Consultar Legislação Municipal

Número Tipo da Norma Ementa Data de Publicação Ano Download Detalhes
291 LEI MUNICIPAL ESTABELECE AS DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS DO MUNICÍPIO, AS METAS E OB... 30/05/1997 1997
290 LEI MUNICIPAL AUTORIZA ABRIR CRÉDITO ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA SEGURIDADE... 14/05/1997 1997
289 LEI MUNICIPAL DISPÕE SOBRE OS PROGRAMAS ASSISTÊNCIAS DO MUNICÍPIO DE SÃO LUIS DO... 18/02/1997 1997
288 LEI MUNICIPAL AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A DOAR TERRAS DO MUNICÍPIO AO ... 18/02/1997 1997
286 LEI MUNICIPAL DISPÕE SOBRE A POLÍTICA DO FUNDO MUNICIPAL DO DIREITOS DA CRIANÇA ... 05/12/1996 1996
285 LEI MUNICIPAL ABRE CRÉDITO ESPECIAL, ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO... 05/12/1996 1996
283 LEI MUNICIPAL CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO E D... 27/09/1996 1996
282 LEI MUNICIPAL DENOMINA DE FÓRUM JUIZ CARLOS AUGUSTO GOMES CORREIA, O FÓRUM DA CO... 20/09/1996 1996
281 LEI MUNICIPAL ESTABELECE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO, AS METAS E OB... 10/05/1996 1996
280 LEI MUNICIPAL DÁ DENOMINAÇÃO DE RUA DICO FERREIRA. 22/03/1996 1996

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