0
Total Classificado
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Reservado
0
Secreto
0
Ultrassecreto
Documentos Classificados
Documentos com sigilo vigente — LAI Art. 30, I (PNTP 2026 12.8)
| Título | Assunto | Grau | Base Legal | Classificação | Prazo/Expiração | Autoridade Responsável |
|---|---|---|---|---|---|---|
| Nenhum documento encontrado e nenhuma declaração formal de inexistência cadastrada para o ano selecionado. | ||||||
Declarações de Inexistência
Relação de declarações formais cadastradas para informações classificadas e desclassificadas.
| Categoria | Referência | Data | Declaração | Responsável | Base Legal | Próxima Atualização | Arquivo |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
|
Informações Classificadas (12.8-12.9)
Obrigatória |
2026 | 03/07/2026 |
O Município declara que NÃO POSSUI informações classificadas como RESERVADAS, SECRETAS ou ULTRASSECRETAS. Todas as informações produzidas são de acesso público, ressalvadas as de caráter pessoal protegidas pela … |
Administração Municipal
Autoridade de Monitoramento da LAI |
Lei 12.527/2011 (LAI), Arts. 23-25 | 31/01/2027 | - |