Detalhe do Ato Legislativo

Dados públicos estruturados, filtros, exportação e acesso cidadão em conformidade com o PNTP.

Sem dados publicados — verificação em 19/05/2026.

Lei Ordinária nº 554/2011

Vigente Publicada em 09/12/2011

ALTERA A LEI N° 541, DE 1° DE JULHO DE 2011, QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO LUÍS DO CURU.

← Voltar

Ementa

ALTERA A LEI N° 541, DE 1° DE JULHO DE 2011, QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO LUÍS DO CURU.

Baixar arquivo oficial ↓