Legislação

Acesse a legislação municipal, estadual e federal, incluindo Lei Orgânica, Leis Complementares, Leis Ordinárias e outros atos normativos.

Sem dados publicados — verificação em 19/05/2026.

894 documentos encontrados

Lei Ordinária Nº 371/2002

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 326, DE 11/05/99 (P. C. MAG)

08/04/2002 Vigente

PDF
Lei Ordinária Nº 370/2002

ABRE ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO (CRED. SUPLEMENTAR).

18/03/2002 Vigente

PDF
Lei Ordinária Nº 369/2002

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA BIBLIOTECA PUBLICA DO MUNICÍPIO.

18/03/2002 Vigente

PDF
Lei Ordinária Nº 368/2002

RECONHECE DE UTILIDADE PUBLICA A ASSOCIAÇÃO C.C.E.A.V CURU.

04/03/2002 Vigente

PDF
Lei Ordinária Nº 367/2002

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ABONO ESPECIAL AOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO.

10/01/2002 Vigente

PDF
Lei Ordinária Nº 366/2001

ALTERA O CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL .

19/12/2001 Vigente

PDF
Lei Ordinária Nº 365/2001

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA 2002

12/12/2001 Vigente
Lei Ordinária Nº 364/2001

DENOMINAÇÃO DE RUA ANTÔNIO LEMOS (COELCE).

13/11/2001 Vigente

PDF
Lei Ordinária Nº 363/2001

DISPÕE SOBRE CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO.

12/11/2001 Vigente

PDF
Lei Ordinária Nº 362/2001

PLANO PLURIANUAL 2002/2005.

10/10/2001 Vigente

Leis e Decretos