVIDORES ... 08/02/2024 2024
834 LEI MUNICIPAL DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DO PISO SALARIAL DOS PROFISSIONAIS DO M... 08/02/2024 2024
833 LEI MUNICIPAL ESTABELECE O REAJUSTE DO SALÁRIO MINIMO PARA OS SERVIDORES INTEGRA... 08/02/2024 2024

Mostrando 21 a 30 de 536 registros