Detalhe do Ato Legislativo

Dados públicos estruturados, filtros, exportação e acesso cidadão em conformidade com o PNTP.

Sem dados publicados — verificação em 19/05/2026.

Lei Ordinária nº 312/1998

Vigente Publicada em 05/05/1998

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - C.M.E. DE SÃO LUIS DO CURU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Ementa

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - C.M.E. DE SÃO LUIS DO CURU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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