Consultar Legislação Municipal

Número Tipo da Norma Ementa Data de Publicação Ano Download Detalhes
798 LEI MUNICIPAL DISPÕE SOBRE A REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA DE SERVIDORES PÚBLICOS MUN... 09/02/2023 2023
797 LEI MUNICIPAL ESTABELECE O REAJUSTE DO SALÁRIO MINIMO PARA OS SERVIDORES INTEGRA... 09/02/2023 2023
795 LEI MUNICIPAL “NORMATIZA A EXECUÇÃO, NO MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS DO CURU-CE, DO IN... 04/10/2022 2022
794 LEI MUNICIPAL ALTERA A LEI 667 DE 29 DE AGOSTO DE 2016 E INSTITUI AJUDA DE CUSTO... 04/10/2022 2022
793 LEI MUNICIPAL ISPÕE SOBRE POLÍTICA PUBLICA MUNICIPAL PARA GARANTIA, PROTEÇÃO E A... 04/10/2022 2022
792 LEI MUNICIPAL ALTERA A LEI Nº 774, DE 20 DEZEMBRO DE 2021, QUE DISPÕE SOBRE A RE... 13/09/2023 2022
791 LEI MUNICIPAL ATUALIZA O PISO SALARIAL NA CIRCUNSCRIÇÃO DO MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS... 22/07/2022 2022
790 LEI MUNICIPAL DISPÕE SOBRE O PROCESSAMENTO DA FOLHA DE PAGAMENTO E DAS CONSIGNAÇ... 24/06/2022 2022
789 LEI MUNICIPAL DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CARGO DE SECRETARIO DA JUNTA MILITAR À E... 24/06/2022 2022
787 LEI MUNICIPAL CRIA A BANDA MUNICIPAL DE MUSICA DENOMINADA “BANDA DE MUSICA MUNIC... 26/04/2022 2022

Mostrando 81 a 90 de 551 registros