Consultar Legislação Municipal

Número Tipo da Norma Ementa Data de Publicação Ano Download Detalhes
308 LEI MUNICIPAL ABRE ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO, O CRÉDITO ESPECI... 19/03/1998 1998
307 LEI MUNICIPAL ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS 03/02/1998 1998
306 LEI MUNICIPAL ESTABELECE DIRETRIZES BÁSICAS PARA A POLÍTICA DE ATENDIMENTO INTEG... 01/12/1997 1997
305 LEI MUNICIPAL DENOMINA DE ESCOLA DE 1º GRAU PROFESSORA MARIA DE LOURDES BRAGA, A... 01/12/1997 1997
304 LEI MUNICIPAL INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DO TRABALHO - E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 01/12/1997 1997
301 LEI MUNICIPAL ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FI... 27/11/1997 1997
303 LEI MUNICIPAL INSTITUI A NOTA FISCAL AVULSA DE SERVIDORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 24/11/1997 1997
302 LEI MUNICIPAL DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS E AJUDA DE CUSTOS CONCEDIDOS A... 24/11/1997 1997
299 LEI MUNICIPAL CRIA O CÓDIGO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA DO MUNICÍPIO DE SÃO LUIS DO ... 15/09/1997 1997
298 LEI MUNICIPAL CRIA A COMISSÃO MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL - COMDEC, DÁ OUTRAS PROV... 15/09/1997 1997

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