Leis
- 1 Leis Orgânicas
- 4 Leis Complementares
- 635 Leis Ordinárias
Filtrar Legislação
-
Lei Ordinária Nº 727/2020
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA PARA PAGAMENTO DE ABONO SALARIAL AOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO, EXERCÍCIO 2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
-
Lei Ordinária Nº 726/2019
EXTINGUE O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE SÃO LUIS DO CURU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
-
Lei Ordinária Nº 725/2019
INSTITUI A REDUÇÃO DA CARGA HORÁRIA DE SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS EM VIRTUDE DE PARENTES DEFICIENTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
-
Lei Ordinária Nº 724/2019
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SÃO LUIS DO CURU PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2020, CONSOLIDANDO TODA PROGRAMAÇÃO ORÇAMENTÁRIA DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
-
Lei Ordinária Nº 723/2019
INSTITUI INDENIZAÇÃO DE TRANSPORTE AOS AGENTES DE COMBATE A ENDEMIAS DO MUNICÍPIO DE SÃO LUIS DO CURU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
-
Lei Ordinária Nº 722/2019
INSTITUI GRATIFICAÇÃO POR DESEMPENHO DE FUNÇÃO DO PODER JUDICIÁRIO E NO MINISTÉRIO PÚBLICO - GDFJMP, PARA OS SERVIDORES PÚBLICOS CEDIDOS À JUSTIÇA COMUM, JUTIÇA FEDERAL, JUSTIÇA ELEITORAL OU AO MINISTÁRIO PÚBLICO.
-
Lei Ordinária Nº 721/2019
CRIA NO QUADRO DE CARGOS EM COMISSÃO DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL UM CARGO DE ASSESSOR TÉCNICO PARLAMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
-
Lei Ordinária Nº 720/2019
CRIA O DISTRITO INDUSTRIAL DOMINGOS MENEZES DO MUNICÍPIO DE SÃO LUIS DO CURU, ESTABELECE INCENTIVOS À INSTALAÇÃO DE INDÚSTRIAS, INSTITUI O PROGAMA DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL (PDI) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
-
Lei Ordinária Nº 719/2019
DISPÕE SOBRE A QUALIFICAÇÃO DE ENTIDADES SEM FINS LUCRATIVOS COMO ORGANIZAÇÃO SOCIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
-
Lei Ordinária Nº 718/2019
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO ARQUIVO PÚBLICO MUNICIPAL DE SÃO LUIS DO CUR, DEFINE AS DIRETRIZES DA POLÍTICA MUNICIPAL DE ARQUIVOS PÚBLICOS E PRIVADOS E CRIA O SISTEMA MUNICIPAL DE ARQUIVOS-SISMARQ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.