Competências dos Órgãos
CONTROLADORIA GERAL DO MUNICIPIO
022000Controladoria Geral do Município
CGMCompetências e Atribuições
Art. 22. é o órgão incumbido de realizar as atividades de monitoramento e controle
interno do Município e, em atendimento à Lei de Acesso à Informação, além de:
a) Avaliação do controle interno de almoxarifados, patrimônio e consumo de
combustível;
b) Realizar auditorias específicas em programas desenvolvidos pelo Poder Executivo do
Município;
c) Zelar pela racionalização dos recursos financeiros, materiais, humanos e logísticos
disponíveis ao Poder Executivo do Município de São Luís do Curu;
d) Exercer o controle sobre o cumprimento das metas estabelecidas no Plano Plurianual,
na Lei de Diretrizes Orçamentárias e na Lei Orçamentária Anual
SEC DE AGRIC E MEIO AMBIENTE
018000SEC DE MUN DE ASSIST SOCIAL SEMAS
017000SEC MUN DE RELACOES INSTITUCIONAIS
019000SEC MUN DE SEG PATRIMONIAL E CIDADANIA
020000SEC MUN EMPREE E DESENV ECONOMICO
021000SECRETARIA DE ADMINISTRACAO
009000Competências e Atribuições
Art. 25. É o órgão incumbido de exercer as atividades ligadas a recursos humanos e de
informática do Poder Executivo, especialmente, no que diz respeito a:
a) Recrutamento, seleção, regime jurídico, controle funcional e financeiro e demais
atividades de pessoal;
b) Treinamento, qualificação e capacitação de pessoal;
c) Desempenhar a política de informática no âmbito do Poder Executivo;
d) Manter e organizar o arquivo municipal;
e) Manter o serviço de digitalização de documentos do Poder Executivo;
f) Zeladoria de equipamentos, vigilância e instalações;
g) A responsabilidade pelas pesquisas de preços e controle das aquisições em função das
licitações;
h) Manutenção do controle interno de almoxarifados, patrimônio e consumo de
combustível;
i) Zelar pela racionalização dos recursos materiais, humanos e logísticos disponíveis ao
Poder Executivo do Município de São Luís do Curu;
j) Centralização dos procedimentos de aquisição de bens e serviços do Poder Executivo
Municipal;
k) Controlar os recebimentos, a utilização dos recursos e a prestação de contas dos
recursos transferidos ao Município através de Convênios, Contratos de Repasses e outros
instrumentos congêneres.
SECRETARIA DE EDUCACAO
014000Competências e Atribuições
Art. 27. é o órgão incumbido de executar a politica educacional nas áreas de competência
do Município, cabendo-lhe:
a) A execução, supervisão e controle da ação do Município relativa à Educação Infantil,
Ensino Fundamental, Educação de Jovens e Adultos e Educação Especial;
b) A gestão, o controle e a fiscalização do funcionamento de estabelecimentos do ensino
básico, nos termos da legislação vigente;
c) O apoio e articulação com governos Federal e Estadual em matéria de política e de
legislação educacional;
d) O estudo, a pesquisa e a avaliação permanente de recursos financeiros para o custeio e
investimento do sistema e dos processos educacionais;
e) A operação e manutenção de equipamentos educacionais da rede pública municipal;
f) A integração das iniciativas de caráter organizacional e administrativo, na área da
educação • com os diversos sistemas de administração municipal, baseada na pesquisa,
no planejamento e na identificação permanente das características e qualificação do
magistério e da população estudantil, garantindo uma atuação corretiva compatível com
os problemas conhecidos;
g) Planejar, coordenar, executar, controlar e avaliar a politica educacional, no âmbito do
município;
h) Planejar e executar o calendário educacional do Município, articulando-se com outros
órgãos municipais, demais níveis de governo, entidades da iniciativa privada e
comunidade;
i) Promoção de projetos esportivos desenvolvidos nas escolas situadas no Município;
SECRETARIA DE FINANCAS
015000Competências e Atribuições
Art. 26. É o órgão incumbido de exercer as atividades ligadas a Administração financeira,
tributária e contábil do Poder Executivo, especialmente, no que diz respeito a:
a) Zelar pela racionalização dos recursos financeiros disponíveis ao Poder Executivo do
Município de São Luís do Curu;
b) Exercer o controle sobre o cumprimento das metas estabelecidas no Plano Plurianual,
na Lei de Diretrizes Orçamentárias e na Lei Orçamentária Anual.
c) Executar as atividades relativas a lançamentos de tributos e arrecadações de rendas
municipais e fiscalização de contribuintes; d) Guarda e movimentação de valores;
d) Centralizar os serviços de Tesouraria no âmbito do Poder Executivo, analisar e liberar
pagamentos; Processamento da receita e despesa pública municipal;
e) Contabilização orçamentária, financeira e patrimonial;
f) Elaboração do PPA, LDO e orçamento municipal e acompanhamento e controle de sua
adequada execução; i) Escrituração contábil do Poder Executivo Municipal;
g) Assessoramento geral em assuntos econômico-financeiros;
h) Controlar os recebimentos, a utilização dos recursos e a prestação de contas dos
recursos transferidos ao Município através de Convênios, Contratos de Repasses e outros
instrumentos congêneres.
SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA
016000SECRETARIA DE SAUDE
005000Competências e Atribuições
Art. 28. É o órgão incumbido de propugnar pelo desenvolvimento e manutenção da
atenção básica, especialmente, quanto a:
a) Organizar e executar as politicas do Sistema Único de Saúde, incumbidas ao
Município, conforme Plano Municipal de Saúde e normas do SUS;
b) Desenvolvimento das ações de promoção, proteção e recuperação da saúde da
população com a realização integrada de atividades assistenciais e preventivas;
c) A vigilância epidemiológica, sanitária e ambiental;
d) Prestação de serviços médicos, odontológicos e ambulatoriais;
e) Promoção de campanhas de esclarecimento e de educação sanitária; Implantação e a
fiscalização das posturas municipais relativas à higiene e à saúde pública;
f) Integrar-se ao órgão específico na formulação da politica de proteção ambiental;
g) Articular-se com outros órgãos municipais e demais níveis de governo, entidades
privadas e sociedade civil no desenvolvimento de suas atividades;
h) Elaborar, executar e coordenar programas de medicina preventiva e curativa;
i) Elaborar e executar programas de saúde em nível de atenção primária, da forma
determinada nas normas operacionais de municipalização da saúde;
j) Cooperar com o pleno funcionamento dos serviços do Consócio Público de Saúde Inter
federativo do Vale do Curu, ao qual se encontra vinculado o Município de São Luís do
Curu;
k) Realizar a assistência farmacêutica.
SECRETARIA MUNIC DE CULTURA E TURISMO
024000Secretaria Municipal de Segurança Patrimonial e Cidadania
SEPACCompetências e Atribuições
Art. 33. É o órgão incumbido de desenvolver e manter a política de segurança do
patrimônio público municipal e desenvolvimento da cidadania, além de:
a) Organizar e manter a guarda e conservação de bens do patrimônio público;
b) Controlar a utilização dos bens de uso comum do povo;
c) Gerenciar as políticas de desenvolvimento da cidadania e educação do trânsito.
SECRET MUN DE ESPORTE E JUVENTUDE
028000Precisa de ajuda?
Entre em contato com o SIC (Serviço de Informação ao Cidadão) para obter auxílio.
Telefone: (85) 33551-015
E-mail: gabinete@saoluisdocuru.ce.gov.br