Legislação

Acesse a legislação municipal, estadual e federal, incluindo Lei Orgânica, Leis Complementares, Leis Ordinárias e outros atos normativos.

Sem dados publicados — verificação em 19/05/2026.

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  • 637 Leis Ordinárias
  • 4 Leis Complementares
  • 1 Leis Orgânicas
  • 281 Decretos e Resoluções

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912 documentos encontrados

  • Lei Ordinária Nº 960/2026

    DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO OFICIAL DE VIA PÚBLICA NA SEDE DO MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS DO CURU - CEARÁ.

    Vigente
  • Lei Ordinária Nº 959/2026

    INSTITUI O PROGRAMA DE SAÚDE MENTAL NAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO DE SÃO LUÍS DO CURU – CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

    Vigente
  • Lei Ordinária Nº 958/2026

    ALTERA O ANEXO II DA LEI MUNICIPAL Nº 851, DE 06 DE JANEIRO DE 2025, PARA CRIAR CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO NO QUADRO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO – SME, DESTINADOS À ESTRUTURAÇÃO DA POLÍTICA DE FORMAÇÃO CONTINUADA DOS PROFESSORES DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

    Vigente
  • Lei Ordinária Nº 957/2026

    DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE PROMOÇÃO DA IGUALDADE RACIAL - COMPIR - E O FUNDO MUNICIPAL PARA PROMOÇÃO DA IGUALDADE RACIAL DO MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS DO CURU – CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

    Vigente
  • Decreto Nº 023/2026

    DECRETO MUNICIPLA N 0023C, DE 04 DE MAIO DE 2026

    Vigente
  • Decreto Nº 23/2026

    DECRETO MUNICIPAL Nº 023, DE 04 DE MAIO DE 2026

    Publicado
  • Decreto Nº 0022/2026

    DECRETO 0022, DE 04 DE MAIO DE 2026

    Vigente
  • Decreto Nº 21/2026

    DECRETO MUNICIPAL Nº 021, DE 29 DE ABRIL DE 2026

    Publicado
  • Lei Ordinária Nº 956/2026

    INSTITUI O PROGRAMA DE EDUCAÇÃO EM DEFESA CIVIL NAS ESCOLAS NO MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS DO CURU – CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

    Vigente
  • Lei Ordinária Nº 955/2026

    DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO DO PROGRAMA FEDERAL DE DIGNIDADE MENSTRUAL NAS ESCOLAS PÚBLICAS E PARTICULARES NO MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS DO CURU - CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

    Vigente