Consultar Legislação Municipal

Número Tipo da Norma Ementa Data de Publicação Ano Download Detalhes
346 LEI MUNICIPAL DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO. 29/01/2001 2001
101 LEI MUNICIPAL LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL, 101 DE 04 DE MAIO DE 2000. 04/05/2000 2000
332-A LEI MUNICIPAL DÁ DENOMINAÇÃO DE TRAVESSA MARIA CLARA. 08/10/1999 1999
327 LEI MUNICIPAL CONCEDE AUMENTO AOS CARGOS COMISSIONADOS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PR... 18/05/1999 1999
326 LEI MUNICIPAL CRIA O PLANO DE CARREIRA E REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO DO MUNICÍPIO ... 11/05/1999 1999
325 LEI MUNICIPAL ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FI... 10/05/1999 1999
324 LEI MUNICIPAL CRIA O FUNDO DE AVAL DO MUNICÍPIO DE SÃO LUIS DO CURU E DÁ OUTRAS ... 20/04/1999 1999
322 LEI MUNICIPAL DENOMINA DE ESCOLA DE ENSINO FUNDAMENTAL DIZOU CIPRIANO, O PRÉDIO ... 15/03/1999 1999
321 LEI MUNICIPAL CRIA NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE OS CARGOS DE PROVI... 23/02/1999 1999
319 LEI MUNICIPAL DISPÕE SOBRE O REGIME ESPECIAL DE DESAPROPRIAÇÃO POR UTILIDADE PÚB... 14/12/1998 1998

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