Consultar Legislação Municipal

Número Tipo da Norma Ementa Data de Publicação Ano Download Detalhes
301 LEI MUNICIPAL ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FI... 27/11/1997 1997
303 LEI MUNICIPAL INSTITUI A NOTA FISCAL AVULSA DE SERVIDORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 24/11/1997 1997
302 LEI MUNICIPAL DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS E AJUDA DE CUSTOS CONCEDIDOS A... 24/11/1997 1997
299 LEI MUNICIPAL CRIA O CÓDIGO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA DO MUNICÍPIO DE SÃO LUIS DO ... 15/09/1997 1997
298 LEI MUNICIPAL CRIA A COMISSÃO MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL - COMDEC, DÁ OUTRAS PROV... 15/09/1997 1997
297 LEI MUNICIPAL CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO F... 08/09/1997 1997
296 LEI MUNICIPAL DISPÕE SOBRE O REGIME ESPECIAL DE DESAPROPRIAÇÃO POR UTILIDADE PÚB... 20/08/1997 1997
295 LEI MUNICIPAL CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE SÃO LUIS DO CUR... 20/08/1997 1997
293 LEI MUNICIPAL ESTABELECE O PLANO DE CARGOS E CARREIRAS DO MAGISTÉRIO DO MUNICÍPI... 18/08/1997 1997
292 LEI MUNICIPAL DISPÕE SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOC... 18/08/1997 1997

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