Contrato 202506240001/2025

Dados públicos estruturados, filtros, exportação e acesso cidadão em conformidade com o PNTP.

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Contrato 202506240001/2025

Prestação de Serviços Vigente

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Objeto
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSULTORIA E ASSESSORIA JURÍDICA EM PROCESSOS ADMINISTRATIVOS DE INEXECUÇÃO CONTRATUAL E APLICAÇÃO DE SANÇÕES ADMINISTRATIVAS CONFORME A LEI FEDERAL 14.133/21, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS DO CURU/CE.
Contratado
JORDANA FERREIRA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA
Documento
54441458****-05
Valor original
R$ 94.500,00
Valor atual
R$ 148.500,00
Início
24/06/2025
Término atual
01/01/2027

Documentos

  • CONTRATO - Serviços (DE)

    Contrato - 02/06/2026

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  • EXTRATO DE CONTRATO

    Contrato - 02/06/2026

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  • EXTRATO DE CONTRATO

    Contrato - 15/05/2026

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  • CONTRATO - Serviços (DE)

    Contrato - 15/05/2026

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  • EXTRATO DE CONTRATO

    Contrato - 15/05/2026

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  • CONTRATO - Serviços (DE)

    Contrato - 15/05/2026

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Aditivos

Aditivo Tipo Data do aditivo Início Valor Novo prazo
Aditivo 1

Art. 107 da Lei nº 14.133/2021 - Prorrogação contratual - Novo - 00099/2025

 Aditivo de Prazo 29/12/2025 01/01/2026 R$ 54.000,00 29/12/2025

Documentos dos aditivos

Nenhum documento foi vinculado aos aditivos deste contrato.

Fiscais do contrato

Fiscal Documento Designação Data fim Ato/Portaria Status
MARISA FERREIRA DOS SANTOS ***.***.793-** 24/06/2025 — 250502-002-DMS Ativo

Gestores do contrato

Gestor Documento Designação Data fim Ato/Portaria Status
Francisco Fabrício Marques Gomes ***.***.793-** 24/06/2025 — — Ativo