Consulta de Legislação

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TipoTítuloPublicadaStatusArquivo
4/2021 Decreto Decreto nº 4/2021 12/02/2021 Vigente PDF Ver →
3/2021 Decreto Decreto nº 3/2021 08/02/0201 Vigente PDF Ver →
1/2021 Decreto Decreto nº 1/2021 02/01/2021 Vigente PDF Ver →
746/2020 Lei Ordinária INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO TEATRO E INCENTIVO ÀS ARTES CÊNICAS. 11/11/2020 Vigente PDF Ver →
745/2020 Lei Ordinária ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS DO CURU PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021, CONSOLIDANDO T… 03/11/2020 Vigente PDF Ver →
744/2020 Lei Ordinária INSTITUI O SISTEMA MUNICIPAL DE ENSINO DE SÃO LUÍS DO CURU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 26/10/2020 Vigente PDF Ver →
743/2020 Lei Ordinária AUTORIZA O MUNICÍPIO A REALIZAR COBRANÇAS EXTRAJUDICIAIS DE CRÉDITOS INSCRITOS NA DÍVIDA ATIVA, TRIBUTÁRIOS E NÃO TRIB… 24/08/2020 Vigente PDF Ver →
742/2020 Lei Ordinária ALTERA O §4º DO ART. 40 DA LEI MUNICIPAL Nº 705/2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 24/08/2020 Vigente PDF Ver →
741/2020 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS DO CURU/CE PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021 E DÁ … 23/06/2020 Vigente PDF Ver →
740/2020 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE A READEQUAÇÃO DA LEI 341/2000 DE 14 DE AGOSTO DE 2000 12/05/2020 Vigente PDF Ver →
739/2020 Lei Ordinária READEQUA A LEI 412/2005 DE 24 DE MAIO DE 2005 12/05/2020 Vigente PDF Ver →
738/2020 Lei Ordinária CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE ATENÇÃO À DIVERSIDADE SEXUAL - CMDS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 12/05/2020 Vigente PDF Ver →
737/2020 Lei Ordinária INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA COMA READEQUAÇÃO DA LEI N°437/2006 DE 04 DE DEZEMBRO DE 2006 -… 12/05/2020 Vigente PDF Ver →
736/2020 Lei Ordinária CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DA JUVENTUDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 12/05/2020 Vigente PDF Ver →
735/2020 Lei Ordinária OBRIGA, NO MUNICÍPIO DE SÃO LUIS DO CURU, O USO DE MÁSCARAS ENQUANTO PERDURAR O ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA EM DECORR… 07/05/2020 Vigente PDF Ver →
734/2020 Lei Ordinária INSTITUI O AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO AOS SERVIDORES PÚBLICOS NO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE SÃO LUIS DO CURU, NO EXERCÍC… 05/03/2020 Vigente PDF Ver →
733/2020 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO SALÁRIO MÍNIMO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E A ATUALIZAÇÃO DE VENCIMENTOS NA FORM… 03/03/2020 Vigente PDF Ver →
732/2020 Lei Ordinária CONCEDE AUMENTO ESCALONADO AO PISO SALARIAL DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE (ACS) E AGENTES DE COMBATE AS ENDEMIAS (… 14/02/2020 Vigente PDF Ver →
731/2020 Lei Ordinária FIXA O VALOR PARA PAGAMENTO DE OBRIGAÇÕES DE PEQUENO VALOR/RPV, DECORRENTES DE DECISÕES JUDICIAIS, NOS TERMOS DOS ART.… 14/02/2020 Vigente PDF Ver →
730/2020 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO SALÁRIO MÍNIMO AOS SERVIDORES PÚBLICOS E MUNICIPAIS NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROV… 14/02/2020 Vigente PDF Ver →