| Nº | Tipo | Título | Publicada | Status | Arquivo | |
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| 890/2025 | Lei Ordinária | "DISPÕE SOBRE A IMPLEMENTAÇÃO DA ESCUTA ESPECIALIZADA NO MUNICÍPIO DE SÃO LUIS DO CURU - CEARÁ, ASSIM COMO, A CRIAÇÃO … | 19/08/2025 | Vigente | Ver → | |
| 889/2025 | Lei Ordinária | “DISPÕE SOBRE A READEQUAÇÃO DA CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DIREITOS DO IDOSO, E CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE DIREITO… | 19/08/2025 | Vigente | Ver → | |
| 888/2025 | Lei Ordinária | INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE EQUIDADE, EDUCAÇÃO PARA AS RELAÇÕES ÉTNICO-RACIAIS E EDUCAÇÃO ESCOLAR QUILOMBOLA (PME… | 03/07/2025 | Vigente | Ver → | |
| 887/2025 | Lei Ordinária | INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE ALFABETIZAÇÃO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS DO CURU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 03/07/2025 | Vigente | Ver → | |
| 885/2025 | Lei Ordinária | ALTERA O ART. 7º DA LEI Nº 850/2024 QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS DO CURU PARA O EXER… | 03/07/2025 | Vigente | Ver → | |
| 884/2025 | Lei Ordinária | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2026, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 27/06/2025 | Vigente | Ver → | |
| 883/2025 | Lei Orgânica | DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DA DISCIPLINA “HISTÓRIA DO CRISTIANISMO” NA GRADE CURRICULAR DAS ESCOLAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO… | 23/06/2025 | Vigente | Ver → | |
| 882/2025 | Lei Ordinária | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO MUNICIPAL EM OBSERVÂNCIA AO DETERMINADO NA … | 12/06/2025 | Vigente | Ver → | |
| 881/2025 | Lei Ordinária | DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE (UBS) 04 SITUADA NA LOCALIDADE COLONOS NÚCLEO H, MUNICÍPIO DE SÃO … | 05/06/2025 | Vigente | Ver → | |
| 880/2025 | Lei Ordinária | DENOMINA "POSTO DE SÁUDE DE APOIO -ESMERALDA ISAÍAS PINHO" O LOGRADOURO PÚBLICO LOCALIZADO NA LOCALIDADE DE ESCÓCIO, N… | 05/06/2025 | Vigente | Ver → | |
| 879/2025 | Lei Ordinária | INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE INCENTIVO À QUALIDADE DA EDUCAÇÃO "ESCOLA NOTA 10" NO MUNICÍPJO DE SÃO LUÍS DO CURU, … | 05/06/2025 | Vigente | Ver → | |
| 878/2025 | Lei Ordinária | INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL "PARTIU ENEM" - CURSINHO PREPARATÓRIO GRATUITO PARA O EXAME NACIONAL DO ENSINO MÉDIO (EN… | 05/06/2025 | Vigente | Ver → | |
| 877/2025 | Lei Ordinária | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA "SÃO LUÍS DO CURO ALFABETIZA E QUALIFICA MAIS NA EJA", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 16/05/2025 | Vigente | Ver → | |
| 876/2025 | Lei Ordinária | Denomina "Praça Francisco Bezerra Barbosa - Costinha" o logradouro público localizado na Comunidade dos Colonos -Núcle… | 16/05/2025 | Vigente | Ver → | |
| 875/2025 | Lei Ordinária | INSTITUI O PROGRAMA "IPTU PREMIADO" NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS DO CURU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 16/05/2025 | Vigente | Ver → | |
| 874/2025 | Lei Ordinária | INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL DO MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS DO CURU - REFIS CURU 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 16/05/2025 | Vigente | Ver → | |
| 873/2025 | Lei Ordinária | DISPÕE SOBRE O RECONHECIMENTO FORMAL DAS DESTINAÇÕES DAS QUADRAS 12 E 15 DO LOTEAMENTO NOVA CIDADE, COM FUNDAMENTO NAS… | 09/05/2025 | Vigente | Ver → | |
| 872/2025 | Lei Ordinária | DISPÕE SOBRE A PADRONIZAÇÃO DAS CORES OFICIAIS EM PRÉDIOS, OBRAS E EQUIPAMENTOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS DO C… | 09/05/2025 | Vigente | Ver → | |
| 871/2025 | Lei Ordinária | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO E O RECEBIMENTO DE PATROCÍNIO PELO PODER PÚBLICO MUNICIPAL DE SÃO LUÍS DO CURU/CE, E DÁ OUTRA… | 09/05/2025 | Vigente | Ver → | |
| 870/2025 | Lei Ordinária | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA REALIZAÇÃO DE EXAMES DE ACUIDADE VISUAL E AUDITIVA NOS ALUNOS DA REDE PÚBLICA MUNICI… | 09/05/2025 | Vigente | Ver → |