Cadastro de Sanções
Esta página apresenta os licitantes e contratados que receberam sanções administrativas aplicadas por este órgão, conforme previsto na Lei 14.133/2021. As sanções de impedimento e declaração de inidoneidade possuem abrangência nacional.
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Total de Sancionados
4
Exercícios com Registro
0
Registros Filtrados
5
Declarações
| Sancionado | CPF/CNPJ | Licitação | Objeto | Valor da Proposta | Situação |
|---|---|---|---|---|---|
| Nenhum licitante/contratado sancionado encontrado para os filtros selecionados. | |||||
Declarações de Inexistência
Relação de declarações formais vinculadas ao critério PNTP 8.7.
| Categoria | Referência | Data | Declaração | Responsável | Base Legal | Próxima Atualização | Arquivo |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Empresas Sancionadas (8.7) | 2026 | 03/07/2026 |
O Município declara que NÃO HÁ empresas sancionadas ou impedidas de licitar com esta Administração no período de referência. |
Administração Municipal
Presidente da CPL/Pregoeiro |
Lei 14.133/2021, Art. 156 | 31/01/2027 | - |
| 8.7 - Divulga a relação dos licitantes e/ou contratados sancionados administrativamente? | 2026 | 01/06/2026 |
Declaração de inexistência de licitantes e/ou contratados sancionados administrativamente pelo Poder Executivo, no período de 01/01/2026 a 31/05/2026. |
ANDRÉA FERREIRA BASTOS
Agente de contratação |
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| 8.7 - Divulga a relação dos licitantes e/ou contratados sancionados administrativamente? | 2025 | 06/01/2026 |
Declaração de inexistência de licitantes e/ou contratados sancionados administrativamente pelo Poder Executivo. |
ANDRÉA FERREIRA BASTOS
Agente de contratação |
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| 8.7 - Divulga a relação dos licitantes e/ou contratados sancionados administrativamente? | 2024 | 16/01/2025 |
Declaração de inexistência de licitantes e/ou contratados sancionados administrativamente pelo Poder Executivo. |
ANDRÉA FERREIRA BASTOS
Agente de contratação |
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| 8.7 - Divulga a relação dos licitantes e/ou contratados sancionados administrativamente? | 2023 | 16/01/2026 |
Declaração de movimentação de informações no período de 01/01/2023 à 31/12/2023. |
ANDRÉA FERREIRA BASTOS
AGENTE DE CONTRATAÇÃO |
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