Legislação

Leis e Decretos

• 622 Leis Ordinárias
• 4 Leis Complementares
• 4 Leis Orgânicas
• 270 Decretos e Resoluções

• Decreto Nº 2/2018

  DECRETO: 02/2018

  02/01/2018 Publicado
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• Decreto Nº 1/2018

  DECRETO: 01/2018

  02/01/2018 Publicado
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• Lei Ordinária Nº 695/2017

  ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 669/2016 DE 21 DE NOVEMBRO DE 2016, NA FORMA QUE INDICA.

  20/11/2017 Vigente
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• Lei Ordinária Nº 694/2017

  DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CARGO DE SECRETÁRIO EXECUTIVO ORÇAMENTÁRIAS, VINCULADOS AOS ORGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS DO CURU.

  20/11/2017 Vigente
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• Lei Ordinária Nº 693/2017

  ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS DO CURU PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018.

  25/10/2017 Vigente
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• Lei Ordinária Nº 692/2017

  DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS DO CURU PARA O PERIODO DE 2018-2021.

  25/10/2017 Vigente
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• Lei Ordinária Nº 691/2017

  DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS DO CURU.

  01/09/2017 Vigente
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• Lei Ordinária Nº 690/2017

  DISPÕE SOBRE A AQUISIÇÃO DO TERÇO DE PLANEJAMENTO DOS PROFESSORES EFETIVOS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO.

  01/09/2017 Vigente
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• Lei Ordinária Nº 689/2017

  DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DO PISO SALARIAL E AUMENTO LINEAR DE TODAS AS CATEGORIAS DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO VINCULADO AO MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS DO CURU.

  28/06/2017 Vigente
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• Lei Ordinária Nº 688/2017

  DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA EXPLORAÇÃO DO SERVIÇO DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS - TÁXI NO MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS DO CURU.

  26/06/2017 Vigente
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