Consultar Legislação Municipal

Número Tipo da Norma Ementa Data de Publicação Ano Download Detalhes
832 LEI MUNICIPAL DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO PISO SALARIAL DO CARGO DE ENGENHEIRO C... 19/12/2023 2023
831 LEI MUNICIPAL DISPÕE SOBRE A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, ALTERA A ESTRUTURA... 19/12/2023 2023
829 LEI MUNICIPAL FIXA SUBSÍDIO DO PREFEITO, VICE PREFEITO E SECRETÁRIOS MUNICIPAIS ... 19/12/2023 2023
828 LEI MUNICIPAL FIXA SUBSÍDIO DOS VEREADORES DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE ... 19/12/2023 2023
827 LEI MUNICIPAL AUTORIZA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE SERVIDORES PARA ATENDER NECES... 14/12/2023 2023
826 LEI MUNICIPAL AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR IMÓVEL FUNDO DE DESENV... 08/12/2023 2023
825 LEI MUNICIPAL DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DOS COMPONENTES DO SISTEMA NACIONAL DE SEGU... 08/12/2023 2023
824 LEI MUNICIPAL INSTITUI O PROGRAMA BOLSA TRABALHO - PBT, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO D... 08/12/2023 2023
823 LEI MUNICIPAL DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO PISO SALARIAL DOS CIRURGIÕES DENTISTAS... 08/12/2023 2023
822 LEI MUNICIPAL DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE INCENTIVO FINANCEIRO EM PARCELA ÚNICA AO... 08/12/2023 2023

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