Legislação

Leis e Decretos

• 622 Leis Ordinárias
• 4 Leis Complementares
• 4 Leis Orgânicas
• 270 Decretos e Resoluções

• Decreto Nº 19/2018

  DECRETO: 19/2018

  18/06/2018 Publicado
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• Decreto Nº 18/2018

  DECRETO: 18/2018

  18/06/2018 Publicado
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• Decreto Nº 17/2018

  DECRETO: 17/2018

  18/06/2018 Publicado
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• Lei Ordinária Nº 704/2018

  REAJUSTE DO PISO SALARIAL E AUMENTO LINEAR DE TODAS AS CATEGORIAS DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO VINCULADO AO MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS DO CURU.

  11/06/2018 Vigente
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• Lei Ordinária Nº 703/2018

  AUTORIZA O PODER PÚBLICO A PROCEDER A MUDANÇAS ESTRUTURAIS E ADMINISTRATIVAS NAS RUAS, PRAÇAS E AVENIDAS DAS CIDADE DE SÃO LUÍS DO CURU, COM A FINALIDADE DE ALTERAR, CONSTRUIR, REFORMAR E IMPLANTAR NOVOS PROJETOS DENTRO DA ESTRUTURA DA SEDE E ZONA RURAL DESTE MUNICÍPIO.

  11/06/2018 Vigente
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• Lei Ordinária Nº 702/2018

  CRIAÇÃO DE CARGOS JUNTO À ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO LUÍS DO CURU.

  11/06/2018 Vigente
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• Decreto Nº 13/2018

  DECRETO: 13/2018

  02/05/2018 Publicado
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• Decreto Nº 12/2018

  DECRETO: 12/2018

  02/05/2018 Publicado
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• Decreto Nº 11/2018

  DECRETO: 11/2018

  26/04/2018 Publicado
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• Lei Ordinária Nº 701/2018

  DISPÕE SOBRE O SISTEMA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE SÃO LUÍS DO CURU - CE (SMAS - SUAS).

  19/04/2018 Vigente
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