Leis
- 1 Leis Orgânicas
- 4 Leis Complementares
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Lei Ordinária Nº 864/2025
CONCEDE O TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA
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Lei Ordinária Nº 863/2025
INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO PESCADOR ARTESANAL, INCLUI A DATA NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE SÃO LUIS DO CURU-CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Lei Ordinária Nº 862/2025
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO MUNICIPAL EM OBSERVÂNCIA AO DETERMINADO NA LEI FEDERAL Nº 4.320/64, BEM COMO ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 850/2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Ordinária Nº 861/2025
ESTABELECE O REAJUSTE DO SALÁRIO MÍNIMO PARA OS SERVIDORES EFETIVOS DO MUNICIPIO DE SÃO LUIS DO CURU E DÁ OUTRAS PREVIDÊNCIAS.
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Lei Ordinária Nº 860/2025
DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DO PISO SALARIAL DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DA EDUCAÇÃO BÁSICA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS DO CURU-CE, ALTERA A LEI Nº 505/2.009 DE 21 DE DEZEMBRO DE 2.009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Ordinária Nº 859/2025
“DISPÕE SOBRE O CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS DO CURU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
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Lei Ordinária Nº 858/2025
INSTITUI O FERIADO MUNICIPAL EM HONRA A NOSSA SENHORA MÃE DA LIBERTAÇÃO NO MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS DO CURU/CE, A SER COMEMORADO TODOS OS DIAS 18 DE OUTUBRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Ordinária Nº 857/2025
“DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE (UBS) SITUADA NO BAIRRO PANTANAL, (NOSSA SENHORA DAS GRAÇAS) DO MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS DO CURU/CE.”
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Lei Ordinária Nº 856/2025
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI 772, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Ordinária Nº 855/2025
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DA CONSIGNAÇÃO EM FOLHA DE PAGAMENTO PARA OS SERVIDORES E AGENTES POLÍTICOS DOS PODERES EXECUTIVO E LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS DO CURU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIA