Detalhe do Ato Legislativo

Dados públicos estruturados, filtros, exportação e acesso cidadão em conformidade com o PNTP.

Sem dados publicados — verificação em 19/05/2026.

Lei Ordinária nº 898/2025

Vigente Publicada em 26/08/2025

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA "PRAÇA DA PREFEITURA" QUE PASSARÁ A SER OFICIALMENTE DENOMINADA DE PRAÇA SEVERINO MOREJRA FREITAS, DO MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS DO CURU/CE.

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Ementa

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA "PRAÇA DA PREFEITURA" QUE PASSARÁ A SER OFICIALMENTE DENOMINADA DE PRAÇA SEVERINO MOREJRA FREITAS, DO MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS DO CURU/CE.

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