Detalhe do Ato Legislativo

Dados públicos estruturados, filtros, exportação e acesso cidadão em conformidade com o PNTP.

Sem dados publicados — verificação em 19/05/2026.

Lei Ordinária nº 617/2014

Vigente Publicada em 06/05/2014

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA JOÃO MOREIRA DAS CHAGAS DOS MORADORES DE SÃO LUIS DO CURU.

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Ementa

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA JOÃO MOREIRA DAS CHAGAS DOS MORADORES DE SÃO LUIS DO CURU.

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