Detalhe do Ato Legislativo

Dados públicos estruturados, filtros, exportação e acesso cidadão em conformidade com o PNTP.

Sem dados publicados — verificação em 19/05/2026.

Lei Ordinária nº 908/2025

Vigente Publicada em 10/10/2025

DISPÕE ALTERAÇÃO DO INCISO §4º, DO ARTIGO 23º, DA LEI 759/2021, DE 14 DE JUNHO DE 2021, QUE TRATA DA COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL, SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS DO CURU – CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

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Ementa

DISPÕE ALTERAÇÃO DO INCISO §4º, DO ARTIGO 23º, DA LEI 759/2021, DE 14 DE JUNHO DE 2021, QUE TRATA DA COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL, SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS DO CURU – CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

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