ADITIVO: 03 02/2017
ADITIVO: 03 02/2017
Documentos administrativos complementares publicados pelos orgãos municipais para consulta publica.
Documentos administrativos complementares publicados pelos orgãos municipais para consulta publica.
ADITIVO: 03 02/2017
CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO MENSAL: 70/2017
CÓDIGO TRIBUTÁRIO: 606/2013
REGULAMENTAÇÃO DE LEI DE ACESSO A INFORMAÇÃO: 33/2013
LEI DE ACESSO A INFORMAÇÃO: 12527/2011
LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL: 101/2000
PUBLICAÇÃO DO DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO : 392/1999
LEI ORGÂNICA: 01/1990
ESTATUTO DO SERVIDOR PÚBLICO: 72/1980
Mostrando 211–219 de 219 publicações