Detalhe do Ato Legislativo

Dados públicos estruturados, filtros, exportação e acesso cidadão em conformidade com o PNTP.

Sem dados publicados — verificação em 19/05/2026.

Lei Ordinária nº 562/2012

Vigente Publicada em 29/02/2012

DENOMINA DE CENTRO DE REFERÊNCIA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL DOMINGOS ANSELMO, O CRAS QUE FICA LOCALIZADO NO BAIRRO DA SWAT.

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Ementa

DENOMINA DE CENTRO DE REFERÊNCIA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL DOMINGOS ANSELMO, O CRAS QUE FICA LOCALIZADO NO BAIRRO DA SWAT.

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