Legislação

Acesse a legislação municipal, estadual e federal, incluindo Lei Orgânica, Leis Complementares, Leis Ordinárias e outros atos normativos.

Sem dados publicados — verificação em 19/05/2026.

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  • 637 Leis Ordinárias
  • 4 Leis Complementares
  • 1 Leis Orgânicas
  • 281 Decretos e Resoluções

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912 documentos encontrados

  • Lei Ordinária Nº 978/2026

    DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO OFICIAL DA ARENINHA ESPORTIVA DA LOCALIDADE COLONOS NÚCLEO H.

    Vigente
  • Lei Ordinária Nº 977/2026

    DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE FOLGA REMUNERADA AO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL NO DIA DE SEU ANIVERSÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

    Vigente
  • Decreto Nº 050/2026

    DISPÕE SOBRE A IMPLEMENTAÇÃO DAS DIRETRIZES OPERACIONAIS NACIONAIS PARA A EDUCAÇÃO INTEGRAL EM TEMPO INTEGRAL NO ÂMBITO DO SISTEMA MUNICIPAL DE ENSINO DE SÃO LUÍS DO CURU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

    Publicado
  • Lei Ordinária Nº 976/2026

    ESTIMATIVA DA RECEITA E FIXAÇÃO DA DESPESA DO MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS DO CURU PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2027

    Vigente
  • Decreto Nº 049/2026

    DISPÕE SOBRE A TRANSFERÊNCIA DO PONTO FACULTATIVO DO DIA DO SERVIDOR PÚBLICO, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE SÃO LUÍS DO CURU/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

    Publicado
  • Decreto Nº 048/2026

    REGULAMENTA A CERTIFICAÇÃO E O RECONHECIMENTO INSTITUCIONAL DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO PARTICIPANTE DAS FORMAÇÕES CONTINUADAS NO ÂMBITO DA POLITICA MUNICIPAL DE ALFABETIZAÇÃO E DAS OUTRAS PROVIDÊNCIAS

    Publicado
  • Lei Ordinária Nº 975/2026

    INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL DO MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS DO CURU - REFIS CURU 2026 E DÁ OUTRAS P OVIDÊNCIAS

    Vigente
  • Decreto Nº 047/2027

    DISPÕE SOBRE A TRANSFERÊNCIA EXCEPCIONAL DO FERIADO ESCOLAR DO DIA DO PROFESSOR, NO ÂMBITO DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE SÃO LUÍS DO CURU/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

    Publicado
  • Decreto Nº 045/2026

    DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE SÃO LUÍS DO CURU/CE, EM VIRTUDE DAS ELEIÇÕES GERAIS DE 2026, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

    Publicado
  • Lei Ordinária Nº 974/2026

    INSTITUI O PRÊMIO DE DESEMPENHO EDUCACIONAL AOS PROFESSORES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE SÃO LUÍS DO CURU QUE ATINGIREM AS METAS DO SPAECE/IDEF E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

    Vigente