SECRETARIA DE EDUCACAO

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Horário

Segunda a Sexta das 08:00 às 17:00

Segunda a Sexta

08:00 — 17:00

Competências

Art. 27. é o órgão incumbido de executar a politica educacional nas áreas de competência do Município, cabendo-lhe: a) A execução, supervisão e controle da ação do Município relativa à Educação Infantil, Ensino Fundamental, Educação de Jovens e Adultos e Educação Especial; b) A gestão, o controle e a fiscalização do funcionamento de estabelecimentos do ensino básico, nos termos da legislação vigente; c) O apoio e articulação com governos Federal e Estadual em matéria de política e de legislação educacional; d) O estudo, a pesquisa e a avaliação permanente de recursos financeiros para o custeio e investimento do sistema e dos processos educacionais; e) A operação e manutenção de equipamentos educacionais da rede pública municipal; f) A integração das iniciativas de caráter organizacional e administrativo, na área da educação • com os diversos sistemas de administração municipal, baseada na pesquisa, no planejamento e na identificação permanente das características e qualificação do magistério e da população estudantil, garantindo uma atuação corretiva compatível com os problemas conhecidos; g) Planejar, coordenar, executar, controlar e avaliar a politica educacional, no âmbito do município; h) Planejar e executar o calendário educacional do Município, articulando-se com outros órgãos municipais, demais níveis de governo, entidades da iniciativa privada e comunidade; i) Promoção de projetos esportivos desenvolvidos nas escolas situadas no Município;

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Organograma não disponível.

Legislação

Decreto nº 039/2026

DECRETO N 039, DE 03 DE AGOSTO DE 2026.

Vigente 03/08/2026 PDF
Lei Ordinária nº 969/2026

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 877, DE 16 DE MAIO DE 2025, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA “SÃO LUÍS DO CURU ALFABETIZA E QUALIFICA MAIS NA EJA”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Vigente 21/07/2026 PDF
Lei Ordinária nº 968/2026

AUTORIZA O MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS DO CURU A CONCEDER SUBVENÇÃO ECONÔMICA À EMPRESA J&F CONFECÇÕES LTDA, PARA PAGAMENTO DE ALUGUEL, DESPESAS DE ENERGIA ELÉTRICA E CONCESSÃO DE BOLSAS-TRABALHO PARA CAPACITAÇÃO, NOS TERMOS DO PROGRAMA MUNICIPAL DE INCENTIVO AO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E À GERAÇÃO DE EMPREGO E RENDA – PROEMPREGO-CURU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Vigente 14/07/2026 PDF
Lei Ordinária nº 967/2026

AUTORIZA O MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS DO CURU A CONCEDER SUBVENÇÃO ECONÔMICA À EMPRESA L A DE ARAUJO PEREIRA, PARA PAGAMENTO DE ALUGUEL E DESPESAS DE ENERGIA ELÉTRICA, NOS TERMOS DO PROGRAMA MUNICIPAL DE INCENTIVO AO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E À GERAÇÃO DE EMPREGO E RENDA – PROEMPREGO-CURU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Vigente 14/07/2026 PDF
Lei Ordinária nº 966/2026

966,DE 29 DE JUNHO DE 2026 INSTITUI INSTRUMENTO MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO TERRITORIAL E REDUZ PARA 5 METROS A FAIXA NÃO EDIFICÁVEL CONTÍGUA À FAIXA DE DOMÍNIO DA RODOVIA FEDERAL BR-222, NOS TRECHOS SITUADOS NO PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS DO CURU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Vigente 29/06/2026 PDF

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