Detalhe do Ato Legislativo

Dados públicos estruturados, filtros, exportação e acesso cidadão em conformidade com o PNTP.

Sem dados publicados — verificação em 19/05/2026.

Lei Ordinária nº 368/2002

Vigente Publicada em 04/03/2002

RECONHECE DE UTILIDADE PUBLICA A ASSOCIAÇÃO C.C.E.A.V CURU.

← Voltar

Ementa

RECONHECE DE UTILIDADE PUBLICA A ASSOCIAÇÃO C.C.E.A.V CURU.

Baixar arquivo oficial ↓