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Número Tipo da Norma Ementa Data de Publicação Ano Download Detalhes
771 LEI MUNICIPAL DÁ DENOMINAÇÃO OFICIAL A BEM PÚBLICO E DÁ UTRAS PROVIDÊNCIAS. 22/12/2021 2021
770 LEI MUNICIPAL DÁ DENOMINAÇÃO A BEM PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 22/12/2021 2021
769 LEI MUNICIPAL DÁ DENOMINAÇÃO A BEM PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 22/12/2021 2021
768 LEI MUNICIPAL DISPOE SOBRE O PROGRAMA MUNICIPAL DE FORNECIMENTO DE ABSORVENTES Í... 22/12/2021 2021
767 LEI MUNICIPAL DISPÕE SOBRE O CENTRO DE REFERÊNCIA DE ATENDIMENTO À MULHER EM SIT... 22/12/2021 2021
766 LEI MUNICIPAL CRIA PROGRAMA MUNICIPAL DE ESTÁGIO NO ÂMBITO DO SERVIÇO PÚBLICO DE... 22/12/2021 2021
765 LEI MUNICIPAL DISPÕE SOBRE O SISTEMA DE CONTROLE INTERNO DO MUNICÍPIO DE SÃO LUÍ... 22/12/2021 2021
764 LEI MUNICIPAL ALTERA A LEI Nº 478, DE 25 DE SETEMBRO DE 2008 QUE "DISPÕE SOBRE A... 22/12/2021 2021
763 LEI MUNICIPAL DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL (PPA) DE GOVERNO DO MUNICIPIO DE S... 03/12/2021 2021
762 LEI MUNICIPAL DENOMINA DE JOSÉ LUNA FILHO A ARENINHA LOCALIZADA NO BAIRRO DO PAR... 17/09/2021 2021

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