Legislação

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Leis e Decretos

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623 documentos encontrados

  • Lei Ordinária Nº 890/2026

    "DISPÕE SOBRE A IMPLEMENTAÇÃO DA ESCUTA ESPECIALIZADA NO MUNICÍPIO DE SÃO LUIS DO CURU - CEARÁ, ASSIM COMO, A CRIAÇÃO DO COMITÊ DE GESTÃO COLEGIADA DA REDE DE CUIDADO E DE PROTEÇÃO SOCIAL DAS CRIANÇAS E ADOLESCENTES VÍTIMAS OU TESTEMUNHAS DE VIOLÊNCIA, SEGUNDO A LEI FEDERAL 13.431/17 E O DECRETO 9.603/18".

    {# Só exibe a data se for consistente com o ano da norma — evita mostrar a data do import quando o registro não tem data real cadastrada. #} Vigente
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  • Lei Ordinária Nº 869/2026

    INSTITUI O PROGRAMA "CURU LITERÁRIO" NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS DO CURU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

    {# Só exibe a data se for consistente com o ano da norma — evita mostrar a data do import quando o registro não tem data real cadastrada. #} Vigente
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  • Lei Ordinária Nº 960/2026

    DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO OFICIAL DE VIA PÚBLICA NA SEDE DO MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS DO CURU - CEARÁ.

    {# Só exibe a data se for consistente com o ano da norma — evita mostrar a data do import quando o registro não tem data real cadastrada. #} Vigente
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  • Lei Ordinária Nº 959/2026

    INSTITUI O PROGRAMA DE SAÚDE MENTAL NAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO DE SÃO LUÍS DO CURU – CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

    {# Só exibe a data se for consistente com o ano da norma — evita mostrar a data do import quando o registro não tem data real cadastrada. #} Vigente
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  • Lei Ordinária Nº 958/2026

    ALTERA O ANEXO II DA LEI MUNICIPAL Nº 851, DE 06 DE JANEIRO DE 2025, PARA CRIAR CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO NO QUADRO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO – SME, DESTINADOS À ESTRUTURAÇÃO DA POLÍTICA DE FORMAÇÃO CONTINUADA DOS PROFESSORES DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

    {# Só exibe a data se for consistente com o ano da norma — evita mostrar a data do import quando o registro não tem data real cadastrada. #} Vigente
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  • Lei Ordinária Nº 957/2026

    DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE PROMOÇÃO DA IGUALDADE RACIAL - COMPIR - E O FUNDO MUNICIPAL PARA PROMOÇÃO DA IGUALDADE RACIAL DO MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS DO CURU – CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

    {# Só exibe a data se for consistente com o ano da norma — evita mostrar a data do import quando o registro não tem data real cadastrada. #} Vigente
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  • Lei Ordinária Nº 956/2026

    INSTITUI O PROGRAMA DE EDUCAÇÃO EM DEFESA CIVIL NAS ESCOLAS NO MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS DO CURU – CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

    {# Só exibe a data se for consistente com o ano da norma — evita mostrar a data do import quando o registro não tem data real cadastrada. #} Vigente
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  • Lei Ordinária Nº 955/2026

    DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO DO PROGRAMA FEDERAL DE DIGNIDADE MENSTRUAL NAS ESCOLAS PÚBLICAS E PARTICULARES NO MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS DO CURU - CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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  • Lei Ordinária Nº 954/2026

    ALTERA A NOMENCLATURA DO COMITÊ INTERSETORIAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL INSTITUÍDO PELA LEI MUNICIPAL Nº 937, DE 10 DE MARÇO DE 2026, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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  • Lei Ordinária Nº 953/2026

    DISPÕE SOBRE OS BENEFÍCIOS EVENTUAIS, NO ÂMBITO DA POLÍTICA PÚBLICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL NO MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS DO CURU – CEARÁ , E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

    {# Só exibe a data se for consistente com o ano da norma — evita mostrar a data do import quando o registro não tem data real cadastrada. #} Vigente
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