Detalhe do Ato Legislativo

Dados públicos estruturados, filtros, exportação e acesso cidadão em conformidade com o PNTP.

Sem dados publicados — verificação em 19/05/2026.

Lei Ordinária nº 471/2008

Vigente Publicada em 17/03/2008

CRIA CARGOS NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA NA ÁREA DA SAÚDE, POSSIBILITA A INCORPORAÇÃO DE SERVIDORES TEMPORÁRIOS.

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Ementa

CRIA CARGOS NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA NA ÁREA DA SAÚDE, POSSIBILITA A INCORPORAÇÃO DE SERVIDORES TEMPORÁRIOS.

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