Leis e Decretos
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Lei Ordinária Nº 954/2026
ALTERA A NOMENCLATURA DO COMITÊ INTERSETORIAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL INSTITUÍDO PELA LEI MUNICIPAL Nº 937, DE 10 DE MARÇO DE 2026, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Ordinária Nº 953/2026
DISPÕE SOBRE OS BENEFÍCIOS EVENTUAIS, NO ÂMBITO DA POLÍTICA PÚBLICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL NO MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS DO CURU – CEARÁ , E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Ordinária Nº 952/2026
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO MUNICIPAL EM OBSERVÂNCIA AO DETERMINADO NA LEI FEDERAL Nº 4.320/64, BEM COMO ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 915/2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Ordinária Nº 951/2026
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO MUNICIPAL EM OBSERVÂNCIA AO DETERMINADO NA LEI FEDERAL Nº 4.320/64, BEM COMO ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 915/2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Ordinária Nº 950/2026
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO MUNICIPAL EM OBSERVÂNCIA AO DETERMINADO NA LEI FEDERAL Nº 4.320/64, BEM COMO ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 915/2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Decreto Nº 00020/2026
Abre crédito adicional de sao Luis do CURU, o credito especial de especial no valor de R$ 16.757 1 52
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Decreto Nº 00019/2026
Abre crédito adicional ao vigente orçamento ga(o) Prefeitura Municipal de são Lu1s do curu , o credito especial no valor de R$ 600.000,00
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Decreto Nº 00018/2026
Abre crédito adicional ao vigente orçamento ga(o) Prefeitura Municipal de são Luis do curu , o credito especial no valor de R$ 24.000,00
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Decreto Nº 17/2026
DECRETO MUNICIPAL N 017/2026
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Lei Ordinária Nº 949/2026
Autoriza o Poder Executivo Municipal a outorgar concessão de uso de imóvel público, pelo prazo de 10 (dez) anos, prorrogável por igual período, para fins de implantação de empreendimento industrial, e dá outras providências.