Legislação

Leis e Decretos

• 625 Leis Ordinárias
• 4 Leis Complementares
• 4 Leis Orgânicas
• 272 Decretos e Resoluções

• Lei Ordinária Nº 392/2003

  DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO

  23/09/2003 Vigente
  PDF
• Lei Ordinária Nº 391/2003

  DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ABONO ESPECIAIS AOS PROFESSORES DO MAGISTÉRIO .

  08/09/2003 Vigente
  PDF
• Lei Ordinária Nº 390/2003

  AUTORIZA CELEBRAR CONVENIO COM A ASSOCIAÇÃO DE AGENTES DE SAÚDE DE SÃO LUIS DO CURU.

  08/09/2003 Vigente
  PDF
• Lei Ordinária Nº 389/2003

  AUTORIZA O CRED. ESP. DE 62.500,00.

  18/08/2003 Vigente
  PDF
• Lei Ordinária Nº 387/2003

  AUTORIZA O PREFEITO E O PRESIDENTE DA CÂMARA FAZER REMANEJAMENTO TRANSFERÊNCIA E DOTAÇÕES ORÇAMENTARIAS

  09/06/2003 Vigente
  PDF
• Lei Ordinária Nº 386/2003

  AUTORIZA ABRIR ADICIONAL AO VIGENTE ORÇ. CRED. ESP. 4.150,00.

  19/05/2003 Vigente
  PDF
• Lei Ordinária Nº 385/2003

  AUTORIZA ABRIR ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO CRED. ESP. 1.800,00 UVC.

  05/03/2003 Vigente
  PDF
• Lei Ordinária Nº 384/2003

  DENOMINA DE GINÁSIO POLIESPORTIVO JOSÉ FERREIRA DE SOUSA.

  26/02/2003 Vigente
  PDF
• Lei Ordinária Nº 383/2002

  DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ABONO ESPECIAL AOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO.

  16/12/2002 Vigente
  PDF
• Lei Ordinária Nº 382/2002

  CRIA E EXTINGUE CARGOS NA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA PREFEITURA.

  16/12/2002 Vigente
  PDF