Consulta de Legislação

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Sem dados publicados — verificação em 19/05/2026.
TipoTítuloPublicadaStatusArquivo
3/2026 Decreto Decreto nº 3/2026 14/01/2026 Vigente PDF Ver →
2/2026 Decreto Decreto nº 2/2026 13/01/2026 Vigente PDF Ver →
1/2026 Decreto Decreto nº 1/2026 05/01/2026 Vigente PDF Ver →
342025/2025 Decreto Decreto nº 342025/2025 15/08/2025 Vigente PDF Ver →
2025/2025 Decreto Decreto nº 2025/2025 06/01/2025 Vigente PDF Ver →
925/2025 Lei Ordinária CRIA O PROGRAMA MUNICIPAL DE APOIO EDUCACIONAL – PMAE, REGULAMENTA A CONCESSÃO DE BOLSAS DE APOIO EDUCACIONAL NO ÂMBIT… 11/12/2025 Vigente PDF Ver →
924/2025 Lei Ordinária AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER AJUDA DE CUSTO A ASSOCIAÇÕES SELECIONADAS PELO PROGRAMA CEARÁ SEM FOME… 11/12/2025 Vigente PDF Ver →
923/2025 Lei Ordinária INSTITUI O PROGRAMA DE VACINAÇÃO NAS ESCOLAS PARA OS (AS) ALUNOS (AS) DA EDUCAÇÃO INFANTIL E DO ENSINO FUNDAMENTAL DAS… 11/12/2025 Vigente PDF Ver →
922/2025 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE OS PRINCÍPIOS, OS OBJETIVOS, OS EIXOS ESTRATÉGICOS E AS DIRETRIZES QUE ORIENTAM AS AÇÕES DE PROMOÇÃO DA A… 11/12/2025 Vigente PDF Ver →
921/2025 Lei Ordinária INSTITUI O “DIA MUNICIPAL DО CABIDEIRO", INSERINDO-O NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS DO CURU… 11/12/2025 Vigente PDF Ver →
920/2025 Lei Ordinária AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO MUNICIPAL EM OBSERVÂNCIA AO DETERMINADO NA … 24/11/2025 Vigente PDF Ver →
919/2025 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DA VIGÊNCIA DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - PME, EM CONSONÂNCIA COM A PRORROGAÇÃO DO PLANO… 07/11/2025 Vigente PDF Ver →
918/2025 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE A AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS ORIUNDOS DA AGRICULTURA FAMILIAR PARA ABASTECIMENTO DO HOSPITAL MUNIC… 07/11/2025 Vigente PDF Ver →
917/2025 Lei Ordinária Dispõe sobre a criação do programa municipal de incentivo ao desenvolvimento econômico e à geração de emprego e renda … 03/11/2025 Vigente PDF Ver →
916/2025 Lei Ordinária Dispõe sobre o Plano Plurianual de governo do Município, para o quadriênio 2026-2029. 03/11/2025 Vigente PDF Ver →
915/2025 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE A ESTIMATIVA DA RECEITA E FIXAÇÃO DA DESPESA DO MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS DO CURU PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO… 03/11/2025 Vigente PDF Ver →
914/2025 Lei Ordinária DENOMINA DE RUA JUVÊNCIO FEIJÓ GONÇALVES A VIA PÚBLICA LOCALIZADA NA COMUNIDADE CAJAZEIRAS, NO MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS … 10/10/2025 Vigente PDF Ver →
913/2025 Lei Ordinária DENOMINA DE RUA JOSÉ ALMEIDA LIMA A VIA PÚBLICA LOCALIZADA NA COMUNIDADE CAJAZEIRAS, NO MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS DO CURU,… 10/10/2025 Vigente PDF Ver →
912/2025 Lei Ordinária DENOMINA DE RUA JOSÉ BARBOSA DE SOUSA A VIA PÚBLICA LOCALIZADA NA COMUNIDADE CAJAZEIRAS, NO MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS DO C… 10/10/2025 Vigente PDF Ver →
911/2025 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE ESPORTE E JUVENTUDE – FMEJ NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS DO CURU E D… 10/10/2025 Vigente PDF Ver →