Consultar Legislação Municipal

Número Tipo da Norma Ementa Data de Publicação Ano Download Detalhes
355 LEI MUNICIPAL ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS A LEI Nº 350 (BOLSA ESCOLA) 18/06/2001 2001
354 LEI MUNICIPAL AUTORIZA CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO (SEC. EDUC.) 18/06/2001 2001
353 LEI MUNICIPAL AUTORIZA A REALIZAÇÃO DE FESTIVAIS JUNINOS NO MUNICÍPIO. 04/06/2001 2001
352 LEI MUNICIPAL INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR. 04/06/2001 2001
351 LEI MUNICIPAL MODIFICA O ARTIGO 2º DA LEI Nº 349 (PARCELAMENTO/REPARCELAMENTO). 21/05/2001 2001
351-A LEI MUNICIPAL DA NOME DE JOSÉ BRAGA SOBRINHO A RUA DA ESCADINHA. Não informado 2001
350 LEI MUNICIPAL INSTITUI O PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA PARA EDUCAÇÃO. 09/04/2001 2001
349 LEI MUNICIPAL AUTORIZA FIRMAR ACORDO DE PARCELAMENTO/REPARCELAMENTO FGTS. 12/03/2001 2001
348 LEI MUNICIPAL AUTORIZA A REALIZAÇÃO DE CARNAVAIS O MUNICÍPIO. 01/03/2001 2001
347 LEI MUNICIPAL DA DENOMINAÇÃO DE PRÉDIO (MARIA CLARA BORGES). 22/02/2001 2001

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