Legislação

Leis e Decretos

• 621 Leis Ordinárias
• 4 Leis Complementares
• 4 Leis Orgânicas
• 269 Decretos e Resoluções

• Decreto Nº 36/2020

  DECRETO: 036/2020

  22/12/2020 Publicado
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• Lei Ordinária Nº 746/2020

  INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO TEATRO E INCENTIVO ÀS ARTES CÊNICAS.

  11/11/2020 Vigente
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• Lei Ordinária Nº 745/2020

  ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS DO CURU PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021, CONSOLIDANDO TODA PROGRAMAÇÃO ORÇAMENTÁRIA DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

  03/11/2020 Vigente
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• Decreto Nº 34/2020

  DECRETO: 034/2020

  27/10/2020 Publicado
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• Lei Ordinária Nº 744/2020

  INSTITUI O SISTEMA MUNICIPAL DE ENSINO DE SÃO LUÍS DO CURU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

  26/10/2020 Vigente
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• Decreto Nº 32/2020

  DECRETO: 032/2020

  18/10/2020 Publicado
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• Decreto Nº 30/2020

  DECRETO: 030/2020

  21/09/2020 Publicado
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• Decreto Nº 29/2020

  DECRETO: 029/2020

  14/09/2020 Publicado
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• Lei Ordinária Nº 743/2020

  AUTORIZA O MUNICÍPIO A REALIZAR COBRANÇAS EXTRAJUDICIAIS DE CRÉDITOS INSCRITOS NA DÍVIDA ATIVA, TRIBUTÁRIOS E NÃO TRIBUTÁRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

  24/08/2020 Vigente
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• Lei Ordinária Nº 742/2020

  ALTERA O §4º DO ART. 40 DA LEI MUNICIPAL Nº 705/2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

  24/08/2020 Vigente
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