Consulta de Legislação

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TipoTítuloPublicadaStatusArquivo
737/2020 Lei Ordinária INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA COMA READEQUAÇÃO DA LEI N°437/2006 DE 04 DE DEZEMBRO DE 2006 -… 12/05/2020 Vigente PDF Ver →
736/2020 Lei Ordinária CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DA JUVENTUDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 12/05/2020 Vigente PDF Ver →
735/2020 Lei Ordinária OBRIGA, NO MUNICÍPIO DE SÃO LUIS DO CURU, O USO DE MÁSCARAS ENQUANTO PERDURAR O ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA EM DECORR… 07/05/2020 Vigente PDF Ver →
734/2020 Lei Ordinária INSTITUI O AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO AOS SERVIDORES PÚBLICOS NO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE SÃO LUIS DO CURU, NO EXERCÍC… 05/03/2020 Vigente PDF Ver →
733/2020 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO SALÁRIO MÍNIMO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E A ATUALIZAÇÃO DE VENCIMENTOS NA FORM… 03/03/2020 Vigente PDF Ver →
732/2020 Lei Ordinária CONCEDE AUMENTO ESCALONADO AO PISO SALARIAL DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE (ACS) E AGENTES DE COMBATE AS ENDEMIAS (… 14/02/2020 Vigente PDF Ver →
731/2020 Lei Ordinária FIXA O VALOR PARA PAGAMENTO DE OBRIGAÇÕES DE PEQUENO VALOR/RPV, DECORRENTES DE DECISÕES JUDICIAIS, NOS TERMOS DOS ART.… 14/02/2020 Vigente PDF Ver →
730/2020 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO SALÁRIO MÍNIMO AOS SERVIDORES PÚBLICOS E MUNICIPAIS NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROV… 14/02/2020 Vigente PDF Ver →
729/2020 Lei Ordinária INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE MECANIZAÇÃO AGRÍCOLA DO MUNICÍPIO DE SÃO LUIS DO CURU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 14/02/2020 Vigente PDF Ver →
728/2020 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, ALTERA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO DE SÃO LUIS DO CURU, CR… 14/02/2020 Vigente PDF Ver →
727/2020 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA PARA PAGAMENTO DE ABONO SALARIAL AOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO, EXERCÍCIO 2019,… 16/01/2020 Vigente PDF Ver →
37/2020 Decreto Decreto nº 37/2020 31/12/2020 Vigente PDF Ver →
36/2020 Decreto Decreto nº 36/2020 22/12/2020 Vigente PDF Ver →
34/2020 Decreto Decreto nº 34/2020 27/10/2020 Vigente PDF Ver →
32/2020 Decreto Decreto nº 32/2020 18/10/2020 Vigente PDF Ver →
30/2020 Decreto Decreto nº 30/2020 21/09/2020 Vigente PDF Ver →
29/2020 Decreto Decreto nº 29/2020 14/09/2020 Vigente PDF Ver →
28/2020 Decreto Decreto nº 28/2020 23/08/2020 Vigente PDF Ver →
27/2020 Decreto Decreto nº 27/2020 06/07/2020 Vigente PDF Ver →
26/2020 Decreto Decreto nº 26/2020 26/06/2020 Vigente PDF Ver →