Leis e Decretos
- 621 Leis Ordinárias
- 4 Leis Complementares
- 4 Leis Orgânicas
- 269 Decretos e Resoluções
Filtrar Legislação
-
Decreto Nº 017/2026
Abre crédito adicional ao vigente orçamento ga(o) Prefeitura Municipal de são Lu1s do curu , o credito suplementar no valor de R$ 2.880,00 (Dois Mil, Oitocentos e Oitenta Reais) para reforço de dotação(ões) orçamentária(s).
-
Decreto Nº 00016/2026
bre crédito adicional ao vigente orçamento ga(o) Prefeitura Municipal de são Luis do curu lo çregito suplementar no valor de R$ 3.379.227,51 (Tres Milhoes, Trezentos e setenta e Nove Mil, Du
-
Decreto Nº 15/2026
DECRETO MUNICIPAL N 015/2026
-
Decreto Nº 14/2026
DECRETO MUNICIPAL N 014/2026
-
Lei Ordinária Nº 948/2026
DISPÕE SOBRE A AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS ORIUNDOS DA AGRICULTURA FAMILIAR PARA ABASTECIMENTO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – SEMAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
-
Lei Ordinária Nº 947/2026
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS DO CURU, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, A FIRMAR CONVÊNIO COM O CARTÓRIO DO 1º OFÍCIO CONCEIÇÃO HERCULANO PARA O PAGAMENTO DE TAXAS DE EXPEDIÇÃO DE 2ª VIA DE CERTIDÕES DE NASCIMENTO E CASAMENTO, BEM COMO OUTRAS TAXAS CARTORÁRIAS, EM FAVOR DOS CIDADÃOS CARENTES DO MUNICÍPIO.
-
Lei Ordinária Nº 946/2026
DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO ESPECIAL DOS DÉBITOS DO MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS DO CURU COM SEU REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL - RPPS, DE QUE TRATAM OS ARTS. 115 E 117 DO ATO DAS DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS TRANSITÓRIAS - ADCT, COM A REDAÇÃO CONFERIDA PELA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 136, DE 9 DE SETEMBRO DE 2025.
-
Lei Ordinária Nº 945/2026
DISPÕE SOBRE O LICENCIAMENTO AMBIENTAL E A FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL NO MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS DO CURU/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
-
Lei Ordinária Nº 944/2026
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO EVENTO ALUSIVO AO DIA INTERNACIONAL DA MULHER, DENOMINADO "CORRIDA DELAS", NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS DO CURU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
-
Lei Ordinária Nº 943/2026
DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL – PMHIS, INSTITUI E REGULAMENTA O CONSELHO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL, INSTITUI E REGULAMENTA O FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL - FMHIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.