Patrimônio Público

Bens móveis e imóveis do município — aquisições, inventário e baixas (evidência complementar PNTP 2026).

Sem dados publicados — verificação em 19/05/2026.

Indicadores Patrimoniais — 2026

0

Aquisições de bens móveis

R$ 0,00 pago

0

Aquisições de bens imóveis / obras

R$ 0,00 pago

R$ 0,00

Valor total investido em bens

—

Baixas patrimoniais no exercício

Integração patrimonial em consolidação pública

O inventário patrimonial físico (bens móveis identificados, imóveis cadastrados e baixas) será publicado conforme cronograma da Resolução TCE-CE 09/2008 e do MCASP. Os dados acima refletem a execução orçamentária em aquisição de bens (Lei 4.320/64, Art. 12), que é o registro público disponível enquanto o cadastro patrimonial detalhado é integrado ao portal.

Aquisições Patrimoniais do Exercício

(0 registro(s))
Exportar dados filtrados: CSV JSON XML
Aquisições patrimoniais do exercício com data, descrição, fornecedor, órgão e valor pago
Data Descrição Fornecedor Órgão Valor pago (R$)
Nenhuma aquisição patrimonial registrada para o exercício.

Declarações de Inexistência 1 declaração

Conforme exigência do PNTP 2026, a eventual inexistência deve ser explicitamente declarada

  • Alienações de Bens

    O Município declara que NÃO REALIZOU alienações de bens públicos (leilões, doações, vendas) no exercício de referência.

    Base Legal: Lei 14.133/2021, Art. 76

    Ref.: 2026 Resp.: Administração Municipal Data: 03/07/2026

Ref.: Cartilha PNTP 2026 - A eventual inexistência deve ser assim identificada no site.

Acesse os dados detalhados

Bens Móveis

Material permanente, equipamentos e mobiliário adquiridos.

Acessar

Bens Imóveis e Obras

Edificações, terrenos e obras públicas em execução.

Acessar

Origem das Aquisições

Licitações e contratos que originaram a aquisição dos bens.

Acessar

Documentos e Relatórios

  • Inventário Anual de Bens (Resolução TCE-CE 09/2008) Acervo legal
  • Balanço Patrimonial e Demonstrações Contábeis (MCASP) Acessar
  • Atos de Baixa, Cessão e Transferência Patrimonial Integração patrimonial em consolidação pública

Base Legal: Lei 4.320/64 (Art. 94-96) • Lei 14.133/21 • IPSAS • MCASP 9ª ed. • Resolução TCE-CE 09/2008 • Lei 12.527/11 (LAI)