Despesas com Patrocínio

Cultura, Esporte e Social (evidência complementar PNTP 2026)

Última atualização:

Despesas com Patrocínio

Recursos destinados a patrocínios de eventos, projetos culturais, esportivos e demais iniciativas apoiadas pelo município.

Total Patrocinado

R$ 0,00

2 projetos

Cultura

R$ 0,00

2 projetos

Esporte

R$ 0,00

0 projetos

Social

R$ 0,00

0 projetos

Distribuição por Categoria

Cultura

0,0%

R$ 0,00

Declarações de Inexistência 3 declarações

Conforme exigência do PNTP 2026, a eventual inexistência deve ser explicitamente declarada

  • Adiantamentos/Suprimentos (4.9)

    O Município declara que NÃO CONCEDEU adiantamentos ou suprimentos de fundos no período de referência.

    Base Legal: Lei 4.320/64, Art. 68-69

    Ref.: 2026 Resp.: Administração Municipal Data: 03/07/2026

  • Cartões Corporativos (4.7)

    Obrigatória

    O Município declara que NÃO UTILIZA cartões corporativos ou cartões de pagamento para despesas públicas.

    Base Legal: Lei 4.320/64, Art. 68

    Justificativa/Alternativa: As despesas de pequeno valor são realizadas através de regime de adiantamento, conforme regulamentado por Decreto Municipal.

    Ref.: 2026 Resp.: Administração Municipal Data: 03/07/2026

  • Passagens Aéreas (4.8)

    Obrigatória

    O Município declara que NÃO ADQUIRE passagens aéreas com recursos próprios de forma direta.

    Base Legal: Lei 14.133/2021

    Justificativa/Alternativa: As passagens aéreas, quando necessárias, são adquiridas através de processo licitatório específico (Ata de Registro de Preços) ou custeadas pelo órgão promotor do evento/capacitação.

    Ref.: 2026 Resp.: Administração Municipal Data: 03/07/2026

Ref.: Cartilha PNTP 2026 - A eventual inexistência deve ser assim identificada no site.

Consulta de Patrocínios

Exportar Dados

Formatos abertos conforme Decreto 10.540/2020.

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Valor Patrocinado R$ 7.280,00

Fundamentação Legal:

Conforme Art. 37 da CF/88 e Decreto 10.540/2020, é obrigatória a divulgação de patrocínios, incluindo identificação do beneficiário, objeto, valor e justificativa de interesse público.