Detalhe do Ato Legislativo

Dados públicos estruturados, filtros, exportação e acesso cidadão em conformidade com o PNTP.

Sem dados publicados — verificação em 19/05/2026.

Lei Ordinária nº 782/2022

Vigente Publicada em 26/04/2022

DISPÕE SOBRE O SISTEMA DE NEGOCIAÇÃO PERMANENTE ENTRE PODER EXECUTIVO E SERVIDORES E EMPREGADOS PÚBLICOS DE SÃO LUÍS DO CURU

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Ementa

DISPÕE SOBRE O SISTEMA DE NEGOCIAÇÃO PERMANENTE ENTRE PODER EXECUTIVO E SERVIDORES E EMPREGADOS PÚBLICOS DE SÃO LUÍS DO CURU

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