Detalhe do Ato Legislativo

Dados públicos estruturados, filtros, exportação e acesso cidadão em conformidade com o PNTP.

Sem dados publicados — verificação em 19/05/2026.

Decreto nº 030/2026

Vigente Publicada em 26/06/2026

Decreto nº 030/2026

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Ementa

DISPÕE SOBRE A REDUÇÃO DO EXPEDIENTE NOS
ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO
PÚBLICA MUNICIPAL DE SÃO LUÍS DO CURU/CE, EM
RAZÃO DA PARTICIPAÇÃO DA SELEÇÃO
BRASILEIRA DE FUTEBOL NA COPA DO MUNDO FIFA
2026, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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