Secretaria Municipal de Finanças

SEFIN

Sem dados publicados — verificação em 19/05/2026.
SEFIN

Secretaria Municipal de Finanças

Art. 26. É o órgão incumbido de exercer as atividades ligadas a Administração financeira, tributária e contábil do Poder Executivo, especialmente, no que diz respeito a: a) Zelar pela racionalização …

Serviços 0
Equipe 0
Atos 0
Subunidades 0
J

JAMES FREITAS TEXEIRA

Secretário(a)

SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS-SEFIN
(85) 3355-1030 · prefsaoluisdocuru@gmail.com
Horário
Segunda a Sexta das 08:00 às 17:00
Segunda a Sexta
08:00 — 17:00

Competências

Art. 26. É o órgão incumbido de exercer as atividades ligadas a Administração financeira, tributária e contábil do Poder Executivo, especialmente, no que diz respeito a: a) Zelar pela racionalização dos recursos financeiros disponíveis ao Poder Executivo do Município de São Luís do Curu; b) Exercer o controle sobre o cumprimento das metas estabelecidas no Plano Plurianual, na Lei de Diretrizes Orçamentárias e na Lei Orçamentária Anual. c) Executar as atividades relativas a lançamentos de tributos e arrecadações de rendas municipais e fiscalização de contribuintes; d) Guarda e movimentação de valores; d) Centralizar os serviços de Tesouraria no âmbito do Poder Executivo, analisar e liberar pagamentos; Processamento da receita e despesa pública municipal; e) Contabilização orçamentária, financeira e patrimonial; f) Elaboração do PPA, LDO e orçamento municipal e acompanhamento e controle de sua adequada execução; i) Escrituração contábil do Poder Executivo Municipal; g) Assessoramento geral em assuntos econômico-financeiros; h) Controlar os recebimentos, a utilização dos recursos e a prestação de contas dos recursos transferidos ao Município através de Convênios, Contratos de Repasses e outros instrumentos congêneres.

Perguntas Frequentes

Como a Secretaria auxilia na gestão de convênios e repasses ao município?
A Secretaria é responsável por controlar os recebimentos e a utilização dos recursos transferidos ao município por meio de convênios, contratos de repasses e outros instrumentos. Além disso, realizamos a prestação de contas aos órgãos competentes.
Como faço para regularizar dívidas tributárias com o município?
Os contribuintes podem procurar a Secretaria Municipal de Finanças para solicitar parcelamento ou negociação de subsídios tributários. É necessário apresentar documentos pessoais e comprovar a propriedade ou vínculo com o tributo em questão.
Como posso consultar informações sobre a execução do orçamento municipal?
As informações sobre o orçamento podem ser consultadas no Portal da Transparência do município. Lá, estão disponíveis os dados sobre receitas, despesas e metas fiscais, em conformidade com o previsto na legislação.
O que é Secretaria Municipal de Finanças?
A Secretaria Municipal de Finanças é o órgão responsável pela administração financeira, tributária e contábil do Poder Executivo Municipal. Ela realiza atividades como planejamento orçamentário, arrecadação de tributos, controle de despesas públicas e prestação de contas dos recursos municipais.
O que são o PPA, LDO e LOA?
Plano Plurianual (PPA): Documento que define as metas e prioridades do município para um período de 4 anos. Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO): Define como metas e prioridades anuais para orientar a elaboração do orçamento. Lei Orçamentária Anual (LOA): Detalha as receitas e despesas previstas para o ano.
Quais são as principais atribuições da Secretaria Municipal de Finanças?
As principais atribuições incluem: Orientar os órgãos do Poder Executivo em questões financeiras. Realizar acordo, liquidação e pagamento de despesas. Assessor no concurso e conferência de notas fiscais. Elaborar o Plano Plurianual (PPA), a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e o orçamento anual. Controlar o cumprimento das metas fiscais aplicáveis.
Quem é responsável pelo pagamento das despesas do município?
A Secretaria Municipal de Finanças é responsável por analisar, liquidar e liberar os pagamentos das despesas do município. No entanto, cada órgão de administração ou indireta é responsável pela realização da negociação e pela liquidação das suas próprias despesas.

Gestor(a) Principal

J

JAMES FREITAS TEXEIRA

Secretário(a)

Nenhum serviço vinculado.

Organograma não disponível.

Portarias

  • Portaria de Nomeação nº 005/2025

    Dispõe sobre a nomeação de James Freitas Teixeira, para o cargo em provimento de ''SECRETÁRIO DE FINANÇAS'',

    02/01/2025 PDF
  • Portaria de Nomeação nº 045/2025

    DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO SECRETÁRIO DE FINANÇAS DE SÃO LUÍS DO CURU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

    02/01/2025 PDF
  • Portaria de Nomeação nº 008

    Nomeia o Sr. JOSÉ CARNEIRO CIPRIANO portador do CPF n° 259.492.253-68 para o cargo em provimento de “SECRETÁRIO MUNICIPAL DE …

    01/01/2023 PDF
  • Portaria de Nomeação nº 003

    Nomeia o Sr. JOSÉ CARNEIRO CIPRIANO portador do CPF n° 259.492.253-68 para o cargo em provimento de “SECRETÁRIO MUNICIPAL DE …

    03/01/2022 PDF
  • Portaria de Nomeação nº 026

    Nomeia o Sr. JOSÉ CARNEIRO CIPRIANO, portador do CPF n° 259.492.253-68, para o cargo em provimento de "SECRETÁRIO DE FINANÇAS …

    08/03/2019 PDF
  • Portaria de Nomeação nº 120

    Nomeia o Sr. JOSÉ CARNEIRO CIPRIANO, portador do CPF n° 259.492.253-68, para o cargo em provimento de "SECRETÁRIO MUNICIPAL DE …

    25/10/2018 PDF
  • Portaria de Nomeação nº 006

    Nomeia a Sra. LIDIANE CHAGAS CHAVES SOUZA, portadora do CPF n° 933.942.413-15, para o cargo em provimento de "SECRETÁRIA MUNICIPAL", …

    23/01/2018 PDF

Nenhum chamada pública encontrado.

Nenhuma unidade de atendimento cadastrada.

Nenhuma notícia relacionada no momento.